Atividades criminalizadas por olhares seletivos

Senado uruguaio aprova lei de descriminalização do aborto

2011-12-28T13:20:00.005-02:00

Senado uruguaio aprova lei de descriminalização do aborto

Projeto agora irá para a Câmara dos Deputados; Igreja Católica vai excomungar legisladores

Manifestantes protestam contra o aborto na porta do senado uruguaio, em MontevidéuAP

MONTEVIDÉU - O Senado uruguaio aprovou nesta terça-feira a lei que descriminaliza o aborto no país, em meio a manifestações de religiosos e organizações feministas. Três anos atrás, o governo anterior vetou a legalização da prática.

A votação final, após quase dez horas de debate, marcou 17 votos a favor e 14 contra. Agora, a iniciativa passará para a Câmara dos Deputados, que só analisará a proposta após o recesso parlamentar. Caso a lei também seja aprovada pela câmara, o presidente José Mujica já declarou que não usará seu poder de veto.
A Igreja Católica já avisou que deve excomungar os legisladores católicos que votarem a favor do projeto.
No Uruguai, país com baixo desenvolvimento demográfico e com apenas 3,4 milhões de habitantes, o aborto é tido como um crime desde 1938. Tantos os senadores como os deputados aprovaram a descriminalização do aborto em outubro de 2008, mas o então presidente socialista Tabaré Vázquez vetou a lei, criando uma crise interna em seu partido, o que o levou a sair do Partido Socialista.

O projeto de lei estabelece que “toda mulher maior de idade tem direito a decidir sobre a interrupção voluntária de sua gravidez durante as primeiras doze semanas do processo de gestação”. Esse período de três meses não deverá ser levado em conta se a gravidez for produto de um estupro, se a saúde ou a vida da mulher estiverem em risco e se existir “má formação grave do feto, incompatível com a vida extrauterina”.

Os serviços públicos de saúde, sejam eles públicos ou particulares, terão a obrigação de realizar o aborto gratuitamente nas mulheres que solicitarem o procedimento, de acordo com o texto do projeto.

A senadora Monica Xavier, que apresentou o projeto, explicou que a descriminalização tem como objetivo evitar as mortes consequentes de abortos clandestinos. Segundo ONGs, são praticados 30 mil abortos por ano no Uruguai. A lei em vigor determina de três a nove meses de prisão a mulher que fizer aborto e seis a 24 meses a quem colaborar com a interrupção da gravidez. Quem fizer o procedimento sem o consentimento da mulher pode ficar de dois a oito anos na prisão.

http://oglobo.globo.com/mundo/senado-uruguaio-aprova-lei-de-descriminalizacao-do-aborto-3522688

Eric Nepomuceno, de Buenos Aires - A mídia e Cristina Kirchner.

2011-12-27T13:48:00.000-02:00

“A aprovação no Congresso argentino, por ampla maioria de votos, do projeto de lei que declara que “a fabricação, distribuição e comercialização do papel de imprensa é questão de interesse público”, reforçou ainda mais os ataques dos dois principais jornais argentinos, o La Nación e o Clarín, contra a presidente Cristina Kirchner.

E isso porque, assim que entrar em vigor, a nova legislação argentina irá tirar o papel de imprensa do férreo controle desses dois jornais, que controlam o capital da Papel Prensa. O Clarín tem 47% das ações, o La Nación outros 22%, enquanto o Estado argentino é dono de 27%. Os restantes 4% estão pulverizados entre pequenos acionistas.

A fábrica é a única a fornecer o papel utilizado pelos jornais e revistas do país. De um consumo médio de 230 mil toneladas anuais, a Papel Prensa produz e distribui 175 mil toneladas. Outras 55 mil são importadas, isentas de impostos. Controlar 75% desse mercado, como faz a Papel Prensa é exercer, de fato, o monopólio.

A nova lei, além de declarar de interesse público a fabricação, distribuição e importação do papel de imprensa, estabelece exigências que vão da expansão da capacidade da Papel Prensa à aplicação de um preço único, sem levar em conta a quantidade adquirida pelos compradores. Isso significa que um pequeno jornal do interior pagará o mesmo preço cobrado ao Clarín, que vende em média 400 mil exemplares diários e 700 mil nos fins de semana.

Hoje, o Clarín e o La Nación consomem 71% da produção da Papel Prensa. Os outros 29% vão para 168 publicações, que pagam pelo menos 15% a mais do que é pago pelos dois maiores jornais do país. E mais: ao controlar o capital da fábrica, Clarín e La Nación sabem, com certa antecedência, quando o preço do papel vai subir, e antecipam compras grandes, forçando um aumento nas importações. Todas as outras publicações argentinas pagam a diferença.

Outro detalhe do negócio: a Papel Prensa compra, para reciclar, os exemplares não vendidos tanto do Clarín como do La Nación, pagando 900 dólares a tonelada. Apenas esses dois jornais vendem seus encalhes à Papel Prensa. Os outros vendem no mercado avulso, a um preço bastante inferior.
Atualmente, a Papel Prensa opera com apenas 60% de sua capacidade. Quando a nova legislação entrar em vigor, será determinado de imediato um aumento na produção, até o país alcançar sua autonomia. Serão estabelecidas metas de investimento a cada três anos. Caso os dois jornais, que detêm a maioria da Papel Prensa, não cumpram sua parte, o Estado cobrirá a diferença, aumentando sua participação no capital da empresa. Por isso, o Clarín e o La Nación acusam Cristina Kirchner de ter armado uma tramóia que permitirá que o Estado assuma a empresa.

É assim que o monopólio controlado ao longo dos últimos 34 anos pelos dois maiores jornais argentinos começará a desmoronar, e esse desmoronamento será veloz. É fácil entender a ira do Clarín, do La Nación e de todos os barões da imprensa latino-americana, a começar pelos do Brasil.

Difícil é entender que não se diga, às claras, que o que está sendo ameaçado é um negócio espúrio, embora de ouro, e não a sacrossanta liberdade de expressão.

Difícil, além disso, é entender as razões claramente falaciosas de tantos protestos indignados, todos eles tendo como bandeira a liberdade de imprensa. Afinal, mesmo que se admita que deixar o controle do papel de jornais e revistas nas mãos do Estado possa ser uma ameaça, manter esse mesmo controle nas mãos de dois grupos privados hegemônicos seria um meio eficaz de assegurar essa tão ameaçada liberdade? Será que os métodos aplicados pelo Clarín e pelo La Nación à concorrência asseguram essa liberdade?

Não é necessário mencionar a desfaçatez com que o Clarín distorce o noticiário e sabota informação através de seu formidável poderio, que vai de emissoras de rádio à internet, passando por jornais regionais, revistas e o domínio praticamente absoluto da televisão por cabo. Bastaria recordar a maneira com que, sempre em associação com o La Nación, impõe regras draconianas e imperiais sobre a publicidade privada.

Nas críticas que tanto um como outro lançam, furiosos, contra o governo, sempre há amplo espaço para denunciar a concentração da publicidade oficial em meios que são, em maior ou menor medida, simpáticos ao governo.

Essa concentração realmente ocorre. Mas falta recordar que tanto o Clarín como La Nación se jactavam, até há pouco, de sua recusa sistemática a aceitar publicidade oficial em suas páginas, salvo raras exceções. No caso específico do Clarín, José Aranda, vice-presidente do grupo, diz que um terço da receita vem de anúncios classificados, outro terço da venda de exemplares, um terço mais de anúncios convencionais. Portanto, diz ele, a publicidade oficial não faz falta.

Além disso, os dois jornais têm uma regra comum para a venda de seus respectivos espaços de publicidade: os grandes comércios e indústrias que anunciarem nos dois, e somente nos dois, têm um desconto de 50% sobre suas tabelas. Quem se dispuser a anunciar nos outros jornais, ou seja, nos que se alinham com o governo, perde esse desconto.

O que acontece na Argentina é mais profundo e complexo do que parece. Existe, sim, uma clara pressão do governo, mas não sobre a liberdade de expressão e de informação: o que se trata de combater é a liberdade de pressão e de deformação.

Além do mais, paira sobre a Papel Prensa a denúncia de um crime. Há indícios mais que concretos de que a única fábrica de papel de imprensa do país foi parar nas mãos do Clarín e do La Nación graças à ditadura militar que seqüestrou, ameaçou e torturou familiares de David Gravier, que era seu sócio majoritário e morreu de forma misteriosa em agosto de 1976, quando o terrorismo de Estado estava no auge (um auge, a bem da verdade, que durou até 1983).

Foi assim, na base de crimes de lesa-humanidade, que a Papel Prensa foi parar nas mãos dos donos do Clarín e do La Prensa. Os mesmos que, beneficiados por um regime sanguinário e corrupto que ajudaram a construir e, depois, a manter, agora acusam um governo eleito democraticamente, e reclamam o sacrossanto direito da propriedade privada.” (Eric Nepomuceno, de Buenos Aires)

http://www.tijolaco.com/mais-sobre-o-papel-de-e-da-imprensa-argentina/

Discurso - Nilo Batista - Medalha Teixeira de Freitas

2011-12-20T14:49:00.003-02:00

Discurso - Nilo Batista

Excelentíssimo Senhor Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros,
Minhas Colegas e meus Colegas Advogados,
Autoridades presentes,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

I

Este pequeno – tranquilizem-se todos – este pequeno discurso teve um nascimento mais difícil do que o de todas as alegações finais, memoriais ou artigos acadêmicos que escrevi na vida. Os amigos mais próximos sabem que, semialfabetizado digital, continuo a escrever valendo-me de uma caneta bic e de um bloco pautado. Não tenho a conta das folhas amassadas que atirei à cesta de lixo: a gravidez do discurso foi de alto risco, e em muitas ocasiões perguntei-me se chegaria ela a termo. Ao invés do desejo por comidas exóticas, instalava-se em mim um estranho sentimento, uma espécie de inveja da posição confortável de nosso generoso Colega Carlos Eduardo Bosísio. Sim, das entranhas convulsas provinha a convicção de que elogiar – mesmo quando o objeto dos encômios definitivamente os não mereça – elogiar é muito mais fácil do que agradecer. Muito mais fácil. Recordemo-nos da desenvoltura com que Erasmo elogiou a loucura, sem deixar de nos espicaçar nela incluindo os jurisconsultos que segundo ele “amontoam glosas sobre glosas, citações sobre citações” e ainda “julgam-se os primeiros sábios do mundo”... E o que pensar de Calamandrei, que lepidamente conseguiu elogiar todos os juízes, todos eles, até aquele que dorme durante a sustentação, no qual descobriu prodigiosamente a virtude da discreção por deixá-lo “à vontade para discorrer sozinho, comigo mesmo, quando meu discurso já não o interessar”...

Foi essa descoberta, de que elogiar é muito mais fácil do que agradecer, que finalmente precipitou o parto, ou melhor a cesariana, já que na confusão puerperal prevaleceram os meios cirúrgicos artificiais sobre os procedimentos naturais na vinda ao mundo do discurso. É certo que devo agradecer, e faço-o – contrita e sinceramente – a nosso Presidente, o ilustre advogado e professor Fernando Fragoso, e a cada um dos notáveis juristas que integram o Conselho Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros pela honra imerecida com que me distinguiram, outorgando-me a venerável medalha Teixeira de Freitas. Na pessoa de minha amada companheira Verinha concentro todo o agradecimento da ordem dos afetos, no amplo arco que vai de nossos pais que já partiram aos netos que começam a alegrar-nos, passando pelos queridos filhos que nosso amor reuniu e criou. É certo ainda que devo agradecer aos mestres de nossa profissão cujas lições tive o privilégio de haurir, e nas saudades de Evandro Lins e Silva, Heleno Fragoso e Humberto Teles sintetizo minha gratidão a todos os advogados criminais com quem compartilhei alguma vez as tensões na apuração dos votos de um quesito decisivo no júri, e especialmente a meus diletos companheiros de escritório, de ontem e de hoje. Devo um agradecimento especial a Leonel Brizola, que me revelou a natureza política das opressões punitivas. Enfim, é certo que tenho muito a agradecer.

Mas não é menos certo que devo interpretar essa distinção olhando não para qualquer eventual merecimento pessoal, mas sim para a crise que o Estado de direito vive entre nós, acometido pelo Estado de polícia através de seus meios prediletos, as agências do sistema penal, e para o papel exercido nesta crise pela advocacia criminal. Recair a distinção na pessoa de um advogado criminal na atual conjuntura foi um ato firme e eloquente da superior administração de nosso Instituto na afirmação das franquias, das prerrogativas e das insubstituíveis funções da advocacia criminal no Estado de direito.

A compreensão do sentido real da homenagem dessa noite me permitiu, finalmente, escrever o discurso, o qual, tendo se iniciado como agradecimento, pode prosseguir – superada assim a inveja do Bosisio – como um elogio da advocacia criminal exercida em tempos paradoxalmente sombrios.

II

Tempos paradoxalmente sombrios, foi dito acima, e cabe expor tal paradoxo.

Todos sabemos que em 1964 a ordem constitucional foi rompida por um golpe oligárquico-militar, instalando-se um Estado de polícia cuja superação formal somente ocorreria com a Constituição de 1988. Na fase mais crítica dessa ditadura, aquela que vai da edição do Ato Institucional nº 5 até a chamada “abertura”, as violações a direitos humanos fundamentais e às mais elementares garantias individuais sofridas pelos suspeitos, indiciados ou acusados de crimes contra a segurança nacional encontraram na advocacia criminal repulsa, denúncia e uma frustrante busca de proteção legal. Muitos assassinatos, muita tortura e muitos desaparecimentos não eram noticiados nos jornais, sob censura do governo. A voz da advocacia criminal não ecoava, não ultrapassava os cancelos das Auditorias da Justiça Militar. O habeas-corpus, suspenso pelo AI-5, convertera-se numa dramática pescaria em águas turvas, mediante a qual procurava-se saber se o detido ainda vivia: caso as informações prestadas pelas autoridades do subsistema penal DOPS/DOI-CODI fossem negativas, quer dizer, caso a detenção (atestada por companheiros do detido) fosse negada, o paciente tinha sido executado ou não resistira à tortura. Acessar os autos de Inquéritos Policiais Militares era tarefa em muitos casos impossível, sob a alegação de um sigilo que envolveria a segurança do Estado. Manter contacto pessoal e reservado com o cliente era, na fase investigatória, algo inalcançável, e durante o processo algo muito racionado. Embora na Justiça militar, destacadamente no Superior Tribunal, os advogados não fossem discriminados, nos aparelhos repressivos geravam-se preconceitos que chegariam até mesmo à breve prisão de alguns dos mais destacados, como se deu com Augusto Sussekind, com George Tavares e com o pai de nosso Presidente, o Professor Heleno Fragoso. Nunca me esquecerei da firmeza com a qual o batonnier Ribeiro de Castro reclamou ao então Comando do Iº Exército a soltura dos advogados.

Transportemo-nos para os dias de hoje, e neste vôo de quatro décadas enfatizemos o ano de 1988, que simbolizaria, na promulgação da Constituição da República, a superação histórica do Estado de polícia e a implantação do Estado de direito.

Temos entre os presentes muitos homenageados, porque a medalha Teixeira de Freitas foi hoje concedida à advocacia criminal, e um fragmento dela fulge no peito de cada criminalista. Esta especialidade profissional, quando exercida por certo período, dota o advogado – como observei há tempos – de uma antena muito sensível, pelo permanente confronto com o poder punitivo. A advocacia criminal se manifesta quase sempre – ressalvadas atuações específicas e minoritárias, a exemplo da assistência de acusação – como contrapoder, e essa praxis nos adestra para a percepção antecipada de restrições a direitos e de flexibilização de garantias. Em suma, os advogados criminais por vezes conseguimos, como os meteorologistas, adivinhar a borrasca de amanhã pelos ventos de hoje.

Gostaria de lançar algumas perguntas a meus Colegas criminalistas.

Ocorrem frequentemente, hoje, em nosso país, violações a direitos humanos fundamentais?

Suspeitos, indiciados e acusados têm hoje, de modo geral, suas garantias individuais preservadas? Caso alguma dessas garantias lhes for sonegada, obtem-se hoje prestamente proteção legal, com sua imediata restauração?

“Dois terroristas foram mortos pela polícia ontem” – eis uma pequena notícia que se estampava por vezes nos jornais censurados do início da década de setenta. Porventura na imprensa livre de hoje se poderia ler algo similar, a exemplo de “dois traficantes foram mortos pela polícia ontem”? Aqui, a única resposta correta seria: todo dia.

A voz da advocacia criminal dispõe hoje de alguma ressonância? Ou, como já foi registrado pela criminologia da comunicação, a imprensa só se interessa e divulga versões acusatórias, salvo quando tem a oportunidade de ridicularizar o argumento canhestro de algum Colega inexperiente ou inábil?

Hoje, em tempos de intensa punitividade, observa-se nos tribunais tendência a dilargar ou a restringir o alcance do habeas-corpus?

Acessar hoje os autos de certos inquéritos ou mesmo de certas medidas liminares é porventura mais fácil do que era acessar os autos dos Inquéritos Policiais Militares?

A entrevista pessoal e reservada, este ponto de partida indeclinável do relacionamento profissional, esta condição impostergável do aconselhamento advocatício, realiza-se hoje sem maiores obstáculos?

O advogado criminal é hoje compreendido como elemento “indispensável à administração da Justiça”, tal qual preconiza a Constituição da República (art. 133 CR), ou é preconceituosamente visto com suspeição, como uma espécie de cúmplice ex post facto do delito?

O advogado é hoje “inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão” (art. 133 CR), ou é frequentemente criminalizado, aqui pela linguagem enérgica – que, enquanto aderida à discussão da causa, deveria ancorar-se na libertas convinciandi (art. 142, inc. I CP) –, ali pelo desacato – sem fundamentação convincente expurgado dos “limites da lei” pela Corte Suprema –, acolá pelo autoritário tipo legal da desobediência, mais adiante sob outros pretextos?

A resposta a todas essas perguntas resulta num diagnóstico surpreendente e preocupante, cujo enunciado se pode retardar formulando outra questão: o sistema penal brasileiro da redemocratização será tão ou mais autoritário do que foi o subsistema penal DOPS/DOI-CODI durante a ditadura?

III

O olhar acima remetido ao sistema penal de hoje poderia ser acoimado de corporativista, já que lançado da janela da advocacia criminal. Experimentemos, portanto, outra angulação.

Em 1988, tínhamos uma população carcerária em torno de 100.000 internos. Naquele ano, a Assembléia Nacional Constituinte promulgou a Constituição, declinando como primeiro objetivo fundamental da República “construir uma sociedade livre, justa e solidária” (art. 3º, inc. I CR).

De lá para cá, vinte e três anos se passaram, e é razoável supor que as autoridades constituídas tenham trabalhado intensamente na construção dessa “sociedade livre”.

Temos hoje aproximadamente 500.000 internos e 700.000 pessoas sob controle de agências do sistema penal (suspensões condicionais do processo ou da pena, livramento condicional, penas restritivas de direitos etc), totalizando 1.200.000 brasileiros criminalizados.

Ou seja, para construir uma “sociedade livre” prendemos – seja com as grades da penitenciária, seja com a tornozeleira eletrônica, seja com a supervisão periódica de uma agência do sistema penal – prendemos doze vezes mais gente do que encontráramos por ocasião do marco zero da redemocratização.

Para quem acredita que a privação de liberdade ressocializa, talvez não pareça estranho construir uma “sociedade livre” prendendo massivamente.

Contornemos a prudente distância as interpretações deste inchaço no encarceramento produzido após a chamada “Constituição cidadã”, especialmente aquelas interpretações que remetem à transição do capitalismo industrial para o capitalismo transnacional vídeo-financeiro, às transformações macroeconômicas pelas quais já passamos e, tudo indica, ainda estamos passando. Todos temos nossas interpretações, divergentes e por vezes antagônicas: a minha é bastante conhecida, e nem tive muito como ser discreto a seu respeito. Contudo, não precisamos de interpretações quando há unanimidade acerca do fato escandaloso de estarmos vivendo o maior encarceramento de nossa história. Compartilhamos essa vergonha, e podemos perfeitamente dispensar-nos de divergir sobre suas origens, já que estamos de acordo quanto a sua presença.

IV

A chamada militarização da segurança pública constitui um sintoma muito preocupante. O envolvimento das Forças Armadas em tarefas policiais é algo corrosivo para os rígidos padrões da organização militar e simultaneamente dinamizador de abusos e violências para a instituição policial.

Forças Armadas bem adestradas e equipadas constituem o pressuposto essencial de nossa soberania. Destinou-as a Constituição “à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais”; seu emprego supletivo, por iniciativa dos poderes da República, na manutenção “da lei e da ordem” (art. 142 CR) deveria restringir-se às hipóteses de Estado de Defesa e Estado de Sítio. Aliás, apenas lei complementar poderia dispor sobre o emprego das Forças Armadas (art. 142, § 1º CR), e nunca um mero decreto ou mesmo uma lei ordinária. Vulgarizou-se todavia a participação militar em conflitos civis criminalizados. Conheci de perto o início dessa vulgarização, sobre o qual pretendo um dia discorrer. O que ora desejo ressaltar é que existiu um projeto, oriundo do hemisfério norte, de converter as Forças Armadas latinoamericanas em milícias lançadas ao retumbante fracasso da chamada guerra contra as drogas, e que tal projeto – intencionalmente ou não – resulta numa deterioração dos contingentes assim empregados (policização). Quem tiver alguma dúvida, olhe para a experiência do México.

A aproximação entre o poder militar e o poder punitivo tem efeitos desastrosos para o Estado de direito. As Forças Armadas são para a guerra assim como a instituição policial é para a lei. O militar é adestrado para o inimigo, o policial para o cidadão. A guerra se resolve pela força, a criminalização pelo direito. Na estrutura militar, a obediência integra a legalidade; na estrutura policial, a legalidade é condição prévia da obediência. Não estamos diante de adestramentos similares ou assimiláveis; pelo contrário, são eles bem distintos, e dirigidos a situações também muito distintas. Olhem para o século XX, o século dos genocídios: perto de cada um deles há sempre uma polícia completamente militarizada ou Forças Armadas exercendo funções policiais. As fotos dos choques-de-ordem nazistas não serão suficientemente didáticas? O sistema de responsabilização é também radicalmente diferente. Não há ordens vinculantes para o policial, adstrito a aferir a legalidade de todas e de cada uma delas antes de executá-las; num teatro de guerra, tal rotina desaguaria em cômica derrota.

Entre os paradoxos dos tempos sombrios que vivemos está o fato de ter tocado aos governos civis posteriores à Constituição a militarização da segurança pública. Sim, com exceção do subsistema penal DOPS-DOI/CODI, que se ocupava estritamente dos então chamados crimes contra a segurança nacional, não passou pela cabeça de nenhum general alçado à Presidência da República expandir competências militares na direção da segurança pública. Talvez latejassem em suas consciências as enérgicas palavras com as quais o Marechal Deodoro da Fonseca, em 1887, na condição de presidente do Clube Militar, pleiteou da Princesa Isabel, no exercício da Regência, que o Exército não fosse empregado naquilo que chamou de “papel menos decoroso e menos digno”, referindo-se à captura de escravos foragidos. Nossas Forças Armadas não podem converter-se numa espécie de capitão-do-mato dos quilombos urbanos que o neoliberalismo agigantou.

Para encerrar o rol dos paradoxos, miremos este estranho personagem glorificado pela mídia e aplaudido em cena aberta, o intimorato Capitão Nascimento. Trata-se, sem dúvida, de um torturador; um assumido e convicto torturador. Como compreender que durante a ditadura o torturador fosse olhado – e assim continua a ser olhado hoje – como um vilão, como uma criatura degradada e repulsiva, e hoje um torturador seja uma espécie de herói nacional?

V

Voltemos nossos olhos para os juízes. Eu gostaria de poder, como Calamandrei, elogiá-los a todos, inclusive ao que dormita durante a sustentação (e não seria difícil ressaltar-lhe a elevação espiritual, que troca o mesquinho debate sobre interesses terrenos pela transcendência dos sonhos). Temo, contudo, que esses tempos sombrios tenham produzido uma nova espécie de juiz que talvez nem Calamandrei conseguisse elogiar.

A construção da persona judicial no ocidente constitui um longo e inconcluso percurso. Muitos traços de estereótipos judiciais históricos subsistem na cultura forense, e às vezes irrompem, quais fantasmas, nas salas de audiência republicanas. Aquele iudex perfectus que o direito canônico desenhou, espelho decaído do Julgador Onipotente, dispensado de toda fundamentação pela fiança de suas virtudes, não se deixa entrever por vezes em algum magistrado nosso contemporâneo, apesar dos séculos que os separam? Qual advogado, numa carreira longa, jamais esbarrou no iudex solutus, naquele juiz delegado da jurisdição real absolutista, e por isso mesmo tão arbitrariamente soberano em suas decisões, tão desvinculado da lei quanto o próprio monarca legibus solutus? E o inquisidor, aquele juiz que participou ativamente das investigações e até mesmo da formatação da acusação, e cujo ódio ao herege ou à bruxa turva-lhe a visão ao ponto de não perceber que em todos os casos ele está na verdade julgando a si mesmo? Entre as hipertensões que foram bater à CAARJ, quantas não se originaram do juiz positivista, do juiz bouche de la loi, que no marco da Exegese pretende resolver conflitos sociais valendo-se da gramática? E, na volta do pêndulo, com o juiz do direito livre, este nefelibata cordial que pretende transformar o mundo com sentenças reformadas, quantos hipertensos a mais na porta da CAARJ? Encontraríamos muitas outras máscaras, como o asséptico juiz “puro” kelseniano, a mesa mais impecável e organizada do foro, ou o juiz neokantista em cujo gabinete as cortinas estão sempre fechadas para impedir a visão da realidade. Nem há como evocar todos esses estereótipos aqui, nem muito menos como reduzi-los aos personagens dworkianos dos juizes Hércules e Hermes, com suas peculiares visões acerca da significação e do raio de alcance jurídico do material legislativo a partir do qual intervém a judicatura.

Penso ser possível, nesses tempos sombrios, uma nova tipologia que, pelo menos no âmbito da justiça criminal, pode ser instaurada, com todos os riscos de algum maniqueísmo, em duas figuras.

De um lado, teríamos o juiz Salomão. Fui buscar o nome exatamente no filho de Davi e Bate-Sebá, porque ao investir-se na ampla jurisdição real ele não pediu ao Senhor nem poder nem força, mas sabedoria e prudência para “guardar os estatutos” e ainda um “coração compreensivo para julgar”; e também porque o Senhor rejubilou-se por não ter ele pedido a morte dos inimigos, e aconselhou-o não só a castigar a culpa mas também a justificar o inocente. Na sentença das duas prostitutas que disputavam a criança, para além do emprego indiciário do amor materno está a falta de qualquer olhar punitivo sobre a infeliz que, tendo perdido acidental e tragicamente, quando dormiu sobre ele, o próprio filho, procura insensatamente remediar a dor que a consome ressuscitando-o num bebê alheio. Ao contrário dos âncoras da TV que rancorosamente noticiam as não raras repetições dessa tragédia, o sábio juiz Salomão não quis castigar alguém já tão castigada: ou os sistemas penais porventura lograram inventar alguma pena mais cruel do que a perda de um filho? O juiz Salomão é hoje o guardião inexpugnável das garantias do acusado: ele “guarda os estatutos”. Sua principal e insubstituível tarefa é impedir o exercício inconstitucional, ilegal ou irracional do poder punitivo. O juiz Salomão conhece os riscos da exposição pública dos casos, e não só se protege a si mesmo deles como opõe-se ao esquartejamento moral do suspeito ou do acusado, este esquartejamento virtual que viria a substituir, em nossos tempos, o esquartejamento corporal dos convictos por lesa-majestade. O juiz Salomão se consideraria indigno das garantias que a Constituição lhe outorgou se, a partir delas, não construísse uma cabal independência do poder econômico, do poder político – inclusive do poder punitivo – e do poder ilegítimo da mídia. É a firmeza do juiz Salomão que impede a ascensão do Estado de polícia, que sempre avança através do sistema penal, das opressões punitivas. Discreto, preparado, de “coração compreensivo” – e pois compassivo com os infortúnios, os vícios, os sofrimentos e as desgraças que constituem a matéria da jurisdição criminal – o juiz Salomão é um pilar frontal do Estado de direito.

De outro lado, porém, temos a emergência de outra figura de juiz. Este juiz não se identifica com a função de tutelar as garantias constitucionais e legais do suspeito ou do acusado, mas ao contrário crê que sua função é debilitá-las ao máximo para favorecer a criminalização secundária. Para ele, as garantias constitucionais de que dispõe ornamentam sua autoridade pessoal. Ele acredita na pena e no discurso comprovadamente falso das teorias legitimantes da pena. Frequentemente cristão, esqueceu-se de que Cristo foi condenado e executado por um magistrado bem expedito, cuja rapidez no julgamento e na execução da pena ultrapassaria as melhores expectativas atuais de produtividade do Conselho Nacional de Justiça. Este juiz jamais se convenceu de que exista prova ilícita; nesta locução, entrevê ele uma contraditio in adjecto. Durante a instrução, é difícil perceber se o maior afinco e devotamente na demonstração da hipótese acusatória é dele ou do Ministério Público, a cujo representante jamais negou um só requerimento. Bem diverso é o tratamento que defere aos advogados, e especialmente aos mais humildes. No fundo, para ele a advocacia criminal é uma cumplicidade ex post facto. Esses reality shows judiciários, com o suspeito sendo preso à luz das câmeras e exibido – sabe-se lá com qual autorização constitucional ou legal – pela polícia contam geralmente com sua participação no roteiro. Para obter cópias do procedimento, e poder examinar a base probatória do indiciamento ou da acusação, o advogado enfrentará muitas dificuldades, ao contrário dos jornalistas, que disporão de documentos e gravações inacessíveis aos defensores. A subordinação deste juiz aos anseios da turbamulta midiatizada, sequiosa de humilhações, constrangimentos e quem sabe alguma violência, me levou a designá-lo por juiz Pilatos. Só que, ao contrário de seu patrono histórico, de cuja insensibilidade e arrogância resultou um sacrifício para a redenção da humanidade, o juiz Pilatos representa a perdição do Estado de direito, que por suas mãos sujas de sofrimento punitivo está sendo asfixiado pelo Estado de polícia.

VI

Quero rapidamente – tentando efetivar a promessa do discurso breve – pedir a atenção de meus Colegas para a cultura punitiva na qual estamos imersos.

A pena se converteu numa espécie de emplastro Braz Cubas para todas as mazelas nacionais; não há um só problema, um só conflito ao qual o Congresso Nacional não queira responder com o emplastro da criminalização primária (ou, quando ela já exista, com um aumento na escala penal ou um endurecimento no regime penitenciário).

Aquilo que jamais é enunciado, que permanece como um saber meio herético e meio insurgente, é o fracasso exaustivamente comprovado da pena cominada como modelador da conduta humana e da pena executada como instrumento das utopias ressocializadoras. No campo das ciências sociais o behaviorismo está desacreditado, e muitos autores, como Skinner, duvidavam da eficácia motivadora do castigo; correlatamente, em todas as ocasiões nas quais efeitos preventivos da pena puderam ser objeto de pesquisa empírica, não foram comprovados. A reincidência penitenciária, cujas oscilações históricas nunca se afastam muito dos 70%, é a melhor demonstração de que a verdadeira obra da sociabilidade carcerária reside na reprodução da identidade infratora. Se impusermos coercitivamente a uma centena de infratores qualquer espécie de restrição de direitos que não envolva privação de liberdade, não sabemos quantos reincidirão; mas se os lançarmos numa penitenciária, sabemos que cerca de setenta reincidirão. Pois apesar dessas constatações, o Congresso Nacional e a mídia (talvez a ordem mais correta fosse a mídia e o Congresso Nacional), secundados por muitos operadores do sistema penal, seguem acreditando que o homem pode ser comportamentalmente manipulado, como o cachorro de Pavlov, e que a penitenciária é um lugar de reconstruir vidas (a despeito de que, em nosso continente, todo preso tenha dez vezes mais possibilidades de matar-se ou de ser morto do que nós).

A responsabilidade da mídia para com este quadro é evidente, e por mais bisonhos ou estúpidos que sejam os editoriais acerca do tema, o valor democrático da liberdade de imprensa torna-os intangíveis. Quanto ao noticiário sobre casos criminais, investigações ou processos, em minha opinião a coisa muda de figura. Existem, em países democráticos, muitos modelos restritivos nos quais poderíamos nos inspirar no momento de proceder à regulação deste setor. Muitos tribunais, a começar pela Suprema Corte estadounidense, e inúmeros estudiosos já perceberam os riscos do chamado trial by the media. Estamos aqui no campo de conflito entre o princípio da liberdade de informação e vários outros princípios, situados entre a presunção de inocência e o direito a um julgamento justo. Afirmo desta veneranda tribuna que a licenciosidade informativa, no circo dos “furos” da reportagem policial, na exposição de suspeitos ou acusados, na dignificação dos explicáveis sentimentos de vingança da vítima ou de seus familiares e em tantas outras frentes implica uma perda de qualidade na prestação jurisdicional e resulta frequentemente num linchamento virtual irreversível, mesmo quando sobrevenha uma absolvição. Será isto compatível com um Estado de direito cuja Constituição se comprometeu com a “dignidade da pessoa humana”, e declarou invioláveis “a honra e a imagem das pessoas” (arts. 1º, inc. III e 5º, inc. X)?

A cultura punitiva tem seu mais importante núcleo reprodutor na academia, refletindo-se diretamente na teorização jurídica e dela recebendo – na voz frequentemente leviana de certos “especialistas” – oportuna retroalimentação. Para ficar num exemplo, pensemos em duas concepções de delito que sempre se antagonizaram: para uma, sua essência estaria na desobediência (na violação da norma); para outra, na ofensa produzida (no dano ou no perigo concretamente realizados). Há uma relação histórica incontestável entre a primeira concepção e o Estado de polícia; não por coincidência, o direito penal nazista identificou-se e foi identificado como direito penal da vontade, e seus penalistas entreviam em cada conduta típica exercida uma espécie de traição ao Estado. Está hoje, entre nós, disseminada concepção similar, senão em suas premissas teóricas – que o pudor pode silenciar – certamente nas consequências (criminalização de atos preparatórios, crimes de perigo abstrato, formatação de delitos-obstáculo, rejeição da insignificância, punibilidade omissiva do descumprimento de deveres inúteis etc). Valha-nos como exemplo o parágrafo único do artigo 304 do Código de Trânsito Brasileiro, que para vergonha do penalismo nacional, apregoa praticar omissão de socorro o motorista que “deixar de prestar imediato socorro à vítima (...) ainda que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves” – dois casos, por certo, nos quais se impõe ao sujeito um dever inútil.

Não me deterei sobre a metástase da indústria cultural do crime, sobre esses enlatados que expõem a brutalidade da convivência carcerária, a frieza de justiceiros travestidos de policiais e até mesmo de juízes e, claro, a crueldade patológica de delinquentes cuja morte desperta no espectador uma estranha catarse, que a Profa. Verinha Malaguti Batista caracterizou como “adesão subjetiva à barbárie”.

Também não me deterei sobre a criminalização da vida pública, tão útil para consumar o exílio do debate político, e tão representativa da centralidade que a questão criminal indevidamente adquiriu.

Até onde o Estado de direito suportará esta centralidade? Até quando o Estado de direito conviverá com os deprimentes espetáculos punitivos que parecem dispor de bem equipadas centrais de produção? Outro dia, alguém no Rio selecionou quarenta mandados de prisão de quarenta processos completamente diferentes, com protagonistas e circunstâncias radicalmente distintas, para comemorar uma data relativa à violência doméstica com a exibição inconstitucional e ilegal de suspeitos, acusados ou condenados. E, há duas semanas atrás, em São Paulo, a Prefeitura e a Polícia Militar se conveniaram para enfrentar ... a gazeta escolar. Sim, isso mesmo, a Polícia vai correr atrás dos estudantes que estão “matando aula”: será que foi esta expressão, matar aula, que levou a prefeitura a reeditar no primeiro grau o que a administração do Estado já fizera na USP? O que falar de mulheres dando à luz algemadas?

Nesses tempos sombrios, é como se a pena se transformasse numa divindade, tal a crença em suas propriedades preventivas e expiatórias. Mas, queridos Colegas, olhemos para a história: sempre que um sistema penal se articulou em torno de uma divindade sua destrutividade foi incrementada, como na Inquisição. Por outro lado, sempre que a multidão pediu mais pena, mais e maiores condenações, mais sofrimento punitivo, a irracionalidade dominara: foi assim no nazismo.

O que nos espera? O cenário internacional é tenebroso, e caberia pensar, recorrendo a uma categoria política fora de moda, no advento de um imperialismo punitivo, que sob o lema – de cariz policial – da “proteção” é capaz de depor e matar, com ou sem figura de juízo, Chefes de Estado não alinhados, ou mesmo de cometer e comemorar um homicídio a sangue frio, e nem falemos de Guantánamo e do emprego autorizado da tortura.

O que nos espera aqui? Até onde o Estado de polícia chegará em sua ascensão constante, já sedimentada num fascismo social cujas marcas estão por toda parte?

VII

Na pessoa de um advogado criminal, o Instituto dos Advogados Brasileiros quis este ano homenagear a advocacia criminal.

Compartilho com todos os criminalistas brasileiros, dos Colegas aqui presentes aos mais distantes, empenhados todos na mesma luta de preservar o Estado de direito, a medalha recebida. Essa luta, dispersa e capilarizada, é agora mais importante do que nunca. Pouco importa se hoje somos olhados com preconceito e incompreensão. A história, que decanta e ilumina os acontecimentos, reservará para esses lutadores anônimos respeito e gratidão.

Senhor Presidente, exímio criminalista, filho e pai de criminalistas, muito obrigado. Aos distinguidos Advogados que integram o Conselho Superior, muito obrigado.

Os criminalistas procuraremos ser dignos da Medalha Teixeira de Freitas que hoje recebemos.

Muito obrigado.

O crime de apologia como instrumento de censura

2011-12-19T12:07:00.003-02:00

O crime de apologia como instrumento de censura

As recentes proibições judiciais da Marcha da Maconha demonstram o quão frágil ainda é o direito à livre manifestação de pensamento no Brasil. Interpretações esdrúxulas e autoritárias do delito de apologia ao crime por promotores e juízes converteram-se em instrumentos de censura judicial.

Por Túlio Vianna

“Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização”; está lá no artigo 5º, inciso XVI, da Constituição brasileira. Muitos juízes brasileiros, porém, por conta própria, têm acrescentado logo após o texto constitucional uma objeção: “exceto se for para fazer apologia ao crime, isto é, defender uma mudança na lei da qual eu discorde”. E foi assim que a Marcha da Maconha foi proibida em várias cidades brasileiras, por ordens judiciais prolatadas às vésperas das datas programadas para as passeatas, inviabilizando qualquer possibilidade prática de recurso às instâncias superiores.

Do ponto de vista estritamente jurídico, o fundamento legal destas decisões judiciais é uma excrescência. A censura prévia é expressamente vedada pela Constituição brasileira (art.5º, IX) e a livre manifestação de pensamento é garantida, sendo vedado apenas o anonimato (art.5º, IV). Se a manifestação de pensamento for por qualquer motivo ilícita, deverá ser punida após sua expressão, mas nunca proibida antes de ser realizada. Em suma: todos têm o direito constitucional de falar o que bem entender, mas poderão ser responsabilizados civil ou criminalmente, posteriormente, caso esta manifestação cause danos ilegítimos a alguém.

Na prática, porém, muitos juízes brasileiros arrogaram-se o direito de prever o futuro e proibir manifestações de pensamentos que seus dons premonitórios já constataram que serão ilícitos. Juízes que julgam não fatos do passado, mas o que as pessoas irão dizer no futuro. E as proíbem de dizê-lo.

Muitas das manifestações em prol da legalização da maconha que estavam programadas para ocorrer no Brasil no mês de maio foram proibidas por ordens judiciais fundamentadas na premonição de que se faria apologia às drogas nestes eventos. Em São Paulo, o desembargador Teodomiro Méndez chegou a prever que os manifestantes usariam drogas na manifestação, como pode se ler em sua decisão, datada de 20 de maio de 2011: “O evento que se quer coibir não trata de um debate de ideias, apenas, mas de uma manifestação de uso público coletivo de maconha”(sic). Para prevenir que o crime previsto ocorresse, Sua Excelência determinou que fossem oficiados, entre outros, a Polícia Militar para que adotasse “as medidas legais necessárias para coibir a manifestação”.

O que seu viu, porém, na avenida Paulista, no dia 21 de maio de 2011, não foram as fumaças dos cigarros de maconha, mas das bombas do Batalhão de Choque da Polícia Militar de São Paulo. Muita gente acabou sendo brutalmente agredida por exercer seu direito constitucional de reunião e de manifestação de pensamento. Bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e balas de borracha para calar a multidão e obliterar seus cartazes, bem ao estilo das ditaduras nas quais a única manifestação de pensamento possível é a favorável à ordem vigente. A polícia alegou que a violência foi necessária para cumprir a ordem judicial e combater a apologia às drogas.

Bombas contra crimes de opinião. E a polícia não viu qualquer excesso na ação.

Apologia ao crime

O delito de “apologia ao crime” surgiu na legislação brasileira com o Código Penal de 1940, inspirado no código penal fascista italiano de 1930 (Codice Rocco). Sua redação no art.287 permaneceu inalterada até hoje: “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”. Um crime claramente incompatível com a liberdade de manifestação de pensamento garantida pela Constituição de 1988 e que, portanto, sequer deveria ser considerado vigente em nosso ordenamento jurídico. Como o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre sua inconstitucionalidade, tem sido usado rotineiramente como fundamento para calar a boca de quem defende mudanças nas leis.

Mesmo juristas conservadores, porém, sempre interpretaram a “apologia ao crime” como um elogio público a um delito específico ocorrido no passado, mas nunca como o elogio a um crime em tese e muito menos a um crime que poderá ser praticado – ou não – no futuro. Assim, seria apologia ao crime afirmar publicamente que “Tião Medonho fez muito bem em usar maconha, já que tem câncer e a maconha ajuda a suportar os efeitos colaterais da quimioterapia”, mas seria perfeitamente lícito afirmar que “o uso da maconha alivia os efeitos colaterais da quimioterapia”. Em suma: a apologia é um crime de opinião, mas de uma opinião sobre um fato, e não sobre uma ideia.

Próximo ao crime de apologia, encontra-se no artigo 286 de Código Penal brasileiro o delito de incitação ao crime: “incitar, publicamente, a prática de crime”. Ao contrário da apologia, a incitação ao crime pune uma manifestação que faz referência a um delito futuro e não passado. É preciso, para que se possa condenar alguém por este delito, que se prove inequivocamente a intenção do agente de incentivar alguém à prática de algum crime. Em sentido muito semelhante à lei de drogas (Lei 11.343/2006) também prevê, em seu art.33, §2º, punição para quem “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga”. Não se trata, pois, de um mero delito de opinião, mas de uma inequívoca atuação do agente no sentido de influenciar psicologicamente alguém a cometer o delito. E, obviamente, uma passeata pedindo a alteração de uma lei decididamente não caracterizaria qualquer incentivo à prática de crime, até porque se a lei for alterada, como querem os manifestantes, já não haverá mais um crime, mas uma conduta lícita como outra qualquer. Do contrário, passeatas em defesa da legalização do aborto e da eutanásia também seriam instigações a abortos e eutanásias, o que inviabilizaria qualquer intento por mudanças nas leis criminais.

Nem os juristas mais conservadores do passado conceberam que os delitos de apologia ou incitação ao crime pudessem ser usados como pretextos para coibir manifestações reivindicando a legalização de uma determinada conduta. Os códigos não são leis estanques e são constantemente atualizados para melhor expressar a realidade social. No passado, os Estados Unidos proibiram a venda de bebidas alcoólicas; hoje proíbem a maconha; amanhã podem proibir o chocolate. O que não se pode proibir é que se reivindique mudanças na lei, sob pena de o Direito tornar-se um mero instrumento de manutenção do status quo.

A liberdade de expressão protege o direito de quem quer se expressar, mas também o direito de quem quer ouvir a expressão do pensamento. Nas felizes palavras de Ronald Dworkin: “O Estado insulta os seus cidadãos e nega a eles responsabilidade moral, quando decreta que não se pode confiar neles para ouvir opiniões que possam persuadi-los a adotar convicções perigosas ou ofensivas.”

Então seria lícito fazer uma passeata pela descriminalização do homicídio ou do sexo com crianças? Claro que sim! Não deve haver tabus no Estado Democrático de Direito e, se alguém for suficientemente desvairado para propor manifestações neste sentido, tem todo direito de fazê-lo, ainda que seja pouco provável que consiga reunir meia dúzia de adeptos para a causa. Se a manifestação, porém, conseguir agrupar um número considerável de pessoas lutando pela causa é no mínimo razoável que – longe de tentar calá-los – se ouçam seus argumentos para que sejam incorporados à legislação ou simplesmente refutados no ambiente saudável da discussão de ideias. É esta tolerância às opiniões alheias divergentes das nossas que nos distingue das ditaduras.

STF

Para pôr um fim às proibições judiciais das Marchas da Maconha, a então procuradora-geral da República em exercício Deborah Duprat impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF), em 21 de julho de 2009, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 187. A relatoria da ação foi encaminhada ao ministro Celso de Mello, que infelizmente não a julgou a tempo de evitar as proibições da Marcha da Maconha em 2011.

Apesar da demora no julgamento, a expectativa é de que a decisão do STF seja favorável à liberdade de manifestação de pensamento, pacificando o entendimento de que a Marcha da Maconha é perfeitamente legal. Trata-se de uma questão juridicamente simples, e um acórdão da suprema corte brasileira em sentido contrário poderia levar o Brasil a ser julgado e condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, já que o Pacto de San Jose da Costa Rica garante expressamente no seu art.13 a liberdade de pensamento e expressão.

A decisão do STF, porém, não colocará fim na imaturidade democrática dos muitos juízes brasileiros que creem ser possível calar as ruas com uma caneta. Feliz do povo que pode sair às ruas para contestar suas leis, seus governantes e seus juízes. Os que ainda não têm este direito precisam conquistá-lo. Na corte constitucional ou nas ruas. Canetas togadas ou bombas fardadas podem até calar alguns por algum tempo, mas não poderão calar a todos para sempre.

fonte: http://www.revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_materia.php?codMateria=9254

O papel dos juízes para democracia.

2011-12-13T13:01:00.001-02:00

Sobre a intolerância da elite brasileira e o papel dos juízes para a democracia

Massacre de São Bartolomeu - François Dubois

Sobrea intolerância da elite brasileira e o papel dos juízes para a democracia

Gerivaldo Neiva*

Em1572, no episódio que a história oficial denomina “A Noite de São Bartolomeu”, os católicos franceses, apoiados pelanobreza também católica, mataram milhares de protestantes Huguenotes por quenão concordavam com suas ideias reformistas. A história relata entre 30 e 100mil protestantes mortos pelos católicos pelas ruas de Paris e de toda a França.Assim, em nome da fé, de Deus e de Jesus Cristo, a intolerância religiosa,contraditoriamente, causou um dos maiores massacres de inocentes da história dahumanidade.

Maisde 100 anos depois da “Noite de SãoBartolomeu”, John Locke, um dos maiores filósofos da modernidade, o maiorpara os ingleses, durante o exílio na Holanda, imposto pela intolerânciapolítica, escreveu uma pequena obra que deveria ser obrigatória para todos osestudiosos de todos os ramos do conhecimento: “Carta sobre a tolerância”. É certo que Locke escreveu sua Cartacontra os abusos religiosos do absolutismo, mas sua ideia sobre a possibilidadeda convivência entre pessoas com ideias divergentes influenciaram efundamentaram a discussão sobre a concepção de democracia, nos moldes que hojedefendemos.

Alémdesses, os casos de intolerância são vastos na história da humanidade. Da mesmaforma, além de Locke, desde Jesus Cristo a Mandela, são vastos os casos de lutapela igualdade e tolerância entre as pessoas com ideias diferentes. Lutasestas, aliás, que têm valido a pena. O mundo seria outro, para pior, sem aslutas da humanidade e de seus mártires por liberdade, igualdade e solidariedade.

Poisbem, para relembrar os antigos, no ano da graça de Nosso Senhor Jesus Cristo deDois Mil e Onze, o jornalista Reinaldo Azevedo (Abril – Veja), em um blogna Internet, ao criticar uma nota pública da Associação Juízes para aDemocracia (AJD) manifestando seu apoio aos estudantes da USP-SP, elencou osmembros da direção da AJD e observou aos seus leitores para que tivessem cuidadocom eles quando fossem os julgadores do seu caso na justiça. Isso mesmo: cuidado com os juízes da AJD! Meu nomeaparece duas vezes na relação. Como representante regional (Bahia) e coordenaçãoeditorial. Os demais nomes “dedurados” estão publicados, sem segredos, no site da AJD.

Antesde continuar, tenho a honra de apresentar a todos a Associação Juízes Para a Democracia(AJD): “entidade civil sem fins lucrativos ou interessescorporativistas, tem objetivos estatutários que se concretizam na defesaintransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito, na defesaabrangente da dignidade da pessoa humana, na democratização interna doJudiciário (na organização e atuação jurisdicional) e no resgate do serviçopúblico (como serviço ao público) inerente ao exercício do poder, que deve sepautar pela total transparência, permitindo sempre o controle do cidadão”.

Quanto a mim, pouco tenhoa dizer: Juiz de Direito da Comarca de Conceição do Coité, semi-árido baiano, nascidono sertão da Bahia, filho de agricultores, cumpridor de seus deveres, pagadorde impostos, admirador de São Francisco de Assis, menos católico do que cristãoe, sobretudo, alimenta o sonho de um dia ainda viver em uma sociedade “livre,justa e solidária”, conforme escrito na Constituição Federal de 1988.

Dito isto, fico a meperguntar, sem respostas rápidas e consistentes, sobre as razões do ódiodesferido à AJD e aos seus membros. Da mesma forma, fico a me perguntar,olhando minha trajetória como Juiz de Direito, que mal poderia eu causar,propositadamente, a qualquer pessoa em meus julgamentos? Ora, se nosso propósitoconsiste exatamente “na defesaintransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito e dignidadeda pessoa humana”, por que agora somos apontados como perigosos aos nossosjurisdicionados?

Poderia até buscarrespostas em experts sobre apersonalidade humana, sobre a organização da sociedade, sobre o papel daideologia em uma sociedade de classes etc etc. No entanto, não creio que valha apena esta busca. Da mesma forma, não creio que valha a pena destilar o mesmoódio de quem nos ataca. A igualdade de comportamento, ódio por ódio, seria avitória deles. Então, pensando assim, também não defendo que lhe seja cassado odireito de se expressar ou criticar, pois novamente seríamos iguais e não queroser igual a ele, jamais. Que continue, portanto!

Minha esperança reside nahistória da luta incansável pela liberdade. Não a história dos vencedores, masa história da construção de um novo homem para um novo mundo. É esta a históriaque nos julgará, condenará ou absolverá. Assim tem sido por séculos e séculos.Uns serão esquecidos, outros irão para o lixo e outros serão lembrados como defensoresda possibilidade de uma vida com tolerância, plural, igual, solidária e feliz. Nestaperspectiva de um mundo melhor para todos, então, pergunto: em que “lata” dahistória foram defenestrados os facínoras e em que “lata” da história sãorelembrados e celebrados os defensores da vida?

Tenho certo comigo,embasado nesta forma de compreender a história, que precisamos, ao lado do povooprimido, continuar fazendo nossa revolução todos os dias e que a AJD serálembrada, em futuro não muito distante, como o embrião para o nascimento doJuiz Novo, do verdadeiro Magistrado, comprometido e envolvido com os direitos humanos,com a ética, com a dignidade humana e com a construção de uma nova forma deconvivência humana e dos humanos com o planeta. Logo, o julgamento desta nossaproposta e prática de magistratura, é tarefa para a história do povo oprimido.Não é, e jamais será, portanto, tarefa para a elite dominante ou para seus bajuladoresde plantão em redações de jornais e revistas comprometidos com a mentira evenda de ilusões.

De todos esses, exploradorese bajuladores, a história também se incumbirá e lhes destinará a “lata” quemerecem. Como disse, não é a história morta e finda como eles apregoam, ahistória dos vencedores, mas a história das ruas, das praças, favelas, do povooprimido, das lutas e das revoluções que acontecem a cada instante. Estahistória, como serve de testemunha o tempo, não para jamais e continuarájulgando, condenando e absolvendo. Quem viver, verá!

* Juiz de Direito (Ba),membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD), 08.12.2011.

fonte:http://www.gerivaldoneiva.com/

PRÊMIO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

2011-12-12T11:02:00.000-02:00

PRÊMIO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

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Hoje será entregue pelas mãos da presidenta Dilma Rousseff o troféu aos agraciados na décima sétima edição do Prêmio Nacional de Direitos Humanos. A Agência de Notícias das Favelas entrevistou essa semana João Paulo Batista, 30 anos, artista que desenho o troféu em vidro recortado, que foi pensado a partir de personagens que representam as categorias do Prêmio e as temáticas definidas e promovidas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência de República. A proximidade de nossa organização com João Paulo começou com o lançamento do jornal impresso da ANF, quando o mesmo fez uma ilustração para o artigo de seu irmão Carlos Bruce Batista. Filho do renomado advogado e ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Nilo Batista, João foi o único filho que não cursou direito, sendo inclusive muito apoiado pelo pai. Sua paixão pela arte começou aos sete anos de idade, quando começou a desenhar: “meu pai sempre me dava lápis de cor e canetinhas, me incentivando à arte”. Com doze anos já estava fazendo cursos de desenho. Estudou em várias escolas de artes, entre elas o OBERG e a escola de Artes Visuais do Parque Lage. Fez Belas Artes durante um ano na UFRJ e depois mudou-se para a PUC, onde concluiu seu curso de desenho industrial. Aos vinte anos fez seu primeiro trabalho profissional e aos vinte e um já estreava em sua primeira exposição. Para entrevistar João Paulo não foi fácil, já que ele tem muitas encomendas de trabalhos. Suas obras vão desde capas de livros e painéis em restaurantes da zona sul Carioca, bem como trabalhos para grifes tal como a de Marcelo Yuka, com quem tem uma parceria na BOCA – Brigada Organizada de Cultura Ativista. A especialidade dos seus traços são as pessoas com as mais diversas nuances, principalmente o rosto brasileiro. Sobre o prêmio, nos revelou que lhe foi pedido para fazer não só o troféu, mas também toda a parte visual, tal como certificado, cartazes, etc. João Paulo está muito animado, afinal, sua arte já chegou ao Planalto e estará nas mãos da Presidenta da República.

Conheça mais do trabalho do artista João Paulo Batista:

www.jotabatista.com.br

fonte: http://www.anf.org.br/2011/12/premio-nacional-de-direitos-humanos/

“Militarização das favelas no Rio de Janeiro é um estado de sítio inconstitucional”

2011-12-06T15:23:00.001-02:00

Nilo Batista: “Militarização das favelas no Rio de Janeiro é um estado de sítio inconstitucional”

No mês de novembro, a reportagem de AND, juntamente com a equipe da Agência de Notícias das Favelas, foi ao Instituto Carioca de Criminologia, sediado no tradicional bairro de Santa Teresa, no Rio de Janeiro. Nossa tarefa era entrevistar seu fundador, o advogado e professor Nilo Batista. Em um breve bate-papo, o jurista condenou veemente a militarização das favelas do Rio de Janeiro e disse que a iniciativa é um atentado aos direitos constitucionais de seus moradores. Ainda segundo ele, essa nefasta política dita de segurança pública não seria viável sem o suporte publicitário do monopólio dos meios de comunicação.

Enquanto as UPPs avançam sobre uma das maiores favelas do mundo — a Rocinha — a população das regiões já militarizadas segue denunciando o regime de exceção instaurado pelo Estado nesses locais. O advogado criminalista Nilo Batista, ex-vice-governador do estado do Rio de Janeiro e fundador do Instituto Carioca de Criminologia, é um dos destacados denunciantes dessa obscura política nutrida pelos gerenciamentos Cabral, Paes e Roussef.

— A UPP, antes de mais nada, é uma iniciativa completamente inconstitucional, que tem o apoio da grande mídia acrítica. A série de restrições a que os moradores dessas favelas são submetidos só seria possível se fosse decretado estado de sítio ou estado de defesa, consultado o conselho da república, o conselho de defesa e o congresso nacional. Só assim seria possível levar a cabo essas restrições em território brasileiro, porque ali, a constituição não está tendo vigência. A começar pelo simples direito de ambulação, do qual essa grande mídia costuma ser tão ciosa, esse direito de ir e vir, um direito tão elementar, é proibido porque acontecem toques de recolher. Outra questão são as festas e manifestações culturais serem tutelados por uma autoridade policial militar. Isso é absolutamente inconstitucional — garante o jurista, que em seguida aponta o monopólio dos meios de comunicação como mentores publicitários desse estado de sítio.

— Se isso não estivesse ligado aos grandes lucros que virão dos megaeventos esportivos que acontecerão no Brasil, nos quais a mídia tem a fatia mais importantes, através dos milionários contratos de publicidade e patrocínio, já tinha ido para o ralo esse negócio de UPP. Porque os fracassos, os abusos já estão muito evidentes. Isso não é polícia de proximidade. Isso é polícia de conflito. É completamente irracional a segurança pública ser o eixo das outras políticas públicas. Pobres os locais onde a polícia é o veículo dos outros serviços — critica Nilo.

— Nesse avanço do Estado de polícia, a pena virou uma divindade no Brasil, o que é muito ruim. E aí, eles dão voz aos explicáveis sentimentos de vingança das vítimas, alavancam isso tudo, procuram criar clamor popular, etc. Faça uma manifestação pedindo a descriminalização do crime de apologia, que é claramente inconstitucional diante da liberdade de manifestação prevista na constituição. Não vai haver uma nota nos jornais. Claro. Pois são jornais antipopulares, que só olham o povo com os olhos do choque de ordem, com os olhos do higienismo, com os olhos do ‘bota abaixo’, com os olhos das oligarquias sanguinárias, fascistas, que sempre mandaram nesse país e continuam mandando. Agora, faça uma manifestação para pedir pena. Se tiver pouca gente, eles vão usar ângulos de filmagem e fotografia mais fechados, vão dizer que estava cheio, que tinham muitas pessoas. Vão dar todo o espaço nas páginas dos jornais — protesta o advogado criminalista.

Em seguida, Nilo Batista criticou a ocupação dos Complexos dos Alemão e da Penha pelo exército e disse que a iniciativa configura um atentado à constituição.

— O adestramento das forças armadas é feito para a guerra, que é um lugar de não-direito. O do policial é feito para o direito, para a legalidade. Na organização militar, a obediência, a ordem, devem ser vinculantes. A legalidade não está em questão. Até porque você está em um ambiente de não-legalidade. O policial tem o dever de checar a legalidade de uma ordem que lhe for atribuída. Coisa completamente diferente no âmbito militar. E essa aproximação entre o poder punitivo e suas agências e o poder militar é muito ruim para a democracia. Se você olhar para o século XX, que foi um século com muitos genocídios, perto de cada genocídio você vai encontrar, ou forças policiais militarizadas, ou forças militares com funções policiais. É com essa receita que, no Complexo do Alemão, nós estamos caminhando inadvertidamente — aponta o jurista.

Sobre a censura sofrida pelas reportagens de AND e ANF no Alemão, na ocasião em que soldados tentaram impedir os jornalistas de registrar imagens, Nilo diz ser mais um sinal desse estado de sítio inconstitucional.

— Só com estado de sítio seria possível isso. É um sinal desse autoritarismo com o qual a gente convive e que essa grande mídia silencia porque ela é sócia dos lucros disso — diz.

O jurista também comentou a prisão de quatro operários do PAC, moradores do Complexo do Alemão, acusados de desacato por soldados do exército e encarcerados durante quatro dias em uma prisão estadual.

— Ainda que eles fossem condenados pelo desacato, eles não cumpririam pena privativa de liberdade. A relação que nós observamos entre os desacatos lavrados em favelas com UPPs e os abusos de autoridade de policiais é a mesma relação que encontramos entre os homicídios e os autos de resistência nas favelas. Ou seja, atrás de cada desacato lavrado em favelas com UPP, na maioria dos casos, existe um crime de abuso de autoridade cometido pelo mesmo PM supostamente desacatado. Isso nunca é investigado, porque, quando arquivam o desacato, arquivam o abuso também. Uma vez, eu defendi uma senhora do morro dos Prazeres que questionou a atitude de um PM que agrediu o filho dela e foi presa por desacato — relata.

— Essa é mais uma das consequências de um estado de sítio inconstitucional, que foi decretado por um secretário de segurança, por um governador de estado, contrariando a constituição. E a mídia silencia, porque nada pode atrapalhar os seus lucros que estão por vir. Essa política tem que ser um sucesso de qualquer maneira, nem que seja, sem trocadilho, na porrada, como está sendo — conclui

Nilo Batista.

(*) Nilo Batista é ex-vice-governador do Rio de Janeiro (na gestão de Leonel Brizola), jurista, fundador do Instituto Carioca de Criminologia, o ICC, professor do quadro permanente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes, professor titular de Direito Penal na UERJ e na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

Por Patrick Granja, especial para jornal A Nova Democracia :http://patrickgranja.wordpress.com/2011/12/06/nilo-batista-militarizacao-de-favelas-e-estado-de-sitio-inconstitucional/

Entrevista com Maria Lúcia Karam

2011-11-21T12:22:00.001-02:00

“Não são as drogas que causam violência, mas sim a ilegalidade imposta ao mercado”
Ex-defensora pública e juíza aposentada no Rio de Janeiro, Maria Lúcia Karam é um dos principais expoentes teóricos do antiproibicionismo brasileiro. Libertária e ativista do abolicionismo penal, Karam inspirou o nome do nosso coletivo – agora completando um ano – com sua carcterização de que somente uma razão entorpecida pode conviver com o proibicionismo que combatemos. Em entrevista exclusiva para o DAR, ela abordou um pouco de suas convicções e opiniões acerca dos efeitos do proibicionismo em geral e de nossa atual lei, do abolicionismo penal, da questão das drogas nas eleições 2010 e também sobre o posicionamento de esquerda e direita neste debate. “É preciso legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas, de modo a efetivamente afastar os riscos, os danos e os enganos do proibicionismo, que provoca violência, que provoca maiores riscos e danos à saúde, que cerceia a liberdade, que impede a regulamentação e um controle racional daquelas atividades econômicas”, sintetiza Karam, uma mente desentorpecida.

DAR – Maria Lúcia, nos inspiramos em suas formulações para nomear nosso coletivo e também para pautar muitas de nossas reflexões. Gostaria que comentasse rapidamente em que consiste a “razão entorpecida” que pauta nossas atuais políticas de drogas, e quais os impactos principais dela.
Maria Lúcia Karam – Costumo dizer que somente uma razão entorpecida sustenta a globalizada política de drogas porque um mínimo de racionalidade demonstra não só o fracasso de seus declarados objetivos, como também – e mais importante – os graves riscos e danos decorrentes da proibição.Após um século de proibição, agravada nos últimos quarenta anos pela adoção da política de “guerra às drogas”, a pretendida erradicação das drogas tornadas ilícitas não aconteceu e nem mesmo a redução de sua circulação. Ao contrário, essas substâncias proibidas foram se tornando mais baratas, mais potentes e muito mais facilmente acessíveis.
Inspiradas pelo paradigma bélico, medidas repressivas impostas pelas convenções da ONU e pelas leis internas criminalizadoras das condutas de produtores, comerciantes e consumidores das drogas tornadas ilícitas se caracterizam por uma sistemática violação de clássicos princípios garantidores de direitos fundamentais, provocando um vertiginoso aumento no número de pessoas presas em todo o mundo e ameaçando os próprios fundamentos da democracia.A proibição conduz a uma total ausência de controle sobre o mercado tornado ilegal, entregue a agentes que, atuando na clandestinidade, não estão sujeitos a quaisquer limitações reguladoras de suas atividades.
A proibição provoca maiores riscos e danos à saúde: impede a fiscalização da qualidade das substâncias comercializadas; sugere o consumo descuidado e não higiênico; dificulta a busca de assistência; constrói preconceitos desinformadores e obstáculos às ações sanitárias; cria a atração do proibido, acabando por estimular o consumo especialmente por parte de adolescentes.
A proibição causa violência. Não são as drogas que causam violência, mas sim a ilegalidade imposta ao mercado. A produção e o comércio de drogas não são atividades violentas em si mesmas. É a ilegalidade que cria a violência. A produção e o comércio de drogas só se fazem acompanhar de armas e de violência quando se desenvolvem em um mercado ilegal. A violência não provém apenas dos enfrentamentos com as forças policiais, da impossibilidade de resolução legal dos conflitos, ou do estímulo à circulação de armas. Além disso, há a diferenciação, o estigma, a demonização, a hostilidade, a exclusão, derivados da própria idéia de crime, a sempre gerar violência, seja da parte de agentes policiais, seja da parte daqueles a quem é atribuído o papel do “criminoso”, ou, pior, do “inimigo”.
A realidade e a história demonstram que o mercado das drogas não desaparecerá. As pessoas continuarão a usar substâncias psicoativas, como o fazem desde as origens da história da humanidade, nada importando a proibição. Em um ambiente de legalidade, as pessoas estarão muito mais protegidas, tendo maiores possibilidades de usar tais substâncias de forma menos arriscada e mais saudável.

DAR- Como é vista a questão das drogas dentro do sistema judiciário e do meio jurídico? Existem mais vozes dissonantes? Em seu texto “A lei 11.343 e os repetidos danos do proibicionismo” você aponta incoerências e inclusive inconstitucionalidades na nossa atual lei de drogas, como é possível que não haja contestação jurídica desta lei?
MLK – A maioria dos juízes – e dos profissionais do direito em geral – costuma interpretar e aplicar as leis de forma burocrática, ignorando a supremacia das normas garantidoras de direitos fundamentais, inscritas nas declarações internacionais de direitos e nas constituições democráticas, ignorando o fato de que uma lei só é válida – e, portanto, só é aplicável – quando se harmoniza com essas normas garantidoras de direitos fundamentais. Por isso, dispositivos claramente inconstitucionais presentes na Lei 11.343 ainda subsistem e são pouco contestados. Isso, evidentemente, acontece não só no Brasil.
No entanto, alguns avanços podem ser constatados. No Brasil, vale lembrar o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido na Apelação Criminal 01113563.3/0-0000-000, relator o juiz José Henrique Rodrigues Torres, em que foi declarada a inconstitucionalidade da regra criminalizadora da posse de drogas para uso pessoal.

DAR- No caso da Argentina houve uma decisão jurídica da Suprema Corte que na prática descriminalizou o consumo de drogas. Você acredita que existe possibilidade do STF se posicionar de maneira a questionar o proibicionismo?
MLK – A importante decisão da Suprema Corte argentina de 25 de agosto de 2009, em que declarada a inconstitucionalidade da criminalização da posse de drogas para uso pessoal, é um exemplo dos avanços antes mencionados.
Confio que o STF também exerça a função maior de todos os juízes que é a de garantir a supremacia das normas inscritas nas declarações internacionais de direitos e na Constituição, de garantir a efetividade dos direitos fundamentais de cada indivíduo. Assim exercendo corretamente sua função, o STF certamente deverá também proclamar a manifesta inconstitucionalidade da criminalização da posse de drogas para uso pessoal.

DAR – Qual a importância de debater a questão das drogas relacionando-a à criminalização da pobreza, dos movimentos sociais e perante a constatação da seletividade do sistema jurídico?
MLK – A “guerra às drogas” não se dirige propriamente contra as drogas. Como qualquer outra guerra, dirige-se sim contra pessoas – nesse caso, os produtores, comerciantes e consumidores das drogas tornadas ilícitas. Como acontece com qualquer intervenção do sistema penal, os mais atingidos pela repressão são os mais vulneráveis econômica e socialmente, os desprovidos de riquezas, os desprovidos de poder.
No Brasil, os mais atingidos são os muitos meninos, que, sem oportunidades e sem perspectivas de uma vida melhor, são identificados como os “traficantes”, morrendo e matando, envolvidos pela violência causada pela ilegalidade imposta ao mercado onde trabalham. Enfrentam a polícia nos confrontos regulares ou irregulares; enfrentam os delatores; enfrentam os concorrentes de seu negócio. Devem se mostrar corajosos; precisam assegurar seus lucros efêmeros, seus pequenos poderes, suas vidas. Não vivem muito e, logo, são substituídos por outros meninos igualmente sem esperanças. Os que sobrevivem, superlotam as prisões brasileiras.
Nos EUA, pesquisas apontam que, embora somente 13,5% de todos os usuários e “traficantes” de drogas naquele país sejam negros, 37% dos capturados por violação a leis de drogas são negros; 60% em prisões estaduais por crimes relacionados a drogas são negros; 81% dos acusados por violações a leis federais relativas a drogas são negros. Os EUA encarceram 1.009 pessoas por cem mil habitantes adultos. Se considerados os homens brancos, são 948 por cem mil habitantes adultos. Se considerados os homens negros, são 6.667 por cem mil habitantes. Sob o regime mais racista da história moderna, em 1993 – sob o apartheid na África do Sul – a proporção era de 851 homens negros encarcerados por cem mil habitantes. Como ressalta Jack A. Cole, diretor da Law Enforcement Against Prohibition-LEAP – organização internacional que reúne policiais, juízes, promotores, agentes penitenciários e da qual orgulhosamente faço parte – é o racismo que conduz a “guerra às drogas” nos EUA.
Na Europa, a mesma desproporção se manifesta em relação aos imigrantes vindos de países pobres.
Quem deseja construir um mundo melhor, quem deseja construir sociedades mais iguais, mais justas, mais livres, mais solidárias, seguramente precisa lutar pelo fim da “guerra às drogas”, precisa lutar pela legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.

DAR – É possível se incluir um nicho marginalizado na sociedade sem que este torne-se mais um mecanismo exploratório da mídia e do consumo?
MLK – Sociedades não deveriam ter “nichos marginalizados”. Todos devem estar incluídos nas sociedades. Manipulações e explorações da mídia e dos incentivos a um consumismo descontrolado não são algo preocupante apenas quando se trata de integrar “nichos marginalizados”, sendo sim algo que deve ser permanentemente enfrentado.

DAR- Como avalia o posicionamento dos presidenciáveis frente à questão das drogas? Além dos presidenciáveis como vê o silêncio de figuras públicas vinculadas a partidos?
MLK – Acho lamentável o posicionamento que todos os presidenciáveis e a maioria das figuras públicas brasileiras vinculadas a partidos têm externado em relação às drogas. Repetem o enganoso discurso proibicionista. Ratificam e/ou compactuam com a globalizada política proibicionista fundada na inútil, perigosa, violenta, danosa e dolorosa “guerra às drogas”.Por outro lado, o silêncio frequentemente reflete uma auto-censura, uma postura de quem receia contrariar pensamentos eventualmente majoritários, de quem pauta sua atuação política por momentâneas pesquisas de opinião.

DAR – Muitas pessoas defendem uma saída no sentido de somente descriminalizar ou regulamentar a posse de drogas para consumo próprio, mantendo o tráfico sob forte repressão. Como avalia essa proposição? Seria isso o que é possível no momento ou uma saída para somente um setor da sociedade?
MLK – A descriminalização da posse para uso pessoal das drogas ilícitas é um imperativo derivado da necessária observância dos princípios garantidores dos direitos fundamentais inscritos nas declarações internacionais de direitos e nas constituições democráticas. A posse de drogas para uso pessoal é uma conduta que não atinge concretamente nenhum direito de terceiros. É uma conduta privada que não pode sofrer qualquer intervenção do Estado. Em uma democracia, a liberdade do indivíduo só pode sofrer restrições quando sua conduta atinja direta e concretamente direitos de terceiros.
Mas essa imperativa descriminalização não é suficiente. Praticamente nada mudará, a não ser que a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas possam se desenvolver em um ambiente de legalidade.É preciso legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas, de modo a efetivamente afastar os riscos, os danos e os enganos do proibicionismo, que provoca violência, que provoca maiores riscos e danos à saúde, que cerceia a liberdade, que impede a regulamentação e um controle racional daquelas atividades econômicas.
Não se pode parcial e egoisticamente defender apenas os direitos de consumidores de drogas e ignorar ou até mesmo compactuar com as gravíssimas violações de direitos das maiores vítimas da “guerra às drogas” – no Brasil, repita-se, os muitos meninos que negociam e trabalham no árduo mercado tornado ilegal.
Tampouco se pode pensar no paradigma de redução de riscos e danos apenas em um sentido que o vincula unicamente a questões concernentes à saúde. Aliás, o desenvolvimento de programas terapêuticos de redução dos riscos e danos relacionados às drogas tornadas ilícitas no interior de um ordenamento proibicionista, que maximiza esses riscos e danos, torna-se algo irracional e insustentável, ou, na melhor das hipóteses, uma política que se satisfaz com o enfrentamento apenas de alguns riscos e danos menos graves, deixando de lado os riscos e danos mais graves, inclusive os diretamente relacionados e agravantes dos mais limitados riscos e danos enfrentados.
Não se pode parcial e maniqueistamente defender apenas a legalização de uma ou outra droga apresentada como “boa” ou “inofensiva”, como fazem defensores da maconha ou da folha de coca, que, reproduzindo a mesma artificial distinção que sustenta a enganosa e nociva divisão das drogas em lícitas e ilícitas, pretendem se apresentar como os “bons”, se diferenciando dos “maus” produtores, comerciantes e consumidores de drogas ditas “pesadas”.
Não se pode pretender reduzir riscos e danos relacionados às drogas e não se incomodar com a nocividade do proibicionismo.
Somente a legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas porá fim à enorme parcela de violência provocada pela proibição. Somente a legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas permitirá a efetiva regulação e o controle do mercado, de forma a verdadeiramente proteger a saúde. Somente a legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas permitirá a economia dos recursos atualmente desperdiçados na danosa “guerra às drogas” e o aumento da arrecadação de tributos, assim permitindo a utilização desses novos recursos em investimentos socialmente proveitosos.

DAR- E como você encara a participação de setores conservadores neste debate, cujo exemplo mais marcante é o ex-presidente FHC?
MLK – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que para se apresentar como um reformador nesse tema deveria, antes de tudo, fazer uma profunda autocrítica sobre a política desenvolvida em seu governo – basta lembrar que foi em seu governo que foi criada a militarizada SENAD –, na realidade, avançou muito pouco.
O relatório da Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia, da qual é um dos líderes, afirma o fracasso e aponta danos da “guerra às drogas”. No entanto, paradoxalmente, apóia ações repressivas, inclusive com a intervenção das Forças Armadas, propondo apenas a mera adoção de programas de saúde fundados no paradigma de redução de riscos e danos e a mera descriminalização da posse para uso pessoal tão somente da maconha.
Setores ditos “conservadores” que verdadeiramente se posicionem no sentido da legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas, naturalmente, devem ser muito bem-vindos. Todas as forças que se disponham a lutar para obter essa conquista fundamental para o bem-estar da humanidade, certamente, devem ser recebidas com entusiasmo. Posicionando-se verdadeiramente pela legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas poderão até ser “conservadores” em alguns temas, mas estarão demonstrando um compromisso com a liberdade e com o bem-estar das pessoas que deve ser saudado.

DAR- O seu nome é invariavelmente ligado aos debates sobre o abolicionismo penal. Poderia nos explicar como acredita que devem ser pautados nossos conflitos sociais para além do direito penal? Como isso se daria concretamente em um ambiente capitalista?

MLK – Uma agenda política voltada para o aprofundamento da democracia, para a construção de um mundo melhor, para a construção de sociedades mais iguais, mais justas, mais livres, mais solidárias, onde os direitos fundamentais de todos os indivíduos sejam efetivamente respeitados, há de ter o fim do poder punitivo e a conseqüente abolição do sistema penal como um de seus principais itens.
A luta pela abolição do sistema penal é uma luta pela liberdade; uma luta contra um sistema que estigmatiza, discrimina, produz violência e causa dores; uma luta para pôr fim a desigualdades; uma luta para reafirmar a dignidade inerente a cada um dos seres humanos, assim devendo ser parte inseparável da busca de uma reorganização das sociedades que, superando a violência, as opressões, explorações, desigualdades e misérias provocadas quer pelo capitalismo, quer pelo que se convencionou chamar de socialismo real, possa lançar as bases de um novo patamar de convivência entre as pessoas.
A força ideológica da enganosa publicidade do sistema penal cria a falsa crença que faz com que o controle social, fundado na intervenção do sistema penal, apareça como a única forma de enfrentamento de situações negativas ou condutas conflituosas. Na realidade, porém, as leis penais não protegem nada nem ninguém; não evitam a realização das condutas que por elas criminalizadas são etiquetadas como crimes. Servem apenas para assegurar a atuação do enganoso, violento, danoso e doloroso poder punitivo.
A intervenção do sistema penal, além de provocar danos e dores, é sempre inútil, é sempre tardia, chegando sempre somente depois que o evento indesejável já ocorreu. Essa inútil, tardia, violenta, danosa e dolorosa intervenção do sistema penal deve ser substituída por mecanismos formais e informais de controle (exercido por organismos como a família, a escola, as igrejas, os clubes, as associações, sistemas de saúde e assistência social, leis e aparatos judiciários civis e administrativos) que possam efetivamente regular a vida em comum e evitar ao máximo a produção de situações negativas ou condutas conflituosas no convívio entre as pessoas.
Naturalmente, um convívio mais saudável e menos produtor de conflitos passa pela garantia de respeito e bem-estar para todos os indivíduos. Energias e investimentos desperdiçados com a ilusória e nefasta segurança máxima de prisões devem ser substituídos por energias e investimentos voltados para garantir alimentação saudável, habitação confortável, escolas de boa qualidade, trabalho satisfatoriamente remunerado, lazer, cultura, enfim, dignidade para todas as pessoas.
Os danos e as dores produzidos pelo sistema penal revelam a total falta de racionalidade da idéia de punição. Qual a racionalidade de se retribuir um sofrimento causado pela conduta criminalizada com outro sofrimento provocado pela pena? Se se pretende evitar ou, ao menos reduzir, as condutas negativas, os acontecimentos desagradáveis e causadores de sofrimentos, por que insistir na produção de mais sofrimento com a imposição da pena? O sistema penal não alivia as dores de quem sofre perdas causadas por condutas danosas e violentas, ou mesmo cruéis, praticadas por indivíduos que eventualmente desrespeitam e agridem seus semelhantes. Ao contrário. O sistema penal manipula essas dores para viabilizar e buscar a legitimação do exercício do ainda mais violento, danoso e doloroso poder punitivo. Manipulando o sofrimento de indivíduos atingidos por seus semelhantes, incentiva o sentimento de vingança. Desejos de vingança não trazem paz de espírito. Desejos de vingança acabam sendo autodestrutivos. O sistema penal manipula sofrimentos para perpetuá-los e para criar novos sofrimentos.
O destrutivo sentimento de vingança, manipulado pelo sistema penal, deve ser trocado pelo perdão, pela compaixão, pela compreensão, abrindo espaço, nos conflitos interindividuais, para estilos compensatórios, assistenciais, conciliadores. Os bens e as riquezas produzidos nas sociedades, certamente, devem ser compartilhados. Mas, é preciso também aprender a conviver com os desconfortos nelas gerados e buscar o entendimento, a proximidade com o conflito, as soluções formadas a partir da consideração de todas as nuances do caso concreto e do respeito à dignidade de todos os envolvidos.

fonte: http://coletivodar.wordpress.com/2010/06/29/entrevista-especial-de-aniversario-maria-lucia-karam/

Entrevista: Nilo Batista ( UPP e Complexo do Alemão)

2011-11-17T14:04:00.001-02:00

Operação “Choque de Paz” na Rocinha: o sensacionalismo caro com a invenção de uma guerra

2011-11-14T13:21:00.001-02:00

Operação “Choque de Paz” na Rocinha: o sensacionalismo caro com a invenção de uma guerra

Roberta Duboc Pedrinha[1]

É lamentável assistirmos ao entrelaçamento entre as medidas do Governo do Estado do Rio de Janeiro e a propaganda sensacionalista midiática, de absoluta espetacularização… Que não é nem mesmo um sensacionalismo barato, uma vez que o aparato bélico tem elevado custo para nossos cofres públicos. Trata-se de um sensacionalismo caro, dos figurantes ao armamento usado na cenografia, tudo cheio de efeitos especiais… Em manchete, o jornal O Globo on line (13 de Novembro de 2011) retrata em tom épico o que chama de: “Dia Histórico para a Rocinha e o Vidigal: Força de Paz ocupa a favela”, seguida da imagem de um blindado do Exército…

É precisa sublinhar que a presença do BOPE, das Forças Armadas (com 194 Fuzileiros Navais), da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, em um total de 3.000,00 homens, ou seja, com atuação conjunta de todos os entes da federação, com um monumental aparato bélico na Rocinha, não se aproxima em nada da idéia de “Forças de Paz”. É impressionante o falacioso nome da operação, batizada como “Choque de Paz”. Vale rememorar o que ocorreu quando George W. Bush produziu a guerra ao Iraque, em nome da paz mundial, informando que conduziria à liberdade e à democracia, o povo do país. Verificamos o saldo de mortos de mais de 1,5 milhões de pessoas, um país devastado, com o seu presidente executado à morte, cujas imagens foram expostas na internet. Mas acredito que esta operação carioca não almeja mortes, e sim, votos.

No Brasil, na cidade maravilhosa, as mega-operações, de magnitude assustadora, funcionam com um arsenal de guerra, cuja orquestração se manifesta como um show de horrores nas favelas para milhares de moradores… As mega-operações revelam-se como uma prática cotidiana, que já viraram rotina, do governo reeleito, que confunde flagrantes questões atinentes à Segurança Urbana com questões de Segurança Nacional, pela intervenção inconstitucional das Forças Armadas no Estado do Rio de Janeiro.

A afirmativa do ex-caveira e âncora da Rede Globo, de que há muitos traficantes e usuários na favela, tem que nos fazer refletir. Pois será que não há traficantes e usuários, dentro da própria Polícia, da própria Rede Globo, por toda a zona sul, por toda a Cidade, por todo o Estado do Rio de Janeiro, por todo o Brasil, e, por todo o mundo? Mas não é essa política de repressão que deve ser empreendida, que de modo covarde adentra, com os principais recursos bélicos – 4 helicópteros da Polícia Militar e 3 helicópteros da Polícia Civil, 18 blindados, e, centenas de fuzis e metralhadoras com até 700 disparos por minuto -, os espaços territoriais de segregação sócio-econômica, onde se situam os segmentos mais vulneráveis da população.

A cruel associação entre favelados e traficantes, entre pobreza e criminalidade, faz com que as Comunidades do Rio se tornem sempre o foco de visibilidade. Assim, enquanto a favela é o alvo da repressão, a grande mídia tira, da mira de sua lente, o verdadeiro tráfico internacional, que gera bilhões, bem distante da realidade das Comunidades da cidade maravilhosa.

No mundo, em mais de 100 anos de proibição, criminalização e penalização, não se reduziu o uso ou a venda das drogas. O enfrentamento bélico mata absolutamente mais pessoas do que as que morrem por overdose. O México declarou guerra às drogas, o que nem mesmo países bélicos como os EUA fizeram, e, o país está em guerra civil, quase 40.000 mortos nos últimos anos. Nós estamos com a maior taxa de autos de resistência (dispositivo criado na ditadura militar, em 1969, para ocultar os homicídios cometidos por policiais). Nos últimos anos, são mais de 1.000 mortos por ano, pela Polícia, pelos duvidosos dados oficiais, no RJ… Pois suspeita-se uma estimativa ainda bem maior. Trata-se da taxa de letalidade mais alta de todo o Brasil e de todos os governos anteriores do Estado do Rio de Janeiro…

Contudo, certamente, o Operação Choque de Paz na Rocinha, em plena Primavera de 2011, não tem como escopo mortes, mas sim difundir o medo, com uma mega-construção na imprensa do espetáculo, com interesses políticos eleitoreiros. Pois, sabe-se que não haverá resposta dos supostos traficantes, o que já havia sido anunciado dias antes pela mídia, muitos deles já fugiram, além do que, presenciamos a prisão sensacionalista do “Nem”, e, nem por isso nossas vidas mudarão… Prenderam o “Nem”, como antes dele, tantos outros, e, tantos ainda o serão, depois dele. Esta Operação consiste em um show particular do Governo do Estado. O estratégico é a fomentação do medo na população, a qual apavorada clama por políticas repressivas. Para acalmar o alarmismo produzido nada melhor do que aparecer com as pseudo-soluções rápidas, emergenciais, ostentatórias militarmente. Afinal, isso lhe renderá votos… Contudo, torço, e torçam comigo, para que políticas e políticos melhores nos acompanhem….

Mas até quando vamos ver o Estado insistir nessas medidas? Pois poucas são as políticas preventivas, as políticas públicas, educacionais e de saúde… Estas sim, podem salvar vidas. Todavia, sabemos bem a condição da Saúde Pública das pessoas no Estado, bem como da Educação Pública dos nossos jovens, entre as piores do Brasil… Precisamos parar de levar a guerra para as favelas! Precisamos dar fim à repressão! Precisamos de políticas públicas verdadeiramente sociais! Não podemos é entorpecer nossa razão com essa política do tigre de papel, que com toda sua força não consegue proteger aquilo a que, verdadeiramente, se propõe: a saúde, a integridade física e a vida dos seres humanos

[1] Advogada. Professora e Coordenadora da Pós-graduação de Criminologia, Direito e Processo Penal da Universidade Candido Mendes (Ucam). Professora Concursada de Ciêncas Penais do Ministério de Justiça (MJ). Doutoranda em Sociologia Criminal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Doutoranda em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires (UBA). Mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Pós-graduada em Criminologia pela Universidade de Havana (UH). Membro Permanente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Ex-Coordenadora de Sistema Penitenciário e Segurança Pública da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ).

Fonte: http://www.anf.org.br/2011/11/operacao-%E2%80%9Cchoque-de-paz%E2%80%9D-na-rocinha-o-sensacionalismo-caro-com-a-invencao-de-uma-guerra/#comments

Nota pública sobre operação do BOPE na Maré

2011-10-25T15:40:00.001-02:00

Nota pública sobre operação do BOPE na Maré

Há 12 dias, o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro (BOPE) realiza operações sistemáticas em várias das 16 favelas da Maré – território carioca com população estimada em 140 mil pessoas.

A ação policial, chamada pelas autoridades militares de “operação continuada”, tem sido marcada pela falta de informações e desencontro de pareceres das autoridades de segurança pública. Exemplo maior desta situação foi a distribuição aleatória de panfletos com a inscrição “Sua comunidade está sendo pacificada”. Apesar da difusão da informação, posteriormente a polícia militar afirmou, através de nota, que a ação não tinha como objetivo a instalação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e que o material impresso arremessado do helicóptero era, na verdade, sobra de outra ação, ocorrida no Morro da Mangueira, Zona Norte. A assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Rio informou, por sua vez, que os folhetos despejados sobre as favelas da Maré foram, na verdade, parte de “uma tentativa de confortar a população local, aproximando-a da força policial”.

Para além da evidente descoordenação política e técnica da ação, moradores das favelas em que a ‘operação continuada’ tem se concentrado até agora, tem relatado constantes violações de direitos humanos.

Diante disso, as organizações abaixo assinadas, de dentro e de fora da Maré, que atuam no campo da defesa e promoção de direitos, em reunião realizada no dia 24 de outubro, propõem os encaminhamentos abaixo relacionados, visando garantir a materialização de uma política de segurança pública que, de fato, assegure os direitos fundamentais dos moradores locais:

1. Uma reunião imediata de representantes das organizações assinaladas com a direção da Secretaria de Segurança Pública, Comando do BOPE e Comando do 22° Batalhão;

2. A produção, pelo BOPE, de uma nota dirigida aos moradores da Maré esclarecendo os objetivos da Operação em curso, assim como a difusão nesse folheto das formas legais de ação por parte dos policiais, em especial as abordagens e eventuais entrada em domicílios;

3. Investigação e apuração de todos os casos de violações de direitos cometidas pelo BOPE

4. Suspensão imediata das operações até que as solicitações acima sejam devidamente atendidas.

Assinam essa nota:

Observatório de Favelas

Redes de Desenvolvimento da Maré

Comissão de Direitos Humanos da Alerj

Rede de Comunidades e Movimentos contra a violência

Justiça Global

Luta Pela Paz

Humanitas e Cidadania

Lona Cultural da Maré

Imagens do Povo

Iser

Associação de Moradores do Morro do Timbau

Associação de Moradores do Parque União

Associação de Moradores da Nova Holanda

Associação de Moradores do Parque Rubem Vaz

Centro Municipal de Saúde Samora Machel

Centro Municipal de Saúde Nova Holanda

Centro Municipal de Saúde Hélio Smith

Centro Municipal de Saúde Gestão Capanema

Centro Municipal de Saúde Vila do João

Centro de Promoção da Saúde – Cedaps

Escola Municipal Teotônio Vilela

Associação dos Docentes da UFF

Projeto Uerê

Instituto Vida Real

Instituto Raízes em Movimento

Viva Comunidade

Viva Rio

http://www.anf.org.br/2011/10/nota-publica-sobre-operacao-do-bope-na-mare/

O que esta acontecendo no complexo do alemao

2011-10-18T12:20:00.000-02:00

O QUE ESTÁ ACONTECENDO NO COMPLEXO DO ALEMÃO?

Há alguns dias atrás o jornalista Patrick Granja publicou aqui na Agência de Notícias das Favelas um vídeo, onde mostra um homem sendo espancado por oito militares do exército, no Largo da Vivi, localidade do Complexo do Alemão. Fomos até lá para entrevistar o trabalhador, que se mostrou extremamente nervoso e preocupado com sua segurança. Notei, com a experiência de vinte anos trabalhando em favelas, que o exército estava fazendo o mesmo que outras forças já fizeram, marcando residências, impondo fim de festas e se impondo, demonstrando claramente que as armas só tinham mudado de mãos, porém as imposições continuavam. O pior é que podemos até esperar tal imposição por parte do tráfico, já que são marginais, porém jamais podemos e devemos aceitar quando é uma imposição do estado, principalmente se esse estado se diz democrático.

Pois bem, disse para nossa equipe que iríamos então ouvir o comando da Força de Pacificação. No meio do caminho, disse para o jornalista Patrick Granja para fazermos umas imagens da tropa, na entrada da favela, na Rua Itararé. Patrick foi fazer as imagens e eu liguei a câmera do meu celular. Fiquei surpreso ao perceber que os militares do exército dissessem para nosso cinegrafista que não poderíamos filmá-los. Me aproximei, devidamente identificado com um crachá de imprensa e comecei a questionar o militar do exército que estava nos proibindo de filmar. Como conheço bem a hierarquia militar, as leis constitucionais e de imprensa, perguntei de onde veio a tal ordem. Outro militar se aproximou e disse que deveríamos apagar essas imagens. Os militares não sabiam muito bem o que fazer, demonstrando total despreparo para o trato com a população. Pensei: Se fazem isso conosco, com uma câmera na mão, o que não devem fazer nas madrugadas do Complexo? Desliguei a câmera do meu celular só quando um oficial chegou. Fiquei ainda mais surpreso, pois ele chegou com um outro militar filmando tudo o que estava acontecendo. Perguntei: Então eu sou jornalista, estamos aqui identificados e não podemos filmar e vocês podem nos filmar? E questionei: Isso é uma ditadura? O tenente me pediu a identificação e eu apresentei minha carteira da FENAJ -- Federação Nacional dos Jornalistas, assim como o colega que me acompanhava. De repente o oficial puxou uma câmera e queria fotografar minha identidade! Peguei minha identidade e disse para o oficial que estava me dirigindo naquele instante para o comando da operação, na antiga fábrica da Coca-Cola.

Chegamos ao comando e fomos recebidos por um oficial que se desculpou pela ação dos militares que tentávamos filmar e disse que eles “entenderam errado”, que a ordem era só para que as equipes de reportagem avisassem de suas presenças para a própria segurança. Disse que para a grande mídia, que não conhece normalmente a favela, pode ser louvável, não para nós, já que nossos colaboradores estão justamente dentro das favelas. Mostramos então o vídeo com a denúncia de espancamento, fato que o comando da operação ainda não tinha tomado conhecimento. Ao ver o vídeo, o capitão que nos recebera fez questão que apresentássemos o material para o Chefe do Estado Maior da Força de Pacificação Coronel Nilson Nunes Maciel. O Coronel anotou tudo e disse que nos daria uma resposta.

No dia seguinte, todas as emissoras haviam mostrado para a sociedade o vídeo, menos a TV GLOBO. Não tenho nada deliberado contra a emissora, tendo inclusive muitos amigos que lá trabalham. Minha indignação maior foi ao conversar com um especialista de segurança que trabalha na emissora que justificou que a TV não deu porque aquilo era uma tentativa de imobilização! Perguntei: Oito militares para imobilizar um só homem? O especialista em segurança ainda disse que o exército teria um vídeo que teríamos que ver. O próprio exército soltou uma nota à imprensa com o seguinte conteúdo:”O veículo de mídia que esteve na Base da Força de Pacificação e que disse ter difundido as imagens que circulam na internet foi informado sobre o teor deste documento e convidado a assisti-las, no entanto não compareceu.” Pois bem, comparecemos no dia seguinte para ver as imagens e qual não foi nossa surpresa ao ver que eram imagens do próprio agredido pedindo desculpas. Fica a pergunta: Quem não pediria desculpas dentro de uma base militar, para se ver livre de uma possibilidade de prisão?

Agora uma outra acusação de que um homem foi baleado em uma troca de tiros dá conta de total despreparo das Forças de Pacificação e de um caso que precisa ser investigado, pois os policiais que balearam o rapaz não fizeram um registro de ocorrência. Mais estranho que a ditadura do exército e seu despreparo para lidar com a população é a ditadura da mídia, em especial da TV GLOBO. Atenção colegas jornalistas, não dá para ficar tapando o Sol com a peneira. Espero que o compromisso com a verdade e justiça seja nosso norte!

André Fernandes -- Jornalista, fundador, diretor e editor-chefe da Agência de Notícias das Favelas

fonte: http://www.anf.org.br/2011/10/o-que-esta-acontecendo-no-complexo-do-alemao/

Prorrogação dos editais de Funk e Lan Houses.

2011-10-13T12:14:00.001-03:00

Pessoal,

Confirmado no Diário Oficial a prorrogação das inscrições dos editais para o dia 31 de outubro de 2011, uma segunda-feira.

Conseguimos agendar dois novos encontros (os últimos) para tirar dúvidas e ajudar os proponentes a finalizarem seus projetos para os Editais do Funk e Cultura Digital.

Dia 18 - terça-feira - de 13 as 16 horas
Rua da Ajuda, número 5, no auditório da Sec. de Educação no QUINTO andar.

Dia 24 - segunda-feira - de 14 as 17 horas
Rua da Ajuda, número 5, no auditório da Administração no DÉCIMO-PRIMEIRO andar.

Estará presente um representante do Escritório de Apoio a Projetos.

Não somos sonhadores

2011-10-11T16:15:00.005-03:00

O filósofo e escritor esloveno Slavoj Zizek visitou a acampamento do movimento Ocupar Wall Street, no parque Zuccotti, em Nova York e falou aos manifestantes. “Estamos testemunhando como o sistema está se autodestruindo. "Quando criticarem o capitalismo, não se deixem chantagear pelos que vos acusam de ser contra a democracia. O casamento entre a democracia e o capitalismo acabou". Leia a íntegra do pronunciamento de Zizek.

Slavoj Zizek

Durante o crash financeiro de 2008, foi destruída mais propriedade privada, ganha com dificuldades, do que se todos nós aqui estivéssemos a destruí-la dia e noite durante semanas. Dizem que somos sonhadores, mas os verdadeiros sonhadores são aqueles que pensam que as coisas podem continuar indefinidamente da mesma forma.

Não somos sonhadores. Somos o despertar de um sonho que está se transformando num pesadelo. Não estamos destruindo coisa alguma. Estamos apenas testemunhando como o sistema está se autodestruindo.

Todos conhecemos a cena clássica do desenho animado: o coiote chega à beira do precipício, e continua a andar, ignorando o fato de que não há nada por baixo dele. Somente quando olha para baixo e toma consciência de que não há nada, cai. É isto que estamos fazendo aqui.

Estamos a dizer aos rapazes de Wall Street: “hey, olhem para baixo!”

Em abril de 2011, o governo chinês proibiu, na TV, nos filmes e em romances, todas as histórias que falassem em realidade alternativa ou viagens no tempo. É um bom sinal para a China. Significa que as pessoas ainda sonham com alternativas, e por isso é preciso proibir este sonho. Aqui, não pensamos em proibições. Porque o sistema dominante tem oprimido até a nossa capacidade de sonhar.

Vejam os filmes a que assistimos o tempo todo. É fácil imaginar o fim do mundo, um asteróide destruir toda a vida e assim por diante. Mas não se pode imaginar o fim do capitalismo. O que estamos, então, a fazer aqui?

Deixem-me contar uma piada maravilhosa dos velhos tempos comunistas. Um fulano da Alemanha Oriental foi mandado para trabalhar na Sibéria. Ele sabia que o seu correio seria lido pelos censores, por isso disse aos amigos: “Vamos estabelecer um código. Se receberem uma carta minha escrita em tinta azul, será verdade o que estiver escrito; se estiver escrita em tinta vermelha, será falso”. Passado um mês, os amigos recebem uma primeira carta toda escrita em tinta azul. Dizia: “Tudo é maravilhoso aqui, as lojas estão cheias de boa comida, os cinemas exibem bons filmes do ocidente, os apartamentos são grandes e luxuosos, a única coisa que não se consegue comprar é tinta vermelha.”

É assim que vivemos – temos todas as liberdades que queremos, mas falta-nos a tinta vermelha, a linguagem para articular a nossa ausência de liberdade. A forma como nos ensinam a falar sobre a guerra, a liberdade, o terrorismo e assim por diante, falsifica a liberdade. E é isso que estamos a fazer aqui: dando tinta vermelha a todos nós.

Existe um perigo. Não nos apaixonemos por nós mesmos. É bom estar aqui, mas lembrem-se, os carnavais são baratos. O que importa é o dia seguinte, quando voltamos à vida normal. Haverá então novas oportunidades? Não quero que se lembrem destes dias assim: “Meu deus, como éramos jovens e foi lindo”.

Lembrem-se que a nossa mensagem principal é: temos de pensar em alternativas. A regra quebrou-se. Não vivemos no melhor mundo possível, mas há um longo caminho pela frente – estamos confrontados com questões realmente difíceis. Sabemos o que não queremos. Mas o que queremos? Que organização social pode substituir o capitalismo? Que tipo de novos líderes queremos?

Lembrem-se, o problema não é a corrupção ou a ganância, o problema é o sistema. Tenham cuidado, não só com os inimigos, mas também com os falsos amigos que já estão trabalhando para diluir este processo, do mesmo modo que quando se toma café sem cafeína, cerveja sem álcool, sorvete sem gordura.

Vão tentar transformar isso num protesto moral sem coração, um processo descafeinado. Mas o motivo de estarmos aqui é que já estamos fartos de um mundo onde se reciclam latas de coca-cola ou se toma um cappuccino italiano no Starbucks, para depois dar 1% às crianças que passam fome e fazer-nos sentir bem com isso. Depois de fazer outsourcing ao trabalho e à tortura, depois de as agências matrimoniais fazerem outsourcing da nossa vida amorosa, permitimos que até o nosso envolvimento político seja alvo de outsourcing. Queremos ele de volta.

Não somos comunistas, se o comunismo significa o sistema que entrou em colapso em 1990. Lembrem-se que hoje os comunistas são os capitalistas mais eficientes e implacáveis. Na China de hoje, temos um capitalismo que é ainda mais dinâmico do que o vosso capitalismo americano. Mas ele não precisa de democracia. O que significa que, quando criticarem o capitalismo, não se deixem chantagear pelos que vos acusam de ser contra a democracia. O casamento entre a democracia e o capitalismo acabou.

A mudança é possível. O que é que consideramos possível hoje? Basta seguir os meios de comunicação. Por um lado, na tecnologia e na sexualidade tudo parece ser possível. É possível viajar para a lua, tornar-se imortal através da biogenética. Pode-se ter sexo com animais ou qualquer outra coisa. Mas olhem para os terrenos da sociedade e da economia. Nestes, quase tudo é considerado impossível. Querem aumentar um pouco os impostos aos ricos? Eles dizem que é impossível. Perdemos competitividade. Querem mais dinheiro para a saúde? Eles dizem que é impossível, isso significaria um Estado totalitário. Algo tem de estar errado num mundo onde vos prometem ser imortais, mas em que não se pode gastar um pouco mais com cuidados de saúde.

Talvez devêssemos definir as nossas prioridades nesta questão. Não queremos um padrão de vida mais alto – queremos um melhor padrão de vida. O único sentido em que somos comunistas é que nos preocupamos com os bens comuns. Os bens comuns da natureza, os bens comuns do que é privatizado pela propriedade intelectual, os bens comuns da biogenética. Por isto e só por isto devemos lutar.

O comunismo falhou totalmente, mas o problema dos bens comuns permanece. Eles dizem-nos que não somos americanos, mas temos de lembrar uma coisa aos fundamentalistas conservadores, que afirmam que eles é que são realmente americanos. O que é o cristianismo? É o Espírito Santo. O que é o Espírito Santo? É uma comunidade igualitária de crentes que estão ligados pelo amor um pelo outro, e que só têm a sua própria liberdade e responsabilidade para este amor. Neste sentido, o Espírito Santo está aqui, agora, e lá em Wall Street estão os pagãos que adoram ídolos blasfemos.

Por isso, do que precisamos é de paciência. A única coisa que eu temo é que algum dia vamos todos voltar para casa, e vamos voltar a encontrar-nos uma vez por ano, para beber cerveja e recordar nostalgicamente como foi bom o tempo que passámos aqui. Prometam que não vai ser assim. Sabem que muitas vezes as pessoas desejam uma coisa, mas realmente não a querem. Não tenham medo de realmente querer o que desejam. Muito obrigado

Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

Fonte: http://cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18669

Pacificação das Comunidades Pobres do Rio de Janeiro: Ironia?

2011-10-04T23:07:00.000-03:00

Por Rubens R R Casara[1]

Ao voltar sua atenção para o holocausto, o sociólogo polonês Zygmunt Bauman reconheceu que partilhava, com tantas outras pessoas que não foram diretamente atingidas por aquele mundo de horror e desumanidade, de uma imagem simplista daquele fenômeno histórico. O holocausto era encarado como um “quadro na parede”[2], bem emoldurado para fazer uma nítida separação entre os loucos assassinos e as vítimas indefesas, entre a civilização e um momento excepcional de barbárie.

Sem dificuldades, pode-se perceber que essa percepção maniqueísta que desconsidera a complexidade do fenômeno e impede a sua compreensão é hegemônica e não se limita ao holocausto, um dos projetos políticos mais terríveis do século passado. De fato, diversos acontecimentos históricos são apresentados como quadros em que o bem está em oposição ao mal durante um momento de ruptura da normalidade. Trata-se de uma estratégia de marketing político apta a construir heróis e líderes, vender produtos, assegurar contratos, justificar políticas públicas e garantir votos. Assim, por exemplo, essa visão do holocausto, como assunto que diz respeito exclusivamente aos judeus (vítimas) e a parcela dos Alemães (loucos assassinos), permite a políticos de Israel usar “a trágica memória como um certificado de sua legitimidade política, um salvo-conduto para suas decisões políticas passadas e futuras e, sobretudo, como pagamento adiantado pelas injustiças que pudesse por sua vez vir a cometer”.[3]

No Rio de Janeiro, há um desses “quadros na parece” que recebeu o nome de “Pacificação”. Nele, episódios recentes da história fluminense, como a ocupação militar do Complexo do Alemão e a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora, são retratados como ações heróicas necessárias à reconquista do território do Estado, antes dominado pelo inimigo interno, papel atribuído ao traficante de drogas ilícitas. Com razão Vera Malaguti Batista, declara que essa obra “como peça publicitária é muito bem feita”.[4]

Porém, ao lado do discurso oficial que apresenta uma nítida separação entre a guerra de ontem e a paz de hoje, as notícias que chegam, sempre que conseguem furar o bloqueio midiático que atende aos objetivos político-empresariais dos artífices da pacificação, revelam movimentos complexos (e, não raro, perversos) incapazes de serem emoldurados. As execuções e prisões ilegais, as invasões de domicílio, o aumento do número de crimes patrimoniais e violentos nas comunidades “pacificadas”, as notícias de abusos policiais contra os moradores, as vítimas de balas perdidas, as propinas pagas às autoridades (o chamado “mensalão da UPP”), as proibições de manifestações culturais e outros incidentes deixam claro que chamar a política de segurança do Estado de “Pacificação” é uma grosseira ironia ainda não percebida pela população do Rio de Janeiro.

Na melhor (e mais ácida) crítica ao projeto político que ganhou corpo (e adesão popular dentre a camada da sociedade que se acostumou e naturalizou o autoritarismo) com a invasão do Complexo do Alemão, Vera Malaguti Batista deixou consignado que esse quadro esconde “a ocupação militar e verticalizada das áreas de pobreza que se localizam em regiões estratégicas aos eventos desportivos do capitalismo vídeo-financeiro”.[5]

O quadro pintado pelo Governo do Estado, em que, como nas cantigas de ninar “o bem vence o mal”, faz com que não se preste atenção na janela que se abre sobre as comunidades “pacificadas”, de onde se pode “ter um raro vislumbre de coisas de outro modo invisíveis”.[6] Olhar pela janela é “quebrar a censura do que é oficial, ou melhor, a aparência de unanimidade que favorece os discursos oficiais em situações oficiais,[7] e não se contentar com a imagem vendida pelos governantes com objetivos político-empresariais.

Ao se olhar pela janela, para além da comodidade de quem recebe informações na poltrona de sua casa, poder-se-á entender que, para a população das comunidades pacificadas, a ilegalidade e os abusos dos Agentes Estatais não diferem de outras ilegalidades e abusos. Esse olhar é condição para se perceber que o discurso de combate às drogas ilícitas, que justificou a ocupação do Complexo do Alemão e a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora, esconde uma funcionalidade muito mais ampla: o controle (e confinamento) da população indesejada, vítimas, de quem se exige obediência, que são etiquetadas e que, não raro, são convocadas a colaborar com as políticas públicas que aprofundam as desigualdades sociais e as segregações espaciais.

Enfim, após olhar pela janela, não será surpresa se o quadro da Pacificação perder o encanto, se as cores parecerem diferentes ou, ainda, se forem percebidas semelhanças entre a obra assinada pelo Governador Sério Cabral e os quadros que retratam os guetos no qual sobreviviam as vítimas da “solução final”.

[1] Rubens R R Casara, Juiz de Direito do TJ/RJ, Doutor em Direito pela UNESA, Mestre em Ciências Penais pela UCAM/ICC, Professor de Processo Penal do IBMEC/RJ, Membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e do Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD).

[2] BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e holocausto. Trad. Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998, p. 9.

[3] BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e holocausto. Trad. Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998, p. 11.

[4] BATISTA, Vera Malaguti. O Alemão é muito mais complexo. Rio de Janeiro: mimeo, 2011.

[5] BATISTA, Vera Malaguti. O Alemão é muito mais complexo. Rio de Janeiro: mimeo, 2011.

[6] BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e holocausto. Trad. Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998, p. 10.

[7]BOURDIEU, Pierre. Pierre Bourdieu entrevistado por Maria Andréa Loyola. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2002, p. 24.

fonte:http://www.anf.org.br/2011/10/pacificacao-das-comunidades-pobres-do-rio-de-janeiro-ironia/

Ainda há tempo de salvar as Forças Armadas da cilada da militarização da segurança pública

2011-10-03T15:18:00.002-03:00

Por Nilo Batista.

Ainda há tempo de salvar as Forças Armadas da cilada da militarização da segurança pública

Recordemos a chacina do Pan, aquelas dezenove execuções no Alemão antes dos Jogos. Recordemos especialmente as capas das revistas semanais, que saudavam a operação como alvissareira “novidade” nas técnicas policiais. Na foto da capa, um inspetor da Polícia Civil conhecido por Trovão, em trajes de expedicionário norte-americano no Iraque, degustava um charuto caminhando numa viela sobre o corpo de algumas das vítimas da operação.

Dezenove execuções não eram em si qualquer novidade. Afinal, a polícia carioca está matando anualmente uns mil e duzentos suspeitos, e esta cifra espantosa, este récorde mundial, alcançado gota a gota – dois traficantes aqui, um assaltante acolá etc – jamais despertou maior comoção na mídia. Se todos fossem mortos num dia só, teríamos em perdas humanas mais do que na tragédia das chuvas na região serrana, incluindo desaparecidos – na serra como nos registros policiais. Diluídas porém no noticiário cotidiano, essas mortes oferecem a base para a disseminação de um conformismo perigoso para o Estado de direito. A “novidade” em uníssono saudada pela mídia não residia, por certo, em ter aquela operação policial obtido num só dia o produto funesto de três ou quatro. A “novidade” era a própria legitimação da brutalidade policial. É isso aí. Vamos mostrar-lhes quem tem mais fuzis. Quem com ferro fere... Não apenas tolerância, mas também culpa zero. E, por que não, cumprida a tarefa, por que não saborear um purito pisando o sangue ainda quente dos inimigos?

Nos jornais de 12 de fevereiro de 2011, estampou-se a prisão do inspetor Trovão, suspeito “de ter participado da garimpagem no Complexo do Alemão”, dentro da prática alcunhada “espólio de guerra” (O Globo, p. 21). Pobre Trovão. Ele não só se vestia e se sentia como um soldado em plena batalha dentro de território inimigo, mas sobretudo confirmava seus figurinos e sentimentos lendo os jornais. Guerra é guerra.

Essa pilhagem teria ocorrido no que poderíamos chamar de segunda tomada do Alemão, com o apoio de equipamentos bélicos e pessoal militar. Enquanto embaixo um tanque, que poderia estar sendo pilotado por Marcílio Dias ou por João Cândido, dissuadia toda resistência, lá em cima era Serra Pelada, mangueiras e bateias a mil.

Recordemos duas cenas daquela cobertura ufanista, do que foi chamado de “Tropa de Elite 3”. A primeira se deu quando aquele magote de favelados armados fugia por uma estrada de terra. De repente, um deles foi alvejado. Não é recente a criminalização desse fato, a execução de um suspeito que esteja fugindo, que Sérgio Verani estudou pioneiramente entre nós; quer perante o direito internacional, quer perante nosso direito interno, aquilo foi um crime. No século XV, uma ordenação determinava que o oficial de Justiça “nom o (o suspeito) deva matar por fogir, ainda que d’outra guisa prender nom possa; e matando-o, averá pena de Justiça, segundo no caso couber” (Ord. Afo. II, VIII, 10). Temos algo a aprender com Afonso V, pois ninguém se interessou por aquele homicídio a sangue frio, visto por mais de cem milhões de pessoas. Ninguém se interessou. Nenhum jornalista, nenhum membro do Ministério Público, nenhuma autoridade do Executivo, nenhum parlamentar, silêncio obsequioso da OAB-RJ. Ao contrário, soube que uma repórter indagou a um constrangido oficial da PM por que a polícia não tinha resolvido tudo naqueles instantes de fuga.

A segunda cena deve ser antecedida por um esclarecimento. Bens adquiridos com o produto de práticas ilícitas serão perdidos para o Estado – este é um dos mais conhecidos efeitos da condenação (art. 91, inc. II, al. b CP). O patrimônio dos infratores – quando e apenas quando comprovadamente oriundo da atividade criminosa – deve ser apreendido e preservado, para que sobre sua guarda, posse ou depósito decida o Juiz. Pois no Alemão, sob as vistas complacentes de policiais-militares fardados, alguns moradores saqueavam móveis, utensílios e materiais da casa que pertenceria ao chefe local do comércio ilícito. Hoje, desvelada a “garimpagem”, o “espólio de guerra”, compreende-se melhor a utilidade desta cena: num arroubo, explicável pelos anos de tirania, os vizinhos saquearam a casa do suspeito. Aquele saque popular, televisionado com simpatia – dos PM’s e dos âncoras – era um excelente álibi para outros saques, mais bem direcionados às economias do comércio ilegal. Nenhum programa de tevê deu maior importância, e era um flagrante delito (de quem saqueava e de quem deixava saquear) no ar! Compreende-se; afinal, era o Dia da Vitória.

A militarização da segurança pública constitui um enorme equívoco no qual levianamente se insiste entre nós. Recentemente, Raúl Zaffaroni recordava que todos os genocídios do século XX foram praticados por forças policiais, e quando forças armadas institucionalizadas neles se envolveram, estavam exercendo funções policiais (como essas que recentemente lhes foram atribuídas para as fronteiras). O núcleo desse equívoco provém da confusão, comum nas ciências sociais – veja-se, por exemplo, Elias – entre poder militar e poder punitivo. No Estado de direito, esses dois poderes não podem se aproximar sem riscos gravíssimos. Mas essa aproximação foi muito dinamizada por um projeto, gestado no hemisfério norte, de converter as Forças Armadas latino-americanas em grandes milícias, a perder sua higidez e sua orientação estratégica no incontestável fracasso da “guerra contra as drogas”. Onde há guerra não pode haver direito. O militar é adestrado para o inimigo, o policial para o cidadão. Na estrutura militar, a obediência integra a legalidade; na policial, a legalidade é condição prévia da obediência. São formações distintas, dirigidas a realidades também distintas. O sistema de responsabilização é também diferente: não há ordens vinculantes para um policial, adstrito a aferir a legalidade de todas elas (num teatro de guerra, iniciativa similar significaria derrota certa).

Na economia, o arrogante discurso neoliberal levou um tranco. Sabemos agora o que é que a mão invisível do mercado fazia depois do expediente. Mas a política criminal genocida do neoliberalismo parece sobreviver a ele. A indústria do controle do crime responde um pouco por essa permanência. De outro lado, nunca o sistema penal acolitou tão visivelmente a acumulação capitalista. Ainda há tempo de salvar as Forças Armadas da cilada que é a militarização da segurança pública. O jovem tenente, suspeito de furtar um aparelho de ar condicionado, e o inspetor Trovão acreditaram que estavam participando de batalha em território inimigo. Foram muito incentivados a acreditar nisso pela mídia.

É claro que exércitos regulares impedem o quanto podem a arrecadação de butim por seus integrantes. O roubo e a extorsão “em zona de operações militares ou em território militarmente ocupado” pode ser punido, em tempo de guerra, com a pena de morte (art. 405 CPM). Mas basta olhar, no cenário internacional, as frentes de conflitos bélicos para constatar a frequência de abusos que tais situações extremas fomentam.

Recentíssimo episódio, no qual soldados do Exército oriundos de comunidades pobres com presença de grupos rivais do chamado Comando Vermelho (CV) – o alvo preferencial e quase exclusivo da política de UPP’s – declinavam desafiadoramente sua procedência para moradores do Alemão é especialmente preocupante. Não pela emergência de um suposto “Comando Verde”, como desafortunadamente sugeriu um próspero ongueiro de origem popular, mas sim porque essas rivalidades – fenômeno urbano frequente – começam, por efeito da atividade de patrulhamento policial, a introduzir-se na tropa. Como os recrutas oriundos de favelas com presença do CV reagirão às insolências ou chistes que seus camaradas, provindos de favelas com presença por exemplo do ADA ou de milícias, porventura dirijam a moradores ou mesmo a infratores? Este conflito, que jamais havia transposto de forma significativa o portão dos quartéis das Forças Armadas, pode sorrateiramente introduzir-se agora neles.

Certas funções policiais são brutalizantes e produzem efeitos deteriorantes sobre aqueles que as realizam. Trata-se do fenômeno denominado “policização”, que pode acontecer também com outros operadores do sistema penal, carcereiros, advogados, promotores de Justiça e magistrados. Quem não conhece a policização passará o resto da vida reclamando do pouco rigor na admissão e adestramento dos policiais, quando o problema não está na seleção e sim na prática. Quem está disposto a correr o risco de policização de algumas unidades de nossas Forças Armadas?

Guerra é uma coisa muito séria, como o é a soberania e a integridade do território nacional. Precisamos de Forças Armadas bem adestradas para aquelas tarefas constitucionais, em que elas são únicas e insubstituíveis. Já passou da hora de brincar de guerra nas ruas da cidade.

Entrevista Verinha para o coletivodar (desentorpecendo a razão): "A polícia do Rio é a que mais mata no Rio"

2011-09-22T14:29:00.003-03:00

Vera Malaguti Batista é secretária geral do Instituto Carioca de Criminologia, embora esclareça que tem uma formação “mais social que judicial”. Esteve na Argentina para encerrar a 9ª Conferência sobre Política de Drogas, organizada pela associação Intercambios en Congreso. Ali analisou os fenômenos midiáticos vinculados ao narcotráfico, à intromissão militar nas favelas cariocas e à situação carcerária.
Este último tema a motivou, junto com Pedro Viera Abramovay, a editar um livro chamado Depois do grande encarceramento (Ed. Revan, 2010), baseado nas colocações de um seminário realizado em 2008 no Rio de Janeiro, quando de 110.000 presos no Brasil, em 1994, se passou para 500.000 14 anos depois.
Além de socióloga, Vera Malaguti Batista fez seu mestrado em História Social na Universidade Federal Fluminense e é doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tornou-se conhecida no ambiente acadêmico do Brasil depois da publicação de uma pesquisa intitulada O medo na cidade do Rio de Janeiro. Dois tempos de uma história (Ed. Revan). Ali analisa as diferentes formas de controlar e disciplinar as massas empobrecidas, comparando o que ocorria em 1800 e em 1900.
Deste estudo se desprende não apenas a influência dos meios de comunicação de massa, mas também da Igreja brasileira, que orientou os medos para consolidar seus interesses, e a utilização do racismo para intensificar o medo do outro. A autora também assinala a importância do medo coletivo na construção das sociedades urbanas no Brasil.
Atualmente, Vera Malaguti Batista é professora de criminologia da Universidade Cândido Mendes e impulsiona uma mudança na legislação sobre as drogas no Brasil, num momento em que os crimes relacionados ao narcotráfico estão ficando sempre mais abundantes, como o da juíza Patrícia Ascioli, morta após condenar policiais que integravam “esquadrões da morte” no Rio. A desinformação e a contra-informação, diz, são essenciais para entender o retrocesso e os obstáculos para implementar políticas de drogas mais humanas e eficazes.
A entrevista é de Emilio Ruchansky e está publicada no jornal argentino Página/12, 05-09-2011. A tradução é do Cepat.
Eis a entrevista.

O que é o Instituto de Criminologia?
É um instituto de pesquisas. Temos uma revista que se chama Discursos Sediciosos. Crimes, direito e sociedade, onde trabalhamos temas relacionados com o direito, mas também com a arte.

Vocês têm alguma relação com o Estado?
Nenhuma, somos totalmente independentes.

Como monitoram a incursão do governo carioca nas favelas?
Temos uma avaliação totalmente negativa de uma ocupação bélica das favelas. É uma estratégia para fazer uma higienização da cidade para os grandes negócios transnacionais olímpicos e futebolísticos.

Não é uma “pacificação”, como se propala a partir do governo?
Essa palavra no Brasil tem uma história. Eu investiguei o que aconteceu em torno de 1830, quando o Brasil se tornou independente e houve um monte de rebeliões, histórias muito lindas, de indígenas, de escravos. Fiz um livro sobre a chamada Revolta dos Malês, dos escravos muçulmanos. “Pacificação” é uma expressão militar. Depois desta época de revoluções republicanas, no sentido radical do termo, as forças armadas do império brasileiro “pacificaram”. Isso quer dizer que em lugares como o Estado do Grande Amazonas, que hoje é Amazonas e Pará, ma

por Latuff

tou-se metade da população. “Pacificação”, para quem conhece a história do Brasil, equivale a “dominação de território”.

Ou a extermínio…
Sim. Neste momento a polícia do Rio é a que mais mata no mundo. Este mês estão “comemorando” que houve apenas 800 mortos no ano; há três anos se chegou a 1.500. Essa é a “pacificação”, uma espécie de Pax Romana.

Neste momento o Rio é governado pelo PMDB, partido aliado do PT. Qual é a sua opinião sobre essa gestão no Rio?
O PMDB já existiu durante a ditadura militar. Está onde estão os negócios. Agora são centro-esquerda, mas em suas fileiras há gente de centro-direita, é uma mistura. O governo do Rio tem uma agenda politicamente correta, mas em segurança as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) têm uma camuflagem, que é a guerra contra as drogas, contra o crime, libertar as comunidades dessas máfias… mas por trás, se pode ver no mapa das comunidades pacificadoras que todas estão ao redor do Estádio do Maracanã, na zona Sul (Ipanema, Leblon), porque o Rio ainda tem favelas em áreas ricas; o belo é que é uma cidade misturada.

Na verdade mora mais gente nas favelas que no perímetro histórico da cidade. Isso se vê claramente antes de aterrissar no aeroporto internacional.
Justamente, o caminho desde o aeroporto, ao redor dos grandes estádios, nas zonas turísticas, tudo foi “pacificado”. Na semana passada entraram na Mangueira, que é um bairro lindo. O que fizeram? Entraram com tanques da Marinha e destruíram casas e pequenos negócios que são a economia local pobre. O município chama estas incursões de “choque de ordem”, é a política de higienização e o fim da verdadeira economia desses bairros.

Há alguns anos, os comerciantes pagavam esquadrões para matar os meninos pobres que andavam pelo centro. Isso voltou a acontecer?
Não, porque agora a polícia mata oficialmente em nome da pacificação e da guerra contra o narcotráfico. Além disso, os comerciantes estão tranquilos porque nas favelas pacificadas a polícia militar está permanecendo. Se você quiser fazer a festa de batizado de seu filho tem que pedir permissão à polícia militar, é um controle territorial, intenso e militarizado.

Qual é a situação do baile funk neste contexto?
Está proibido nas comunidades.

Mas é a música mais popular e não só nas favelas.
E nem sempre é violenta, mas às vezes é. Proibi-la faz parte da demonização das atividades das favelas. Agora há funk oficial, do governo. Estão cooptando artistas famosos para “o funk do bem”. Como é uma manifestação cultural de massas no Rio, é um dos objetivos militares.

O funk carioca nos anos 1970 impulsionava o orgulho negro e também foi perseguido pela ditadura.
O próprio samba foi criminalizado no começo do século 20! Se você ouvir os artistas negros perseguidos, como Bezerra da Silva, já falecido, vai perceber os mesmos olhares sobre as áreas populares, as mesmas estratégias, só que muda o leitmotiv; antes era o samba ou a capoeira e agora é o baile funk. Também há a questão sexual.

O baile funk é muito misógino.
Sim… mas há uma questão de certo puritanismo branco brasileiro.
Além disso, esta música fala do orgulho do usuário de drogas.
É a crônica dessa vida oprimida. O proibidão (variante do baile funk) inclusive é um desafio às investiduras policiais e à política proibicionista.

O controle da política militar reconfigurou a venda de drogas?
Houve mudanças na venda miúda, mas todos sabemos que o proibicionismo não acaba coma venda de drogas. Os países mais rígidos são os que apresentam maior crescimento na produção: Colômbia ou Peru, antes de (Ollanta) Humala. O Brasil quadruplicou, segundo o último relatório da ONU, o tráfico de cocaína para fora do continente, como corredor. No Brasil temos 40 anos de fracasso coma proibição: aumentou a produção, a comercialização, o consumo, a corrupção da polícia, a violência, de uma forma tremenda. Para que serve a política de drogas? Os objetivos que propõe não existem.

Ao mesmo tempo é discriminatória… Notou-se na última marcha mundial da maconha no Rio e em São Paulo.
Estava proibida. Meu marido, que é advogado, apresentou um habeas corpus e conseguimos realizar a marcha no Rio, mas em São Paulo foi proibida, e com tiros! Mas agora o Supremo Tribunal Federal disse que não é apologia e legalizou as marchas. Estamos muito atrasados também devido ao monopólio dos meios de comunicação; não temos jornais como o Página/12, que é um contraponto ao La Nación e ao Clarín. Creio que a Argentina, em todos os assuntos, tem uma agenda política vanguardista; conjuga movimentos políticos populares com causas como o matrimônio igualitário ou a despenalização da posse de drogas.

Mas no Rio há mais tolerância em certas zonas: fuma-se baseado na praia, nas ruas. Por que isso não chega à política?
Rosa del Olmo, que foi uma grande professora venezuelana que morreu há 10 anos e desconstruiu nos anos 1970 essa real política norte-americana, dizia em relação às drogas que houve uma mistura de desinformação e contra-informação, que produziu uma saturação que é funcional à ocultação do problema. Você tem uma espécie de massacre midiático sobre o problema, mas as pessoas não têm informação sobre indicadores de saúde ou propostas internacionais sobre o tema.

Como isto impacta sobre os usuários de drogas?
No Brasil, o problema não é tanto a criminalização do consumo, que é questão de classe média e está naturalmente descriminalizado. Quando jovem, eu vivia no bairro Santa Teresa e agora moro em Ipanema. Em Ipanema, se alguém fuma, a polícia não faz nada, mas se vem um vendedor ambulante fumando um baseado vai preso. Atualmente, no Supremo Tribunal Federal existe uma discussão muito qualificada, tanto que no voto da sentença pela marcha o juiz Celso de Melo, que é um jurista liberal, abriu a discussão para o uso terapêutico da maconha. Mas a opinião pública é monopolizada pelos jornais, pela Rede Globo e por um contraponto evangélico que é pior ainda: tem sua rede de rádio e televisão. Eles obstruem a discussão.

O Supremo não diz nada sobre a despenalização do porte de drogas?
Esse assunto não chegou ao Supremo, tem que ser provocado.

As pessoas vão presas, assim que deveria haver expedientes em trâmite.
Sim, mas o problema principal, onde se sangra literalmente, é no ponto da venda que envolve os pobres. No Brasil, não existe uma especificação na quantidade de maconha, por exemplo. É uma questão de interpretação. Eu investiguei mais de mil processos, quando começou esta política repressiva, entre 1968 e 1978. Se há dois rapazes com a mesma quantidade de drogas e um é branco de classe média é induzido a ir a um psicólogo ou ao médico, mas se é pobre e negro e mora na favela é considerado traficante. Creio que o problema é a demonização do tráfico, do comerciante minorista. Então, penso que descriminalizar apenas a posse vai produzir a mesma violência.

Também existem as internações obrigatórias pelo Código Penal, como na Argentina.
Existem e são inconstitucionais. Na guerra contra as drogas tudo é permitido: torturas, assassinatos… Criou-se um senso comum tão forte que quando a polícia entra nas favelas e mata 10 pessoas, eles dizem: “São 10 traficantes”. E está tudo bem. Insisto em que o nosso problema é a comercialização, assim como nos países andinos é a produção. Este tema vai de par com a discussão pela despenalização, que é totalmente correta e legítima.

Para além do Supremo, que postura tem o governo federal?
O governo da Dilma tem uma Secretaria de Política de Drogas no Ministério da Justiça. A titular, Paulina do Carmo Arruda, deu uma entrevista e disse que o crack, que é uma questão terrível, estatisticamente em saúde pública é um problema irrisório. Quase a mataram.

Como avalia neste sentido a experiência de Portugal?
Bom, Portugal descriminalizou o consumo. Há dois anos veio de lá a antropóloga Manuela Ivonne da Cunha, que fez um estudo sobre as prisões em Portugal e demonstrou que a descriminalização produziu um aumento na prisão dos africanos que vendem pequenas quantidades.

Nunca um grande narcotraficante…
O mesmo acontece no Brasil, onde não existe um grande negócio de drogas, é apenas uma categoria fantasmática. É diferente na Colômbia. O proibicionismo provocou os cartéis, como a máfia durante a lei seca.

Então, você acredita que se deve legalizar as drogas.
É o que dizia Rosa del Olmo: controlar pela legalidade. Até o crack pode ser controlado legalmente, como acontece com a heroína na Suíça ou a maconha na Holanda. O nosso modelo deve ser soberano, nosso, de acordo com os nossos problemas. Outra coisa que diz Del Olmo é que a agenda da guerra contra as drogas entrou na América Latina antes que tivéssemos um problema efetivo, estatístico, de saúde, com o uso de drogas. Será que a guerra produziu o consumo? Até a ditadura militar, no Brasil existia uma legislação sanitária sobre drogas ilícitas. Na ditadura entrou o modelo bélico, policial, norte-americano. E também se massificou o consumo de cocaína.

Atualmente, o Brasil é um porto de saída de cocaína para a Europa. Poderíamos considerar que esse é o verdadeiro negócio narco.
Um negócio institucionalizado, caso contrário, não aconteceria. É gracioso, no Brasil sempre dizem “foi preso um grande traficante” e, no final das contas, é um menino favelado. A realidade é que no comércio ilícito as pessoas se brutalizam, não apenas elas, a polícia também se brutaliza, vão se convertendo em matadores de pobres: eles falam de “autorresistência”, que é uma metáfora para encobrir uma execução policial. Além disso, se abriu um precedente perigoso: o uso das forças armadas em funções policiais no caso da pacificação. E o governo de Lula aprovou isto por lei… resultado: aumentou em 40% o número de presos por tráfico entre 2003 e agora. No Rio há grupos que vendem drogas e não negociaram com a polícia, como o Comando Vermelho, e todas as UPPs vão para áreas do Comando Vermelho. A polícia fica com o negócio.

Há alguns anos, Fernando Meirelles e José Padilha, diretores de Cidade de Deus ou Tropa de Elite, garantiram que o usuário é cúmplice do narcotráfico, deslocando o foco da discussão que deveria ser a reforma da lei.
O filme Tropa de Elite é uma apologia de uma tortura e a parte dois é mais perversa ainda. Creio que eles acentuam a culpabilização do consumidor; discordo deles nesse ponto. Dilma chamou Pedro Abramovay para trabalhar na Secretaria de Políticas de Drogas e numa entrevista disse que além de despenalizar a posse, talvez faltava pensar os traficantes presos sem armas como vítimas do tráfico. Caiu. Dilma o tirou. Influíram a opinião pública e o medo.

Conhece a Paulo Teixeira? É um deputado federal que propõe a reforma da lei de drogas em seu país.
Sim, claro. Sofreu um massacre midiático por suas propostas. Tratam-no de protetor, de narco. Meu marido diz que o discurso sobre os traficantes é parecido com o religioso, ao de um herege: “Toma a alma de nossos jovens”. O traficante aparece como alguém que vai à escola e não como alguém que traz uma mercadoria que outro quer, como no capitalismo. Eu gosto do capitalismo, mas bom…

Reconhecer o uso é reconhecer o mercado…
Mas aí entra o discurso que você mencionava antes: “Então, a culpa é do consumidor que produz o mercado”. E começa a demonização do usuário. É um círculo vicioso, sem objetividade. A guerra contra as drogas só serviu para aumentar o poder discrecional da polícia, a venda de armas e a legitimação da truculência contra os pobres, que é algo histórico da polícia brasileira. Mas quando se pensa em mudar, as pessoas entram em pânico: “Vão liberar”. “Como vai ser?” E como é agora? Sabe quantos desaparecidos temos agora no Rio? 5.000 no ano passado. Parte reaparece vivo… mas parte desses desaparecidos foram mortos pela guerra contra as drogas.

Quem os faz desaparecer?
A polícia brutalizada que produziu a guerra.

Quantos aparecem?
Não sei, são dados classificados. Temos um observador que diz que os números da segurança no Rio são torturados. Além disso, quem dirige a parte de estatística é um coronel do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais). Na semana passada tivemos um caso chocante no Rio. A polícia entrou numa favela e disparou contra dois meninos: um foi ferido, o outro morreu e sumiram com o corpo. Esse menino estava indo à escola. Nas áreas pobres é uma tragédia este modelo de segurança máxima da UPP.

Tenho entendido que também há paramilitares.
Sim, as chamamos de “milícias”. São policiais que vivem dentro das favelas, são esquadrões da morte. No começo, os prefeitos do Rio disseram que eram uma “autodefesa contra o narcotráfico”, e as permitiram. Depois se expandiram e agora é polícia… contra polícia, porque as milícias querem ficar com parte do negócio das drogas. Antes controlavam a venda de gás, os telefonemas ilegais, internet, a economia informal. São máfia. As autoridades demoraram para se dar conta disso, até agora que matam policiais. “Fazem hora extra, é autodefesa contra o narco”, diziam.

Quem financia as milícias?
Elas se autofinanciam. Obrigam a pagar uma taxa de segurança e proteção. E não se pode denunciá-las porque são policiais. É o segundo emprego da polícia! Essa é a mistura louca que estamos vivendo no Rio. Esta semana também mataram um rapaz no morro. Disseram: “Era traficante”. A família corre para provar que era trabalhador. Se fosse traficante estaria tudo bem… esse é o problema.

Para a família também?
Às vezes, sim. Essa é a questão perversa. Claro que há lugares onde o traficante é alguém da favela que mantém uma boa relação, outros são de outras favelas e dominam o bairro pela força. O traficante não existe como categoria fixa. Existe um comércio louco, pulverizado, violento. Mas a polícia militar brutaliza muito os traficantes.

Têm muitos policiais militares presos?
Sim, muitos. Em geral, por assassinatos, e cada dia mais. Por isso, nem os Estados Unidos deixam que suas forças armadas se metam em problemas internos.

Fonte: http://coletivodar.org/2011/09/http://coletivodar.org/2011/09/a-policia-do-rio-e-a-que-mais-mata-no-mundo-entrevista-com-vera-malaguti-batista/

O Alemão é muito mais complexo*

2011-09-14T11:16:00.000-03:00

O Alemão é muito mais complexo*

Vera Malaguti Batista

As UPPs viraram um macabro consenso, através de um intenso bombardeio midiático. Aliás, como peça publicitária é muito bem feito. Como sempre, nasci gauche na vida, vou me dedicar a desconstruí-la a partir de uma reflexão mais lenta, diferente de tantas que as apoiaram tão rápido. Começo então a pensar sobre o conceito de território, usado à esquerda e à direita para a justificação das velozes adesões. Afinal é em nome da “reconquista do território” que formou-se o uníssono. No Rio de Janeiro existe hoje uma secretaria com o curioso nome de Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Territórios.

Para Milton Santos o território seria “um conjunto de lugares e o espaço nacional como um conjunto de localizações; temos que estar sempre mudando, não obstante o lugar fique o mesmo, em vista do constante rearranjo de valores atribuídos a cada lugar e às atividades presentes”.

“Falar de lugar é trabalhar a noção do inesquecível Milton Santos de localização, ‘momento do imenso movimento do mundo, apreendido em um ponto geográfico, um lugar. Por isso mesmo, cada lugar está sempre mudando de significação, graças ao movimento social: a cada instante as frações da sociedade que lhe cabem não são as mesmas. Não confundir localização e lugar. O lugar pode ser o mesmo, as localizações mudam. E lugar é o objeto ou conjunto de objetos. A localização é um feixe de forças sociais se exercendo em um lugar’. Estamos então querendo falar a partir de um local e de uma localização: a cidade do Rio de Janeiro. Apreender esse feixe de forças sociais, essa constante alteração nas significações implica a compreensão da discussão temporal na concepção de espaço. Compreender a cidade ‘como um espaço privilegiado de construção da memória coletiva’, monumentum, sinal do passado”.

Nesta potente vereda Maria Adélia Aparecida de Souza nos ensina que o espaço geográfico é um “sistema indissociável de objeto e ações”, a geografia seria uma filosofia das técnicas e que o território usado precisa ser adotado como uma categoria de análise social. Na geografia das desigualdades de Milton Santos a definição de território é política, trata-se de território usado, espaço banal aonde se podem propor dois tipos de espaços: “os espaços que mandam e os espaços que obedecem, gerados pelo permanente embate entre o par dialético abundância-escassez”. Isso seria o fundamento maior das “geografias da desigualdade” .

Maria Adélia nos fala de outros dois pares dialéticos para caracterizar o território usado: densidade-rarefação e fluidez-viscosidade. “O espaço, por sua vez, também apresenta duas características que se apresentam dialeticamente: rapidez e lentidão, luminosidade e opacidade. Tais características é que geram as novas lógicas na relação centro-periferia, conceitos caros à geografia e revisitados pela obra miltoniana”. A idéia de densidade nos demonstra, por exemplo, maiores ou menores concentrações de serviços, informações e também “a maior ou menor densidade de leis, normas, regras reguladoras da vida coletiva”, tudo isso “a serviço das forças hegemônicas e do Estado” definindo realidades espaciais, aprofundando desigualdades.

O fato das UPPs estarem restritas ao espaço de favelas, e de algumas favelas, já seria um indício luminoso para desvendar o que o projeto esconde: a ocupação militar e verticalizada das áreas de pobreza que se localizam em regiões estratégicas aos eventos desportivos do capitalismo vídeo-financeiro. É o caso do que Souza exemplifica no Estado que “governa mais para o interesse hegemônico do que para a sociedade brasileira”. Com isso queremos frisar que as UPPs aprofundam as desigualdades e as segregações socioespaciais no Rio de Janeiro.
Cleonice Dias, líder comunitária da “pacificada” Cidade de Deus atesta: “Nós que somos da comunidade, sabemos que a UPP está ligada a uma satisfação pública para o Rio de Janeiro e o Brasil de que o Estado tem o controle das comunidades. Querem dizer que haverá segurança porque nós, pobres, estaremos controlados e que podem vir todos os investimentos para os megaeventos”.

É importante esclarecer que o projeto não é nenhuma novidade, faz parte de um arsenal de intervenções urbanas previstas para regiões ocupadas militarmente no mundo a partir de tecnologias, programas e políticas norte-americanas que vão do Iraque à Palestina. No caso, o projeto de Medellín, foi este o paradigma. Governador e Prefeito para lá marcharam, sempre com os sociólogos de plantão, trazendo para o Rio de Janeiro um pacote embrulhado na “luta contra o crime”, sem que se percebesse que era um projeto de ocupação territorial apoiado pelo governo norteamericano contra a histórica guerrilha colombiana que chegou a ter 40% do território colombiano sob seu controle. Em 2010 lá estive, no seminário El Laberinto de las Violências, organizado pela Prefeitura e outros parceiros. A avaliação do projeto hoje, em indicadores de ocorrências violentas, já é um rumoroso fracasso. Mas o teleférico está lá, igualzinho ao do Complexo do Alemão. Naquele momento eu apresentei basicamente dois pontos: primeiro, as violências cotidianas de uma cidade são atravessadas pelos grandes movimentos do capital mundial que incidem sobre uma determinada história e memória que são “do lugar”. Não podem ser transferidas automaticamente em conjunturas absolutamente singulares. Segundo, a segurança pública só existe quando ela decorre de um conjunto de projetos públicos e coletivos que foram capazes de gerar serviços, ações e atividades no sentido de romper com a geografia das desigualdades no território usado. Sem isso não há segurança, mas controle truculento dos pobres e resistentes na cidade.

Foucault, esse filósofo tão difamado pela tropa de elite, trabalhou muito a categoria de território, relacionando-a a segurança e a população. Ele revela como, com a idéia de nação, vai aparecer na Europa, a partir do século XVII, uma idéia de polícia que vai se aplicar ao governo das populações como tecnologia de governo. A arte de governar apareceria como um campo relacional de forças. Ele vai citar Turquet de Mayerne: “Tudo o que pode proporcionar ornamento, forma e esplendor à cidade” – é disso que a polícia deve se ocupar, diz Foucault.

Para ele esplendor seria a beleza visível da ordem e o brilho de uma força que se manifesta e que se irradia. Manter a ordem num campo de forças naquele território usado, desigual, múltiplo, controlando as populações. Curiosamente ele nos mostra como as dificuldades políticas de unificação da Alemanha a transformaram em paradigma e em local de experimentações. É por isso que nesse período na Alemanha há um sentido equivalente entre ciência da política e ciência da policia, polizeiwissenschaft. O que está em jogo é a unidade territorial. É obvio que trata-se de impor uma ordem imperial ao território banal ou usado. Em nossa história, vimos como na década após a Independência o Brasil explode em rebeliões republicanas e abolicionistas. Do Oiapoque ao Chuí o povo brasileiro sonhava com as promessas liberais radicais: liberdade, igualdade, fraternidade. O estabelecimento da centralização do território para o Império brasileiro também foi chamado de pacificação. Só no estado do Grão-Pará foi massacrada quase a metade da população na luta pelo domínio do território dos cabanos.

“Ao analisar o movimento revolucionário da Cabanagem no Pará, Renato Guimarães produz o que ele chama de ‘artesanato de restauração’ contra uma visão ‘catastrófico-bestial’ com que as classes dominantes se referem às ‘coisas de ralé’, para tratar de marcar na história as insurreições populares como explosão de banditismo e anarquia. Para ele, a Cabanagem constitui-se num caso único de chegada ao poder de movimento popular e também ‘marco singular de ferocidade’; a derrota do movimento deu-se através do extermínio de um quinto da população da Amazônia, incluindo aí o massacre dos indígenas que participaram do movimento.

Guimarães aponta a conjuntura dos 30 como especial por apresentar uma cisão no interior das classes dominantes, a partir da crise regencial e pelas expectativas das classes trabalhadoras na revolução da independência que pedia passagem. ‘Os de cima não conseguiam mais governar como antes e os de baixo não conseguiam mais viver como antes’. O que Guimarães aponta é que a estrutura de poder militar e policial, herdada pelo Estado independente da colônia, se baseava na unidade política das elites que se esgarçava na deposição de D. Pedro I”.

A pacificação tem, então, esse sentido histórico da crueldade na História do Brasil. Como nos ensina Rubens Casara, ao analisar a mitologia processual penal brasileira:
“Vale lembrar que Carl Schmitt, um dos teóricos do Estado Total (Totale Staat), acreditava poder afirmar que a realização de um Estado normal reside, acima de tudo, em levar a cabo no interior do Estado e do território uma pacificação completa, em produzir tranquilidade, segurança e ordem”.

Foucault vai afirmar que aquela noção misturada de ciência política com ciência de polícia dará lugar na Alemanha à noção de Polizeistaat, estado de polícia, fundamental para compreendermos o que se passa hoje no Rio de Janeiro. Tutelar as crianças e os jovens seria uma espécie de primeira missão para os primeiros teóricos de polícia. As primeiras casas de correção também eram destinadas a salvar a infância e a juventude, metáforas para a captura de sua potência e força para o trabalho compulsório.

“O que caracteriza um Estado de polícia é aquilo que lhe interessa, é o que os homens fazem, é sua ocupação”. Entre os objetivos desse Estado estaria, para o autor, a circulação de mercadorias, mas o fulcro central seria a regulação das formas de coexistência: “um imenso domínio que vai do viver ao mais que viver”. É claro que tudo isso nos evoca a idéia de ocupação de um território em que o capitalismo estabeleceu um espaço criminalizado, dominado pela lógica brutalizante das commodities ilícitas, mas muito rentáveis. Regular coexistências nos territórios da desigualdades não é também uma tarefa fácil, num mundo que já nem deseja transformar-se, já deixou para trás uma utopia de escola aonde os jovens possam desfrutar de suas potências, ou de uma sociabilidade prazerosa entre diferentes na construção de redes coletivas de apoio e cuidado. É porque antes da ocupação territorial já se tinham ocupado as almas. Passamos muito rapidamente da naturalização da truculência contra os pobres ao seu aplauso. Trataremos dessa adesão subjetiva à barbárie mais adiante. Fechemos pois a reflexão sobre o Estado de polícia com a definição de Zaffaroni e Batista: “O Estado de direito é concebido como o que submete todos os habitantes à lei e opõe-se ao Estado de polícia, onde todos os habitantes estão subordinados ao poder daqueles que mandam”.

É por isso que me causa indignação ler sociólogos chamarem as UPPs de policiamento comunitário ou de proximidade. Peço que respeitem a memória do Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira. O Alemão é muito mais complexo. A pacificação e a ocupação de algumas favelas do Rio deu-se em forma de guerra, com o apoio das Forças Armadas nacionais instituindo uma gestão policial e policialesca da vida cotidiana dos pobres que lá habitam.

Em seu último livro de criminologia Zaffaroni esclarece o conceito de genocídio, já que para os europeus genocídio é só “de branco”; para eles nem a colonização e nem a escravidão poderiam ser considerados genocídios, apesar dos milhões de mortos. Vamos então falar de massacres: “por nossa parte, creio que aproximando-nos da definição de Sémelin, entenderíamos massacre no sentido criminológico que estamos postulando - toda prática de homicídios de um número considerável de pessoas, por parte de agentes de Estado ou de um grupo organizado com controle territorial, em forma direta ou com clara complacência, levada a cabo em forma conjunta ou continuada, fora de situações reais de guerra que impliquem forças mais ou menos simétricas”.

Para Zaffaroni, os massacres praticados no próprio território sobre parte da população são obra do Estado de polícia.

Ele nos fala do autocolonialismo que atualiza a incorporação periférica aos grandes movimentos do capital. No neocolonialismo vai se realizar um deslocamento territorial do massacre. É neste momento que “o controle territorial policial alcançou o máximo de seu esplendor e potência massacradora nas colonias”. A verdade é que em todos os genocídios estiveram presentes as agências executivas do sistema penal.

Zaffaroni mostra como, apesar de copiarmos tanto dos Estados Unidos, não incorporamos o seu modelo de polícia comunitária mas o paradigma borbônico de ocupação territorial militarizada do engenho colonialista. O mais grave é que os Estados Unidos não utilizam suas Forças Armadas como polícia em seu próprio território (só nos dos seus inimigos...), mas faz grande pressão para que nós, latinoamericanos o façamos. O caso do México está aí para nos ensinar, bem como a presença brasileira no Haiti, o Haiti é aqui. “Se queres a paz, prepara-te para a imposição”.

Zaffaroni vai criticar essa nossa permanência histórica no século XIX e seu controle urbano sobre a concentração e movimentação dos escravos e libertos. Ele fala da “permanente confusão com operações militares de pacificação e massacre de povos originários, as freqüentes intervenções dos exércitos em função policial, da longa tradição de militares a cargo das cúpulas policiais etc”. Para ele, são ações suicidas, esgotadas na globalização, feitas para sociedades estratificadas e oligopólicas. É por isso que a saída do ciclo das ditaduras militares produziu o deslocamento do paradigma da segurança nacional para o da segurança urbana que tanta letalidade causou em nossas democracias. São o que ele chama de massacres a conta-gotas que produzem também a brutalização das nossas polícias, que com níveis baixíssimos de qualidade de vida são atiradas à tarefa de massacrar seus próprios irmãos. O resultado são as prisões cheias de policiais como é o caso emblemático do Trovão, policial civil incensado pela mídia no primeiro massacre do Alemão, em que aprecia fumando um charuto sobre corpos negros e ensangüentados num beco daquela favela, trajando roupas de guerra. Hoje, é ele que se adapta ao conceito de vida nua de Agamben. A licença para matar produz um embotamento na capacidade de negociar melhorias trabalhistas, além de adoecer os agentes e suas famílias, jogados depois à própria sorte. O território é a base conceitual da ocupação. “Cariocas passam a agir onde moram. Se antes a sigla era URV (unidade real de valor), usada na estabilização do real, agora a sigla da vez é UPP (unidade de policia pacificadora), aplicada na segurança e no social. São programas de base territorial, mas como os planos macroeconômicos de outrora, com vocação para exportação made in Rio”.

Passemos então a analisar essa colonização das almas que fez com que passássemos da crítica da truculência e da militarização da segurança pública à sua naturalização e agora ao aplauso, adesão subjetiva à barbárie. A executivização da mídia como agência do sistema penal brilhou mais uma vez no noticiário antes, durante e depois da simbólica ocupação do Alemão. Comecemos pelo tom épico da operação. No dia 26 de novembro de 2010 o jornal O Globo anunciava, além de um caderno especial, o dia D do combate ao tráfico em letras garrafais na primeira página: “população aplaude polícia e acompanha operação pela TV em clima de Tropa de Elite 3”. Essa combinação de peças publicitárias entre as UPPs e a perversa série de filmes de patrocínio comum já daria material para algumas teses. O cartunista e editor Chico Caruso não pestanejou: fantasiou o Cristo Redentor com o macabro uniforme preto do BOPE. Não ouvi um cristão reclamar, nenhuma bancada moralista protestar. Merval Pereira, nesse mesmo dia na página 4, dizia: “ontem foi dia de a realidade imitar a arte, foi dia de torcer pelo Capitão Nascimento de Tropa de Elite, que todos nós vimos em ação, ao vivo e a cores, nas reportagens das emissoras de televisão”. No dia 27 O Globo assinalava que a “ação do tráfico une população em apoio a polícia”; Eike Batista, espécie de proprietário-geral do Estado, “via na ação vontade de consertar o Rio”; no twitter, o novelista Aguinaldo Silva conclamava os moradores “a resistir”.

Enquanto isso um novo blindado, superando o Caveirão, torna-se a estrela da Operação: “a reportagem do Globo embarca no veículo que caiu nas graças da PM”. A reportagem escamoteou ao máximo o mal estar produzido entre as Forças Armadas ao serem atiradas a essa aventura. Essa é uma discussão profunda e consistente que circula na inteligência militar brasileira. Eles conhecem mais que ninguém os riscos advindos dessa passagem ao ato. A Folha de São Paulo noticiou o mal estar. Neste mesmo jornal, no mesmo dia Fernando Barros e Silva falava do triunfalismo exorbitante da Tropa da Mídia.

O paradigma bélico para a Segurança Publica é um artefato, uma construção política através da qual o capitalismo contemporâneo controla os excessos reais e imaginários dos contingentes humanos que não estão no fulcro do poder do capital vídeo-finanaceiro. São esses pobres do mundo que inventam novos países para aportar, sobrevivem nas frestas do mercado com seus difíceis ganhos fáceis, enfim, à sua maneira são os mais verdadeiros empreendedores de um mundo em ruínas, como diz Marildo Menegat. No jornal O Globo: “Se a topografia das favelas cariocas remete às aldeias xiitas no Sul do Líbano, a superpopulação e a desordem urbana podem ser comparadas à Faixa de Gaza”. Peço atenção para a expressão “desordem urbana” e seus efeitos na paisagem de hoje do Rio. A cobertura do jornal já ostentava um logotipo para a cobertura, a Guerra do Rio, com um mini blindado, aquele mesmo que superou o Caveirão, lembrando-nos de Nils Christie e de sua dramática análise da indústria do controle do crime. A manchete é: O Rio é nosso, e a matéria é cheia de epítetos: liberdade, apoio, esperança. Nas entrelinhas o grande mistério, o número de mortos.

Qual é oficialmente o número de mortos da pacificação do Alemão, do primeiro massacre até o dia D, combinando chacinas e massacres a conta-gotas? Na Folha apareceram matérias sobre os relatos dos moradores do Alemão, denunciando a existência de corpos na mata com a polícia impedindo o acesso ao local. No dia 1º de dezembro, a Folha também noticiou as queixas de abuso dos moradores, mas nada poderia empanar o sucesso do plano. É incrível como meses depois vem à tona o conjunto de atrocidades, roubos, extorsões cometidas contra os pacificados; escutas mostravam policiais dividindo o botim, uma verdadeira Serra Pelada, diriam eles.

Como essa constatação não levou nenhum articulista a questionar o caráter em si da operação, e nem os leitores disciplinados? Como conseguimos construir uma blindagem tão forte ao bom senso? Técnicas de neutralização de que fala Zaffaroni d´après Sykes e Matza. A guerra estava tão naturalizada que os excessos eram recebidos como o que Bush chamou de dano colateral, a morte de civis iraquianos.

Essa cobertura espetaculosa foi sintetizada por José Simão: “E sabe o que a Globo falou pro Bope: PODE INVADIR QUE A GENTE DÁ COBERTURA” e "Policial do BOPE que mata 3 traficantes pode pedir música no Fantástico. E a Globo fez o Ibope do Bope: 88% apóiam ações no Rio...E os corpos dos outros 12% não foram encontrados para opinar. Rarara! Eu já falei que o Bope fechou contrato com a Globo!” A verdade é que a ocupação publicitária juntou os dois eventos: o lançamento de Tropa de Elite e a pacificação são negócios conexos, não é à toa que o inspirador do Capitão Nascimento, o matador limpo e puro, virou âncora, agora alçado à rede nacional, concordando sempre com tudo o que acontece no Rio. A glorificação da polícia de preto e suas caveiras e canções foi sendo construída ao longo do tempo. Em novembro, mesmo mês da Operação, O Globo faz uma série de matérias sobre o lançamento do filme: “Operação de guerra para proteger tropa 2”. No Gente Boa: “Wagner Moura falou sobre a cena em que espanca um político corrupto, que vem sendo aplaudida nos cinemas: também tive prazer quando bati”.

Na Revista de Domingo do mesmo jornal: “Fé no Bope é o nome da matéria sobre o show da banda gospel Tropa de Louvor, formada por policiais evangélicos do Bope”. Na entrevista a Mauro Ventura na revista de domingo do Globo de 10 de outubro de 2010 um ex-capitão do Bope ressalta a importância do filme: “Por causa do filme Tropa de Elite o Bope ficou em evidência. As pessoas queriam ajudar e não sabiam como. Por isso inauguramos um escritório de projetos”. Ao falar do personagem que inspirou no filme, o Matias: “Quando me apresentaram o Ramiro, pensei: é parecido comigo. E do nada dei um tapão na cara dele. Era um teste”. O estrategista que organizou o lançamento afirmou que “soubemos criar expectativa”. No mesmo Gente Boa: “Capitão Nascimento ajuda a ciência”. A farda do filme foi leiloada para construir laboratório em leilão com participação de atores globais. Mauro Ventura entrevista o comandante-geral da PM: “Esse troço de UPP é sensacional. Apontou uns garotos: Era tudo do tráfico, mas nenhum fichado. Usavam cordão de ouro, cabelo amarelinho. Agora, pararam de pintar, tiraram cordão e até o andar mudou. Estão empurrando carrinho de mercado, todos trabalham”. Enfim, a pacificação e a ocupação abriram o caminho para as UPPs que se constituem em ocupações permanentes dessas áreas faveladas, instituindo uma cultura do Estado de polícia que foi arquitetada numa operação militar e publicitária que alavancou o projeto e também o filme que é distribuído pela Globo filmes. Como vimos, no Rio há uma vasta hegemonia de um grande grupo econômico na gestão do Estado. Na Segurança Pública isto é posto em evidência de uma forma explícita. Fechemos com Merval Pereira: “Ainda Tropa de Elite: ...A política de ocupação das comunidades carentes foi um marco no atual governo, diz ele (Mauricio Renault, leitor). E, seguindo uma tendência generalizada, compara o secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame ao Capitão Nascimento, que “não retrocederá frente aos inimigos e coloca uma máquina de guerra contra os traficantes”.

A adesão subjetiva ao Estado de polícia contou com adeptos à direita e à esquerda: uma chance única, disse o Senador ex-cara pintada. O ministro da Educação emocionou-se ao “ver a polícia do Rio de Janeiro colocar sua própria vida para preservar a ordem publica”. Do Haiti, onde sua lucrativa ONG prospera, Rubem Cesar aprovou a criação da Força de Paz, o uso das Forças Armadas em conflitos urbanos desde – claro! – que monitorada por “controle externo”. Enquanto isso os moradores do Alemão contavam ou tentavam contar seus mortos. A OAB-RJ, que já havia se associado à Chacina do Pan (aquela saudada pela Revista Época como inovação no combate ao crime), lançou nota oficial em 24 de novembro de 2010 na qual apresenta “solidariedade e o voto de confiança da OAB-RJ neste momento difícil”. A solidariedade não era com os moradores mas com “os dirigentes da área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro”. Não se manifestou sobre a prisão de advogados, nem estava a postos para ajudar a conter excessos, nem contra o conjunto de ilegalidades das operações de busca e apreensão coletivas postas em prática por essa guerra contra as favelas do Rio de Janeiro. Enquanto o dublê de âncora e capitão Nascimento, Rodrigo Pimentel, saudava no Globo a “mão forte do Estado”, os moradores tentavam se organizar para resistir. Quando Lula vai ao Alemão, no dia 21 de novembro, Jussara Raimunda, moradora e ativista comunitária, afirma: “É como se fosse um toque de recolher. Com isso fica a dúvida: é realmente paz ou apenas saímos de um sistema para cair em outro?”. No Globo online, reproduzindo o WikiLeaks, o Cônsul dos EUA, em telegramas sigilosos, declara que as UPPs se inspiram nas táticas de contrainsurgência aplicadas pelos americanos nas guerras do Iraque e do Afeganistão. Para Hearne, “a abordagem do programa de pacificação é uma reminiscência do limpar, manter e construir, a doutrina americana de contrainsurgência”. Na Folha de São Paulo, em entrevista, morador que não quis se identificar: “só o tempo vai dizer se foi bom ou não. Para nós mudou do civil para a farda, mas o fuzil é o mesmo”.

Território pacificado, pobres controlados, campo aberto para o projeto de gestão policial da vida. No domingo, O Globo já tem novo logotipo: favela livre. Na página 16, o marketing continua a todo vapor. A manchete é: “UM CLARO OBJETO DE DESEJO: pesquisa mostra alta aprovação das UPPs em favelas, sejam pacificadas ou não”. A pesquisa encomendada pelo jornal lança seus leitores disciplinados às perguntas dirigidas que remetem ao medo, à fé na participação das Forças Armadas, a uma renovada confiança na polícia, enfim tudo aquilo que apenas ratifica a opinião do jornal. O sociólogo que lidera o Instituto afirma sem pejo: “A pesquisa derruba de vez o mito de que as comunidades são contra as forças de segurança. Há claramente um apoio maciço da presença do Estado”. Resultados velozes como a necessidade de consenso pede. A própria Folha afirmou que o “modelo que inspira UPPs do Rio falha em Medellín, na Colômbia”, algo já sabido pelos que não pensam tão rápido como os sociólogos de plantão. No Rio de Janeiro não há espaço para nenhum questionamento. No dia 18 de dezembro nosso governador já aparece nas páginas do Globo vendendo seu peixe para empresários de Nova York, “em evento com overbooking de mais de 100 pessoas”. Emocionado por falar num recinto onde já tinham falado Churchill e De Gaulle, as loas prosseguem (p.20): “nosso maior avanço tem sido a implementação das UPPs, que nos tem permitido retomar territórios antes dominados por organizações criminosas”, afirmou Cabral para a platéia em que se destacavam Ivana Trump e Steven Rockefeller. Bom para os negócios é a mensagem que se passa o tempo todo. O empresário Eike Batista participa de doações com carros: “os padrinhos que apostam no sucesso das UPPs”. Na mesma matéria duas empresas se dispõem a doar 1.3 milhão. No mesmo jornal cálculos já demonstram ser possível atuar em todas as favelas do Rio. Os políticos fluminenses surfam na onda. Deputados de esquerda propõem aumento de gastos e o orçamento do Estado que passa a ter a Segurança Pública como segundo lugar em investimentos. O deputado ambiental logo propõe as UPPs sócioambientais e em artigo no Globo acentua a identificação da UPP com o filme Tropa de Elite com elogios ao âncora global que inspirou o famigerado Capitão Nascimento. Se a princípio o Secretário de Segurança afirmara que a UPP não era apropriada para as comunidades dominadas pelas chamadas milícias o mal estar foi logo desfeito pela inclusão de uma comunidade dominada pela milícia. Parece que a cobertura impede de se questionar a seletividade da escolha de centrar as ocupações contra apenas uma das empresas informais do varejo de drogas no Rio. Dessa vez o habitual cálculo econômico não veio à tona, já que é obvio que as outras firmas se favoreceriam. Se pensarmos que a firma-alvo, o CV, tinha como princípio não negociar com a polícia, algumas questões ficam no ar. A principal é: se as UPPs não vão acabar com o tráfico de drogas, a pergunta que fica é quem vai dominar a venda de drogas no Rio de Janeiro? São perguntas que só o tempo, esse implacável detonador de falsos consensos, vai responder. A “fuga de traficantes” para outras regiões também é uma pergunta que não deve ser feita e muito menos respondida a não ser com promessas de um Estado todo ocupado pela polícia, o Estado de polícia.

Sobre o caráter econômico que abordamos acima, é importante frisar que existe hoje no Rio de Janeiro uma tal mistura entre interesses públicos e privados que vão muito além do projeto de privataria do neoliberalismo. É como se se houvesse perdido mesmo o sentido de políticas públicas ou interesses coletivos. Não há aquele sentido republicano de Estado, mas uma submissão e dependência direta dos interesses privados que se entrelaçam com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário de forma simbiótica: as resistências são isoladas e heróicas dentro da máquina pública.

Alguns exemplos aparecem após as ocupações: “ALEMÃO EM 3D: o primeiro cinema 3d numa favela será inaugurado na Semana do Natal no Complexo do Alemão. O filme programado é Tron, o legado, dos estúdios Disney. O Cine Carioca terá poltronas de couro e som digital. O ingresso vai custar R$4”. “PMs fecham central clandestina de tv a cabo no Alemão”. Nessa mesma matéria, além da fiscalização a serviço das empresas de tv a cabo, bancos instalam agências e são anunciados curso de barman, camareira e garçom, exatamente as ocupações que empregam as populações residentes, nenhum grande salto para a frente. “Choque no Alemão-A Ordem Pública dará choque de legalidade no Alemão. O Complexo tem 7000 pontos comerciais: todos irregulares”. “Light prevê lucrar com favelas sem gatos”. Quando a Light era pública e não lançava bueiros pelos ares, havia uma Diretoria de favelas que administrava um custo social com as Associações de Moradores de favelas. Dentro da série do Globo Favela Livre temos: “Livres do tráfico de drogas, comunidades passam a receber iniciativas que racionalizam o consumo de energia”. Ou seja, as estratégias de sobrevivência dos pobres nesse capitalismo enlouquecido são invadidas por uma gestão policial a serviço de grandes conglomerados privados. Houve um tempo da minha vida em que trabalhei, nos anos 80, no serviço público desenvolvendo estratégias de fortalecimento do chamado setor informal, na perspectiva de fortalecê-lo e integrá-lo à economia formal. Agora essa economia local é ocupada a serviço das grandes empresas “sócias” do governo. Na pacificação da Mangueira foram derrubados todos os quiosques das tias que abasteciam os frequentadores da quadra da escola de samba com seus quitutes populares. Agora, o que virá?

Tudo isso nos leva ao ponto final do que eu chamo de gestão policial da vida, imposta aos pobres em seu cotidiano, comprovando aquelas teses, como a de Loic Wacquant, que apontam o deslocamento da atenção social do Estado para uma gestão penal da pobreza. Nunca a expressão de Edson Passetti se adequou tanto à realidade dos bairros pobres e favelas: o controle a céu aberto, naquela perspectiva do estado de exceção de Agamben. A idéia de “campo”, área de controle penal total sobre o cotidiano de seus moradores, agora tutelados em todos os aspectos diretamente pela polícia. Tendo a pacificação do Alemão como ato simbólico de um projeto de cidade, a mídia carioca investiu ardilosamente na policização da vida em seus mínimos detalhes, tendo o BOPE como o grande timoneiro. “No tatame dos Caveiras” trata da aula de ginástica para senhoras de comunidade “pacificada” (essa na gestão do Luis Eduardo Soares) de Tavares Bastos:

“Ao primeiro grito de ATENÇÃO, TROPA!, o burburinho termina. Em seguida uma turma de mulheres deixa a fofoca para tomar conta do tatame, encostado em uma parede com a caveira símbolo do Bope. Com idades entre 46 e 76 anos…mostram no muque que fazem parte da tropa de elite”.

Para demonstrar como a polícia faz bem, a matéria mostra a mudança na vida dessas mulheres: emagreceram, abandonaram remédios e agora exibem auto-confiança e saúde....
No treinamento na praia da Urca…elas repetem palavras ditas pelos PMs: Caveira, caveira, pedaço de osso seco, desejo de muitos e privilégio de poucos. No Gente Boa: ”Um caveirão e policiais do Bope participaram do estande de suplementos na feira de esportes que acabou ontem no Pier. A marca se apresentava como patrocinadora oficial da tropa de elite. O Bope diz que participou em troca de suplementos. O blindado russo ainda não opera no Rio”. Sempre no Globo temos numa primeira página uma foto com a chamada Novos tempos na Favela: “participantes do Desafio da Paz percorrem a trilha que foi usada, há seis meses, pelos bandidos em fuga na ocupação policial da Vila Cruzeiro”. De novo no indefectível Gente Boa: “POLÍCIA INSPIRADORA. O ex-capitão Paulo Storani do BOPE vai dar palestras motivacionais aos lojistas do BarraShopping. Vai mostrar como a realidade daquele batalhão pode ser aplicada às vendas, trazendo mais foco, compromisso e necessidade de entrosamento entre as equipes. Storani é um dos militares inspiradores do Capitão Nascimento, do filme Tropa de Elite”. Ser ou ter sido do Bope é tudo de bom. Estar perto dos caveiras é uma espécie de febre, religião ou auto-ajuda: cura, ajuda nos negócios, só não traz o amor em três dias... A pertinência do Estado de polícia invade o mundo acadêmico.

A Casa do Saber oferece entre seus cursos, que vão da filosofia de Benjamin ao poder do rock dos anos 70, “A ética do combate ao crime organizado no Rio”, ditado pelo coronel ex-Bope, atual comandante. No Carnaval também só deu Bope. A primeira página do Globo mostrou a ala dos 270 ritmistas fantasiados de soldados do Bope do Salgueiro fazendo referência ao filme Tropa de Elite. Por uma ironia do destino, “o Salgueiro vinha bem até que o King Kong gigantesco empacou na Sapucaí”, um colossal mico. Curiosamente, os ritmistas fardados não podiam voltar para casa fardados. No Natal os caveiras também bombaram. Na Revista de Domingo a matéria foi: Caveirão tipo exportação “alvo de controvérsia, a réplica em miniatura do blindado do Bope é sucesso de vendas por aqui”. Gente Boa, O Globo: “PAPAI NOEL CAVEIRA: por baixo da roupa vermelha e branca, o Papai Noel do Shopping Tijuca usará este ano o uniforme do Bope. Um dos caveiras foi contratado para se vestir de bom velhinho e descer de rapel no shopping”. Já na coluna do Ancelmo: “TROPINHA DE ELITE: A grife carioca Lé Cré criou uma linha de roupinhas inspiradas no…Bope”. O mais macabro entretanto foi o Natal em si. A primeira página do Globo tem como chamada PAPAI NOEL BLINDADO, com uma foto do Secretário de Segurança e do chefe de polícia (este caído em desgraça depois de Serra Pelada) distribuindo brinquedos para as crianças de Vila Cruzeiro de dentro do Caveirão. Foi a “operação Papai Noel”, talvez para introjetar nas almas infantis a associação entre punir dolorosamente e premiar, uma espécie de educação afetiva. Na série natalina, na coluna do Ancelmo aparece um retrato do Secretário de Segurança com o gorro do bom velhinho. A chamada é: “Papai Beltrame Noel”. O reveillón também foi simbólico, passado numa favela pacificada, o Morro da Babilônia. Vejam o que diz o Gente Boa: “UPP de Reveillón – Comandantes das UPPs do Cantagalo, do Chapéu Mangueira e do Tabajaras foram convidados por Bruno Chateaubriand para sua festa de Reveillón, no Leme, frequentada por famosos. ‘Este ano não há ninguém mais celebridade do que eles’, diz Bruno”. Nada mais preciso do que o comentário do socialite, utilizando a categoria de celebridade e associando-a à UPP. Num Gente Boa anterior: “Alçado à condição de celebridade, o Secretário de Segurança mal podia circular entre os convidados da área vip (show do Rei Roberto em Copa), uma fila de fãs se formou perto de José Beltrame e de sua mulher que ouviu de uma das moças ‘parabéns pelo seu marido, isso é que é homem!’ O secretário também foi chamado de o ‘único cara valente da cidade’, o maior herói que o Rio já teve, o homem que botou os bandidos para correr e é o nosso Batman, só que o Batmóvel dele é o Caveirão (...). Diz achar o assédio um bálsamo, um alento”. No mesmo Gente Boa: “O MUSO BELTRAME-o secretário José Beltrame, depois de ganhar todos os prêmios de 2010, vira 2011 com mais um. Foi eleito muso gay pela revista S!, de cultura e direitos humanos, da comunidade LGBT por seu trabalho de solidificação da paz”. Tanto sucesso fez com que a antropóloga Mirian Goldenberg produzisse uma explicação científica: “A atração das mulheres por fortões do Bope, as Maria coturno, está ligada não só ao físico dos policiais, tem a ver com a credibilidade que eles voltaram a ter…homens com masculinidade viril e evidente sempre as atraíram, mas o fato de serem corruptos causava repulsa”, pontificou a especialista.

A tessitura do esplendor a que se referia Foucault, com o passar do tempo soa ridícula mas produziu um consenso violento e neutralizador de qualquer possibilidade de crítica: “FESTA DAS LUZES – o rabino Yeosshua B. Goldman, da congregação Beit Lubavitch, compara o início do Chanuká, hoje, com a tomada do Alemão: ‘celebramos a libertação de Jerusalém pela ação heróica dos macabeus e vemos no Rio como um grupo determinado pode prevalecer contra as forças do mal’”. Para coroar o esplendor do Estado de polícia o articulista da Folha Luiz Felipe Pondé fala sobre a “democracia da caveira” (ver-se representado no Capitão Nascimento não é pecado de gente reacionária, diz ele): “o Bope representa aqui os direitos humanos da gente comum. Só intelectual gosta de bandido. Sim, considero o Capitão Nascimento o primeiro herói produzido pelo cinema brasileiro, para além das tentativas infantis e entediantes de nos fazer engolir goela abaixo bandidos, guerrilheiros de esquerda, drogados, prostitutas e cangaceiros como heróis”; “basta de papo furado, devemos ter escola, saúde, justiça e faca na caveira”, completa o articulista, revelando mais uma vez as relações íntrínsecas entre o filme e a operação pacificadora.
Olhando a cobertura e a associação da grande mídia podemos compreender melhor a expressão esplendor, já que produziu-se verdadeiramente um esplendor, uma aura mágica em torno da polícia e mais especialmente com os camisas–pretas, os caveiras. Para a configuração do Estado de polícia esse esplendor é necessário. Nesses anos todos de reflexão sobre a questão criminal eu já tinha me dado conta da necessidade de manter um inimigo à mão na passagem da ditadura para essa democracia formal em que vivemos. Constatei também a importância do medo para o disciplinamento dos pobres no capitalismo de barbárie. Falei anteriormente do deslocamento de uma naturalização da truculência policial para o seu elogio; isso é o mais assustador dos tempos em que vivemos. Frisei também que os homens policiais são, junto com seus irmãos pobres, as principais vítimas desse processo de brutalização, sempre atirados à própria sorte, com salários indignos, desprotegidos dos efeitos que suas funções acarretam. Mas podemos ter uma pequena mostra dos efeitos dessa inculcação no imaginário coletivo, nesse grande dispositivo de subjetivações. O estado de polícia espraia-se para todas as áreas além da criminal. “A PACIFICAÇÃO A SERVIÇO DA EDUCAÇÃO: crianças se divertem no Urutu, o blindado do Exército, empregado na colônia de férias da Força de Pacificação do Morro do Alemão. Idealizada pelas Forças Armadas, a colônia de férias que termina hoje reuniu 320 crianças selecionadas por suas boas notas na escola. Elas participaram de atividades esportivas e culturais”; temos aqui a pedagogia da ocupação, para onde terão ido os que não tiraram boas notas? Outro sinal dos tempos: PROMOTORIA PEDE SUSPENSÃO DE GUARDA MIRIM COM ESTILO MILITAR: “O Ministério Público Federal de Santa Catarina pediu a suspensão das atividades de uma guarda mirim onde adolescentes formam esquadrões, dão ordens de acordo com uma hierarquia, pintam o rosto como militares e usam uniformes com símbolos semelhantes aos do Bope”.

Numa outra vertente da expansão da policização da vida: “UNIDADES DE POLÍCIA CONCILIADORA: treinados na Justiça, PMs de UPPs substituem tribunais do tráfico e fazem mediação de conflitos…Atividade ajuda a desafogar o Judiciário” afirma a matéria. A ocupação também vai executar as funções do Judiciário diretamente pela polícia, sem intermediários. O meio ambiente também avança pela policização: “ONDA VERDE CHEGA ÀS UNIDADES PACIFICADORAS: projeto do Estado prevê investimento de 6 milhões em projetos ambientais nas comunidades livres do tráfico…promessas vão do Guandu limpo ao fim dos lixões”. Essa onda verde logo chegou aos agentes que trabalham na proteção de parques nacionais no Brasil, que “ganharam um esforço inusitado: kits com gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha “.
Ocupação é cultura! “PONTOS DE CULTURA E DE PAZ; EM SEU PRIMEIRO ATO PÚBLICO A MINISTRA ANA DE HOLLANDA VISITA O COMPLEXO DO ALEMÃO NA COMPANHIA DE ANTONIO GRASSI”. No Rio Show, caderno de programação cultural do Globo: “UPP COM SABOR: um garimpo mostra o que há de mais gostoso nos cardápios dos morros cariocas”.

Resumindo, a ocupação é uma espécie de sopa de pedra, como a de Pedro Malasartes, aguentem as mortes, as balas perdidas, as invasões de domicílio, as revistas para entrar e sair de casa, a demolição de lares pelos blindados…o melhor está por vir! A prefeitura do Rio já estava completamente aderida ao pacote. O Rio de Janeiro hoje é um permanente choque de ordem. Não há pobres desordenando as ruas. Temos a ocupação de todos os tipos de empresas transnacionais na rua, mas nada de pequenos negócios informais, comidinhas populares, artesanatos, música e teatro de rua. O carnaval de rua, que havia voltado com toda a força, hoje é tutelado: “ORGANIZAÇÃO DA FOLIA TERÁ ATÉ MOCHILA ESPIÃ”. As ruas têm também o “carro espião”. As metáforas dos equipamentos bélicos agora fazem parte da nova paisagem urbana. Recolher é acolher. São esses os efeitos do esplendor: “O MANTO DO CAPITÃO: a farda do Capitão Nascimento, arrematada em leilão no Palácio da Cidade por 14 mil, ficará exposta a partir dos próximos dias nas Casas Casadas, em Laranjeiras. É ali que funciona a Rio Filme”.

Mas aqui e ali vazam as coisas. A ministra da Cultura subiu o Alemão cercada de agentes e os ritmistas do Salgueiro que tiveram que vestir a farda do Bope temiam por suas vidas nas áreas não pacificadas. Na Revista de Domingo: “Ocupada pelo Bope há sete semanas, na primeira etapa do que será a 18ª UPP, a Mangueira ainda tenta se entender na nova ordem. A quadra, onde aos sábados acontecem as primeiras eliminatórias de samba-enredo para 2012, anda mais vazia do que de costume. Enquanto espera a chegada de turistas e investimentos, o povo do morro olha cabreiro para os policiais que fizeram desaparecer a ditadura armada dos traficantes. O cenário na Rua Visconde de Niterói, nas franjas da favela é melancólico, com os escombros dos antigos quiosques que jazem sob o viaduto”.

Retomando a idéia de que a segurança reside fora de seu próprio paradigma, reside na gestão coletiva de projetos de vida, incluindo transportes, saúde, educação, saneamento, cultura, lazer, esporte. Não é a segurança pública, no sentido policialesco, que nos fará seguros. Voltemos a pensar nossas cidades, suas memórias, o palco onde forças se encontram, se enfrentam e se juntam para produzir novas formas de convivência, harmonia, apoio e alegria. Para mostrar minha imparcialidade científica vou citar um debate introduzido no Caderno Prosa e Verso do Globo, aonde Ana Luiza Nobre descreve “GUERRA E PAZ NO ELEVADOR: a distância que a ligação entre o Cantagalo e Ipanema não diminuiu”. Ela analisa arquitetonicamente o Mirante da Paz, associado à pacificação e à UPP do Cantagalo:
“O mirante é um espaço circular…através dos vidros blindados pode-se quase tocar a favela, agora pacificada e significativamente rebatizada como comunidade. Mas ao invés de se sentir no centro da ação, envolvido por ela, como no sistema pictórico disseminado nos séculos XIII e XIX, o visitante se vê estranhamente encerrado numa bolha suspensa que o mantém à distância de tudo ao redor, e meio anestesiado...

Enfim, o Cantagalo está em paz e a guerra agora é noutro lugar: na Linha Vermelha, na Penha, na Tijuca, mas não em Ipanema. Aqui o elevador, com seu impulso ascendente e o luxo das suas instalações, venceu a estratificação social implícita na ocupação territorial da cidade. Junto com o mirante, o elevador opera sobre o imaginário, alardeando e simbolizando, em escala monumental, o êxito da atual política de segurança pública no Rio, em que – pelo menos até poucos dias atrás – a visão de conflito foi substituída pela visão de harmonia e pacificação.

No entanto, o conjunto elevador+mirante (ironicamente batizado de Complexo Rubem Braga, em homenagem ao cronista mais sensível aos espaços da cidade) demonstra também a fragilidade das intervenções arquitetônicas destinadas a promover a integração entre extremos da cidade. O caráter ostensivo da estrutura mostra uma correspondência muito maior com as operações identificadas com uma política de segurança violenta e ineficaz que com a renovação que se quer sustentar. Com a agressividade de quem desconhece – ou despreza – o ambiente da favela, com as suas miudezas de escala, sua riqueza de espaços e suas práticas culturais e sociais, a estrutura lança-se brutalmente sobre o meio físico e social que encontra pela fren- te, sem buscar qualquer permutação com ele. Elevador panorâmico com piso de granito, estrutura metálica de cores vistosas e dimensões colossais, grades por todos os lados: tudo é indelicado, grosseiro, desproposital.

É claro que a comunidade do Cantagalo – estimada em cerca de 10 mil pessoas – se beneficia do dispositivo ali instalado: é infinitamente mais cômodo e rápido subir e descer o morro com o auxílio de uma máquina que a pé, sobretudo nos dias de chuva. E além disso, o elevador oferece acesso direto ao metrô, o que por si só já facilita bastante o deslocamento pela cidade. Mas ao criar uma bolha suspensa e isolada, de estrutura truculenta e hostil à realidade em que se insere, a arquitetura mais alimenta que reduz a desigualdade, e faz com que a espetacularização da miséria se sobreponha ao enfrentamento efetivo dos problemas fundamentais da cidade. Materializada na bolha mirante-panóptico, a incomunicabilidade permanece. E o paradoxo da paz armada, enfim, encontra na arquitetura sua mais perfeita tradução.”

Em outra edição de Prosa e Verso há um longo e substancial debate sobre a cidade e os mega eventos esportivos. Carlos Vainer critica o modelo de marketing urbano que silencia a diversidade local e as consequências da lógica-empresa criando o que ele chama de cidade de exceção. Paulo Thiago de Mello afirma que a cidade está sendo transformada em commodity com um processo de aburguesamento que tem como consequência dramática “a transformação da vida nos bairros, sobretudo por meio de um processo de substituição de populações, em que os moradores mais antigos vão deixando áreas residenciais tradicionais, expulsos pelo custo de vida…” Sérgio Bruno Martins fala da favela trazida à vista para que não a enxerguemos, que ele chama de um panorama da visualidade dócil, uma paisagem que se sobrepõe aos conflitos urbanos: “a redução da favela a uma questão meramente paisagística exclui a dimensão de suas relações sociais e, o que é mais importante, o pertencimento destas à geografia social do Rio de Janeiro”. Raquel Rolnik, relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada denuncia o processo violento e ilegal de remoções e as acusações que tem recebido por atrapalhar a organização dos eventos.
Temos que entender essa transformação da cidade em commodity, cidade-empresa a ser vendida na bolsa de imagens urbanas na disputa desse capital fugaz. O projeto das UPPs faz parte desse projeto de cidade que precisa aparecer como único, necessário, imprescindível, um uníssono que precisa muito do esplendor do Estado de polícia com seus símbolos: quem pacifica são os caveiras de camisa preta. As falhas ou inconsequências, as mortes e violências só aparecem nas entrelinhas; na Folha de São Paulo, “Corregedoria apura denúncia de que PMs que atuam nas unidades pacificadoras estão adotando práticas de milícia”. Creio que o próprio sentido de ocupação e gestão policial da vida nos remete à semelhança do que se fala das mílicias, exatamente no controle hierarquizado e militarizado da vida dos pobres, só sai o gatonet para entrar a própria net… No Globo, dados do Índice de Desenvolvimento da Educação do Rio, divulgado pela Secretaria de Educação do município, revelam: “Nesse universo, entre os colégios em áreas onde há UPPs consolidadas, 7 (53%) atingiram a meta. Nas áreas sem UPP, de 138 escolas, 84(60%) atingiram”. Não é um dado a ser trazido ao debate.

Para concluirmos essa reflexão, podemos observar que essas técnicas de ocupação presentes no paradigma da guerra têm limitações crônicas. O maior exemplo disso é o fracasso retumbante da cruzada contra as drogas. A escalada no Rio de Janeiro apresenta um novo fracasso ao elenco original: a chegada do crack, que era proibida pela principal empresa varejista do setor, a que está derrotada pelas UPPs. E o pior, essa tragédia não faz com que se questione a política criminal com derramamento de sangue, mas serve para legitimar vergonhosamente o recolhimento compulsório da população de rua que mancha a nossa paisagem e desfaz a mística Zé Carioca tão necessária ao capital desportivo. A gestão cotidiana dos pequenos gestos, do ir e vir, do lazer, enfim da vida dos pobres no Rio de Janeiro é parte desse grande movimento econômico, político e estratégico da nossa cidade. O funk é proibido de ser escutado e seus bailes, paixão da juventude, não podem acontecer nas áreas pacificadas. Essa ocupação do capital sobre as políticas públicas fez com que o atual secretário de Segurança, em avaliação recente, exclusiva para O Globo, reconhecesse a limitação efetiva das UPPs sem os famosos investimentos sociais, aqueles que estão por vir. Perguntado sobre a questão ele responde que pede “a eles”, nomeadamente o governador, a Firjan e o Eike Batista.

Encerrando os exemplos:
“Áreas pacificadas têm morte e ataques a PMs.
Policiais sofrem agressões no Turano e no São Carlos; motorista de táxi é assassinado após roubo no Alemão.

O presidente da Associação de Moradores do Morro do Turano, Gilson Rodrigues, disse que a população está revoltada porque os bailes têm hora para acabar.
- Desde a implantação da UPP, em setembro do ano passado, a população está vivendo oprimida. O lazer não está liberado. Se a comunidade está pacificada porque o baile não pode ocorrer? – perguntou Gilson.

O comandante das UPPs, coronel Robson Rodrigues, não relaciona os três ataques:
- No Turano, o conflito faz parte de um processo de reeducação dos moradores para uma nova ordem. Já no São Carlos, onde a última UPP foi implantada, ainda há resistência.”

É esse o esplendor do Estado de polícia, esse conjunto de projetos que dominam a cidade: reeducar para a nova ordem. O que é a nova ordem? Talvez aquilo que Gizlene Neder denomina de obediência cadavérica, uma concepção de cidade e de polícia que se ancora nas nossas fantasias e alegorias de controle total das nossas matrizes inquisitoriais ibéricas.

Se as UPPs fossem um projeto de vanguarda, com certeza a governamentalidade carioca, a nível municipal e estadual, trataria de implantá-las no Leblon ou na Barra da Tijuca, aonde refulge e se concentra o esplendor do capitalismo de barbárie na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.

* Texto apresentado no 17º Seminário Internacional de Ciências Criminais em São Paulo – 23/07/2011.
SANTOS, Milton. O Espaço do Cidadão. São Paulo: Nobel, 1996, p.121.
______. Espaço e método. São Paulo: Nobel, 1992, p. 21-23.
NEDER, Gizlene. Cidade, identidade e exclusão social. In: Revista Tempo, v. 2, n. 3. Rio de Janeiro: UFF-Relume Dumará, 1997, p. 103.
BATISTA, Vera Malaguti. Políticas públicas de segurança e convivência: o caso do Rio de Janeiro.
SOUZA, Maria Adélia Aparecida de (Org.). Território brasileiro: usos e abusos. Campinas: Ed. Territorial, 2003, p.17.
SOUZA, Op. cit, p.18.
SOUZA, Op. cit, p.19.
SOUZA, Op. cit, p.20.
Democracia Viva, abril 2011, p.37.
FOUCAULT, Michel. Segurança, Território, Papulação. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
FOUCAULT, Op. cit, p.422.
BATISTA, Vera Malaguti. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
GUIMARÃES, Renato. Dois estudos para a mão esquerda. Rio de Janeiro: Revan, 2000.
Cf. GUIMARÃES, Renato. Op. cit. p. 68, ao citar Darcy Ribeiro que relata o massacre indígena na região do Tapajós: em 1820 havia entre 30 e 40 mil índios, em 1864 apenas 3.000.
GUIMARÃES, Renato. Op. cit. p. 23.
BATISTA, Op. cit, p.133.
FERREIRA, Bernardo. Sob o véu de fórmulas inalteradas: o conceito de Estado Total em Carl Schmitt. In PARADA, Maurício. Fascismos: conceitos e experiências. Rio de Janeiro: Mauad X, p. 103.
CASARA, Rubens. Mitologia Processual Penal: do imaginário autoritário brasileiro à atuação dos atores jurídicos. Tese de Doutorado, Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, 2011.
FOUCAULT, Op. cit, p.429.
FOUCAULT, Op. cit, p.433.
FOUCAULT, Op. cit, p.439.
Cf. ZAFFARONI, Eugenio Raúl et al. Direito Penal Brasileiro I. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p.41.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La palabra de los muertos: conferencias de criminologia cautelar. Buenos Aires: Ediar, 2011, p.431.
ZAFFARONI, Op. cit, p.451.
Coronel André Novaes, ex-comandante do Centro de Instrução de Operações de Paz do Exército Brasileiro, no livro Dopaz – como a tropa de elite do Exército Brasileiro pacificou a favela mais violenta do Haiti, de Tahiane Stochero. Rio de Janeiro: Objetiva, 2010.
ZAFFARONI, Op. cit, p.508.
NERI, Marcelo. Folha de São Paulo, São Paulo, 05 jun. 2011, p.b 13.
O Globo, Rio de Janeiro, 27 nov. 2010, p.31.
Folha de São Paulo, São Paulo, 27 nov. 2010. Cotidiano 2, p.3.
O Globo, Rio de Janeiro, 30 nov. 2010, p.19.
Folha de São Paulo, São Paulo, 30 nov. 2010, p.c3.
Folha de São Paulo, São Paulo, 01 dez. 2010.
O Globo, Rio de Janeiro, 07 nov. 2010. Revista de Domingo, p.38.
O Globo, Rio de Janeiro, 20 nov. 2010. Segundo Caderno, Coluna Gente Boa, p.5.

Inauguração da B.O.C.A ( Brigada Organizada de Cultura Ativista)

2011-09-12T12:53:00.002-03:00

Dia 19 de Setembro às 19:00hs no Circo Voador - Lapa.

B.O.C.A - Brigada Organizada de Cultura Ativista

Após longos quatro anos finalmente vamos inaugurar nossa sede com o apoio do Circo Voador que nos cedeu o espaço não só com ações dentro dos muros mas também para discutirmos, dividirmos e fomentarmos pensamentos socialmente ativos. Um espaço que tem a pretensão de contar com o brilho democrático e renovador do Circo Voador para cuidarmos de outros pontos de vista para o Comum e ...pelo Comum. Para isso Nossa sede tem a arte como viés e também expõe produtos que de alguma maneira representam o conceito buscado e idealizado pelo projeto. Lá vamos promover palestras, e também comercializar alguns artigos que representem todas as nossas atividades.
Esperamos dividir com vocês o hábito de habitar este espaço física e subjetivamente. Dentre idéias e convívios este espaço só tem motivo de Ser se puder contar com Você.

Por uma paz com voz.

Marcelo Yuka

Programação:

Debate: " PAZ ARMADA"
com

NILO BATISTA
VERA MALAGUTI BATISTA

apresentação MARCELO YUKA

EXPOSIÇÃO:

João Burle "BIVES", Marcelo Macedo "MAC", JBATISTA, Marcelo JOU,
Luis "MADRUGA", Marcelo "MENT", FELIPE MOTTA, João "NITCHO", NICOLAU MELO, PEU, REIS, SMAEL, SWK, Vagber doNasc. e WIILBOR.

LANÇAMENTO do filme

"Familia XV"
de WIlson Domingues "Wilbor"

ESPERAMOS VCS!!!!!

‘Chegava em casa quando vi um cenário de cartão postal se transformar num verdadeiro inferno’

2011-08-31T15:30:00.000-03:00

‘Chegava em casa quando vi um cenário de cartão postal se transformar num verdadeiro inferno’

• Não há pedidos de desculpas, ninguém se responsabiliza, nenhum secretário é demitido, nada! Após o trágico acidente do bondinho em Santa Teresa, para quem estava lá como eu, a impressão é que pelo menos uma grande novidade, dessas de governos fajutos, fosse anunciada. Nada! A morte, para eles, virou uma grande banalização e agora os governos estão matando até nos bondinhos.

Chegava em casa, no ultimo sábado à tarde, de muito sol e alegria, quando ouvi e vi um cenário de cartão postal, de paz, de lazer e tranquilidade se transformar instantaneamente num verdadeiro inferno. Não cheguei a tempo de ver nosso Nelson, o maquinista, um trabalhador, um verdadeiro herói, que ficou até o fim e deu sua vida para tentar salvar a vida de todos, gritar para as pessoas saírem da frente, pois inacreditavelmente o bondinho descia com freio perdido. Mas cheguei a ouvir o estrondo, parecia que uma casa tinha desabado, e alguns minutos depois a tempo e, graças à solidariedade humana, outros passantes e moradores chegaram também, para ajudar no que fosse possível. Não dava tempo de ficar olhando o estado do bondinho, eram muitos feridos. Não vale a pena, por toda a cena terrível, entrar nos detalhes, mas havia criancinhas, idosos, famílias e turistas com muitos ferimentos e muitos em estado grave. O som do bairro era de muita dor, choro e desespero.

Era inacreditável, que algo tão bonito, atração do bairro, um bichinho de estimação dos moradores tivesse feito tão largo estrago. O próprio bondinho estava totalmente destruído e não tínhamos ainda nem noção de todo o estrago causado já que o trenzinho de madeira, tombado, havia se partido, perdendo a metade para cima e todos os bancos se quebraram transformando tudo em estacas afiadas prendendo as pessoas nas ferragens. Um fotógrafo dos sindicatos e que está sempre presente nas nossas passeatas, é morador e vi quando apareceu com sua câmera e registrava as cenas de guerra. Para todos nós são imagens impublicáveis, mas que deveriam ser mostradas e anexadas em processos, que criminalizem judicialmente nossos governantes, em especial o governador e seu secretário de transportes, pelo descaso e irresponsabilidade e também pelos feridos, muitos em estado grave, e ainda pelo assassinato das cinco vítimas fatais.

Os bombeiros chegaram em grande quantidade e mesmo assim ainda foi preciso que mais moradores chegassem para ajudar com os feridos, ou segurando o teto do bondinho para que fosse feito o resgate dos que ficaram por baixo, alguns saíam mortos. Os próprios ônibus, que circulam no bairro, tiveram que ajudar na locomoção dos feridos sem gravidades. Uma grande quantidade de ambulâncias chegava e saia a todo o momento levando os feridos mais graves. À medida que os bombeiros iam controlando completamente a situação, os moradores iam se reunindo em uma grande torcida pelo Nelson, que era uma figura querida dos moradores e trabalhava nos bondinhos há décadas. Sabíamos que tinha se ferido com muita gravidade, mas ainda não tínhamos informes de seu falecimento.

Ligávamos para nossos amigos do bairro para passar e buscar informações já que, em Santa Teresa, quase todos se conhecem. A indignação e emoção tomaram conta de todos, pois outros acidentes já haviam ocorrido e a manutenção dos bondinhos, de 115 anos, e dos trilhos sempre foi completamente precária. Todos choravam muito e a maioria de nós, sujos de sangue, ferrugem e graxa nos encontrávamos completamente desnorteados com toda aquela situação. Os relatos dos moradores, emocionados, que contavam cada detalhe do ocorrido e que denunciavam os governos, eram ignorados pela grande imprensa que chegou muito tempo depois.

Quem anda pelas ruazinhas do bairro sabe que foi uma tragédia bastante anunciada. Os trilhos em vários trechos ou estão muito levantados em relação ao piso de paralelepípedo ou então estão muito abertos em suas extremidades, o que facilitaria um descarrilamento e os fios de contato também precisam ser substituídos. Os moradores e a associação de moradores cansam de denunciar a péssima conservação dos bondes, mas nunca são ouvidos. Alguns têm mais de cinqüenta anos, outros mais de cem e quando as peças quebram, são substituídas por outras remodeladas ou improvisadas.

Detalhe de manchas de sangue nos destroços do bondinho

São poucos os bondes que operam nos trilhos e isso faz também com que fiquem lotados já que a passagem de 0,60 centavos é muito mais barata que os ônibus convencionais. No Bonde da tragédia havia mais de 60 pessoas a bordo quando o limite é de 40 pessoas. Vale a pena lembrar que não é só turista que anda de bonde, muitos moradores de Santa Teresa são pobres e moram em favelas. O trenzinho tem uma referência e uma função social na economia que centenas de pessoas fazem para chegar e voltar do trabalho, escolas e universidades. Não é por acaso que os moradores defendem o bonde estatal, com preços populares, mas sem nenhum sucateamento.

Para mim, ainda é fundamental que seja controlado pelos trabalhadores do bonde e moradores. Para os governos essa lógica não presta. São corruptos! A malha ferroviária de Santa Teresa é a única que restou da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, conhecida Central, que substituiu a Flumitrens, que administrava toda a linha férrea do Rio de Janeiro. Tudo foi privatizado e quando o serviço é estatal e a preços populares, como a operação do Bonde de Santa Teresa, o que sobra é o sucateamento e o descaso dos governos. Substituíram a tecnologia do bondinho por protótipos de VLT, “Veículo Leve Sobre os Trilhos” e desde então os acidentes são constantes levando no ano passado a morte da professora Andréa de Jesus Rezende.

Voltando à trágica cena, em um determinado momento os choros viraram prantos, pois chegava a informação que o Nelson não havia sobrevivido. Os moradores juntos gritavam “Nelson, Nelson, Nelson” em lembrança e homenagem ao maquinista e efusivamente “Fora Cabral” e “Fora Julio Lopes”, atual secretário de transportes, que esteve no local e foi vaiado e xingado pelos moradores. Em respeito ainda ao trabalho dos bombeiros, os moradores aos gritos lembravam também a perseguição e a prisão que sofreram pelo governador.

Muito tempo depois do acidente, os moradores ainda não conseguiam ir para casa. Muitos profundamente abalados queriam saber algum informe das pessoas que ajudaram a socorrer e auxiliavam ainda parentes e amigos que chegavam a todo o momento buscando informações sobre o acidente e as vítimas.

Um ato para ficar na história da cidade e do bairro
O dia seguinte, 28 de agosto, foi um dia de luto para o bairro e também para toda a cidade. À tarde acabamos por nos encontrar todos de novo em frente ao bondinho destruído. O ato já vinha sendo convocado nas redes sociais, mas só tomou fôlego quando começaram a remover o bonde em direção à garagem, que fica numa parte mais alta de Santa Teresa, próximo ao Largo dos Guimarães. Com o bonde sendo empurrado nos trilhos, os moradores iam descendo de suas casas e cerca de 200 pessoas foram acompanhando na frente muito emocionadas. Era visível que muitas pessoas não haviam dormido e outras estavam à base de remédios. Era comovente reencontrar o bonde, amigos do bairro, as pessoas que ajudaram no resgate às vitimas e homenagear o maquinista Nelson.

Todos iam gritando “Fora Cabral! Fora Julio Lopes!” E com um mega fone denunciado cada irregularidade que íamos encontrando nos trilhos e nos fios de alta tensão. O Bondinho, todo destruído e com manchas de sangue, ia desfilando como em marcha fúnebre, pela principal rua do bairro, puxado por um caminhão e empurrado por um trator. Muitos turistas e transeuntes que ainda não tinham visto o bondinho se desesperavam e caiam em prantos instantaneamente.

A polícia militar, de forma deplorável, talvez a mando do ditador do Rio, Sérgio Cabral, posicionou mais de cinco viaturas entre a manifestação e o bondinho e com as sirenes de todos os carros ligadas, faziam um barulho assustador. Uma clara tentativa de coerção e de intimidação à manifestação. Com isso, os manifestantes cantavam palavras de ordem de que a polícia deveria era ir prender o governador e seu secretário, responsáveis pela tragédia.

No final da manifestação, foi lembrado e homenageado novamente os mortos e foi marcada as novas manifestações. No dia 1º de setembro, estaremos às 9h da manhã em protesto na estação do bondinho na Carioca e depois às 21h no Largo dos Guimarães.
Me causa mais revolta nesta terça-feira, dia 30 de Agosto, ler a maldita declaração do Secretário colocando a culpa no maquinista, no Nelson, que deu sua vida, no dia do seu aniversário, para tentar salvar a vida de todos. No Domingo já havia colocado a culpa nos moradores pelo excesso de peso, quando disseram que não era esse motivo mudou o foco e acusa quem está morto. O Nelson é herói e não assassino! É revoltante que esses corruptos roubem, matem e permaneçam no poder.

* Chega de autoritarismo e irresponsabilidade do Sérgio Cabral
* Fora Cabral e o secretário de transporte Julio Lopes
* Não à privatização e nem o sucateamento, queremos a operação dos bondes sob controle dos trabalhadores e moradores do bairro.
* Não à modernização dos bondes que só fizeram matar pessoas,
* Exigimos a recuperação de todos eles para que não aja mais superlotação.
* Somos contra as mentiras de que não existem peças no mercado, exigimos a preservação dos bondes com peças novas.
* Contra os desvios de verbas do Bondinho, através do Governo do Estado com a empresa T`Trans.

• Não há pedidos de desculpas, ninguém se responsabiliza, nenhum secretário é demitido, nada! Após o trágico acidente do bondinho em Santa Teresa, para quem estava lá como eu, a impressão é que pelo menos uma grande novidade, dessas de governos fajutos, fosse anunciada. Nada! A morte, para eles, virou uma grande banalização e agora os governos estão matando até nos bondinhos.

Chegava em casa, no ultimo sábado à tarde, de muito sol e alegria, quando ouvi e vi um cenário de cartão postal, de paz, de lazer e tranquilidade se transformar instantaneamente num verdadeiro inferno. Não cheguei a tempo de ver nosso Nelson, o maquinista, um trabalhador, um verdadeiro herói, que ficou até o fim e deu sua vida para tentar salvar a vida de todos, gritar para as pessoas saírem da frente, pois inacreditavelmente o bondinho descia com freio perdido. Mas cheguei a ouvir o estrondo, parecia que uma casa tinha desabado, e alguns minutos depois a tempo e, graças à solidariedade humana, outros passantes e moradores chegaram também, para ajudar no que fosse possível. Não dava tempo de ficar olhando o estado do bondinho, eram muitos feridos. Não vale a pena, por toda a cena terrível, entrar nos detalhes, mas havia criancinhas, idosos, famílias e turistas com muitos ferimentos e muitos em estado grave. O som do bairro era de muita dor, choro e desespero.

Era inacreditável, que algo tão bonito, atração do bairro, um bichinho de estimação dos moradores tivesse feito tão largo estrago. O próprio bondinho estava totalmente destruído e não tínhamos ainda nem noção de todo o estrago causado já que o trenzinho de madeira, tombado, havia se partido, perdendo a metade para cima e todos os bancos se quebraram transformando tudo em estacas afiadas prendendo as pessoas nas ferragens. Um fotógrafo dos sindicatos e que está sempre presente nas nossas passeatas, é morador e vi quando apareceu com sua câmera e registrava as cenas de guerra. Para todos nós são imagens impublicáveis, mas que deveriam ser mostradas e anexadas em processos, que criminalizem judicialmente nossos governantes, em especial o governador e seu secretário de transportes, pelo descaso e irresponsabilidade e também pelos feridos, muitos em estado grave, e ainda pelo assassinato das cinco vítimas fatais.

Os bombeiros chegaram em grande quantidade e mesmo assim ainda foi preciso que mais moradores chegassem para ajudar com os feridos, ou segurando o teto do bondinho para que fosse feito o resgate dos que ficaram por baixo, alguns saíam mortos. Os próprios ônibus, que circulam no bairro, tiveram que ajudar na locomoção dos feridos sem gravidades. Uma grande quantidade de ambulâncias chegava e saia a todo o momento levando os feridos mais graves. À medida que os bombeiros iam controlando completamente a situação, os moradores iam se reunindo em uma grande torcida pelo Nelson, que era uma figura querida dos moradores e trabalhava nos bondinhos há décadas. Sabíamos que tinha se ferido com muita gravidade, mas ainda não tínhamos informes de seu falecimento.

Ligávamos para nossos amigos do bairro para passar e buscar informações já que, em Santa Teresa, quase todos se conhecem. A indignação e emoção tomaram conta de todos, pois outros acidentes já haviam ocorrido e a manutenção dos bondinhos, de 115 anos, e dos trilhos sempre foi completamente precária. Todos choravam muito e a maioria de nós, sujos de sangue, ferrugem e graxa nos encontrávamos completamente desnorteados com toda aquela situação. Os relatos dos moradores, emocionados, que contavam cada detalhe do ocorrido e que denunciavam os governos, eram ignorados pela grande imprensa que chegou muito tempo depois.

Quem anda pelas ruazinhas do bairro sabe que foi uma tragédia bastante anunciada. Os trilhos em vários trechos ou estão muito levantados em relação ao piso de paralelepípedo ou então estão muito abertos em suas extremidades, o que facilitaria um descarrilamento e os fios de contato também precisam ser substituídos. Os moradores e a associação de moradores cansam de denunciar a péssima conservação dos bondes, mas nunca são ouvidos. Alguns têm mais de cinqüenta anos, outros mais de cem e quando as peças quebram, são substituídas por outras remodeladas ou improvisadas.

Detalhe de manchas de sangue nos destroços do bondinho

São poucos os bondes que operam nos trilhos e isso faz também com que fiquem lotados já que a passagem de 0,60 centavos é muito mais barata que os ônibus convencionais. No Bonde da tragédia havia mais de 60 pessoas a bordo quando o limite é de 40 pessoas. Vale a pena lembrar que não é só turista que anda de bonde, muitos moradores de Santa Teresa são pobres e moram em favelas. O trenzinho tem uma referência e uma função social na economia que centenas de pessoas fazem para chegar e voltar do trabalho, escolas e universidades. Não é por acaso que os moradores defendem o bonde estatal, com preços populares, mas sem nenhum sucateamento.

Para mim, ainda é fundamental que seja controlado pelos trabalhadores do bonde e moradores. Para os governos essa lógica não presta. São corruptos! A malha ferroviária de Santa Teresa é a única que restou da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, conhecida Central, que substituiu a Flumitrens, que administrava toda a linha férrea do Rio de Janeiro. Tudo foi privatizado e quando o serviço é estatal e a preços populares, como a operação do Bonde de Santa Teresa, o que sobra é o sucateamento e o descaso dos governos. Substituíram a tecnologia do bondinho por protótipos de VLT, “Veículo Leve Sobre os Trilhos” e desde então os acidentes são constantes levando no ano passado a morte da professora Andréa de Jesus Rezende.

Voltando à trágica cena, em um determinado momento os choros viraram prantos, pois chegava a informação que o Nelson não havia sobrevivido. Os moradores juntos gritavam “Nelson, Nelson, Nelson” em lembrança e homenagem ao maquinista e efusivamente “Fora Cabral” e “Fora Julio Lopes”, atual secretário de transportes, que esteve no local e foi vaiado e xingado pelos moradores. Em respeito ainda ao trabalho dos bombeiros, os moradores aos gritos lembravam também a perseguição e a prisão que sofreram pelo governador.

Muito tempo depois do acidente, os moradores ainda não conseguiam ir para casa. Muitos profundamente abalados queriam saber algum informe das pessoas que ajudaram a socorrer e auxiliavam ainda parentes e amigos que chegavam a todo o momento buscando informações sobre o acidente e as vítimas.

Um ato para ficar na história da cidade e do bairro
O dia seguinte, 28 de agosto, foi um dia de luto para o bairro e também para toda a cidade. À tarde acabamos por nos encontrar todos de novo em frente ao bondinho destruído. O ato já vinha sendo convocado nas redes sociais, mas só tomou fôlego quando começaram a remover o bonde em direção à garagem, que fica numa parte mais alta de Santa Teresa, próximo ao Largo dos Guimarães. Com o bonde sendo empurrado nos trilhos, os moradores iam descendo de suas casas e cerca de 200 pessoas foram acompanhando na frente muito emocionadas. Era visível que muitas pessoas não haviam dormido e outras estavam à base de remédios. Era comovente reencontrar o bonde, amigos do bairro, as pessoas que ajudaram no resgate às vitimas e homenagear o maquinista Nelson.

Todos iam gritando “Fora Cabral! Fora Julio Lopes!” E com um mega fone denunciado cada irregularidade que íamos encontrando nos trilhos e nos fios de alta tensão. O Bondinho, todo destruído e com manchas de sangue, ia desfilando como em marcha fúnebre, pela principal rua do bairro, puxado por um caminhão e empurrado por um trator. Muitos turistas e transeuntes que ainda não tinham visto o bondinho se desesperavam e caiam em prantos instantaneamente.

A polícia militar, de forma deplorável, talvez a mando do ditador do Rio, Sérgio Cabral, posicionou mais de cinco viaturas entre a manifestação e o bondinho e com as sirenes de todos os carros ligadas, faziam um barulho assustador. Uma clara tentativa de coerção e de intimidação à manifestação. Com isso, os manifestantes cantavam palavras de ordem de que a polícia deveria era ir prender o governador e seu secretário, responsáveis pela tragédia.

No final da manifestação, foi lembrado e homenageado novamente os mortos e foi marcada as novas manifestações. No dia 1º de setembro, estaremos às 9h da manhã em protesto na estação do bondinho na Carioca e depois às 21h no Largo dos Guimarães.
Me causa mais revolta nesta terça-feira, dia 30 de Agosto, ler a maldita declaração do Secretário colocando a culpa no maquinista, no Nelson, que deu sua vida, no dia do seu aniversário, para tentar salvar a vida de todos. No Domingo já havia colocado a culpa nos moradores pelo excesso de peso, quando disseram que não era esse motivo mudou o foco e acusa quem está morto. O Nelson é herói e não assassino! É revoltante que esses corruptos roubem, matem e permaneçam no poder.

* Chega de autoritarismo e irresponsabilidade do Sérgio Cabral
* Fora Cabral e o secretário de transporte Julio Lopes
* Não à privatização e nem o sucateamento, queremos a operação dos bondes sob controle dos trabalhadores e moradores do bairro.
* Não à modernização dos bondes que só fizeram matar pessoas,
* Exigimos a recuperação de todos eles para que não aja mais superlotação.
* Somos contra as mentiras de que não existem peças no mercado, exigimos a preservação dos bondes com peças novas.
* Contra os desvios de verbas do Bondinho, através do Governo do Estado com a empresa T`Trans.

Fonte:http://www.anf.org.br/2011/08/chegava-em-casa-quando-vi-um-cenario-de-cartao-postal-se-transformar-num-verdadeiro-inferno/

Confirme presença no facebook:http://www.facebook.com/?ref=home#!/event.php?eid=264863586875138

Bonde do Funk e da Lun House

2011-08-31T15:23:00.000-03:00

Caravana de Oficinas dos Editais do Funk e da Cultura Digital

• Lançamento dia 1º/09, quinta-feira, na Cidade de Deus – Jacarepaguá

No CRJ – Centro de Referência da Juventude, às 13 horas

R. José de Arimateia, 80 – Em frente ao Bradesco – Tels. 2332.7175 e 2333.6598

• Dia 3, sábado, lançamento em Santa Cruz na Associação Ser Cidadão às 13 horas

R. Fernanda, 140 – Em frente a SubPrefeitura – 19ª A.R./perto da Praça Dom Romualdo.

Mais Informações: diversidade@cultura.rj.gov.br – Tel. 2333.1403

A Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro apresentou, em seu pacote de editais 2011/2012, duas seleções que conferem um alto grau de inovação nas políticas públicas: os que tratam da “Criação Artística no Funk” e o da “Cultura Digital”, com foco nas LAN Houses. São Editais dirigidos a setores da sociedade em situação de invisibilidade social, que historicamente recebiam pouco apoio financeiro para desenvolver projetos culturais ou artísticos.

Para dar suporte à mobilização dos agentes culturais, a Superintendência de Cultura e Sociedade da Secretaria de Cultura realizará Caravanas em 27 regiões do Estado, ao longo de setembro. A ação servirá não somente para divulgar os editais, como também para auxiliar os grupos na formulação de seus projetos, e conscientizá-los da importância na participação dos processos públicos seletivos.

Oficinas e Encontros Participativos para entender os Editais

Está previsto um Encontro Participativo em cada uma destas 27 localidades para trazer à tona ideias que possam se transformar em projetos de inclusão cultural para os jovens das comunidades e das regiões com baixo IDH no estado. Além da apresentação dos editais, serão ministradas oficinas de elaboração de projetos com o apoio do Escritório de Elaboração de Projetos da Secretaria de Cultura.

A primeira Caravana acontece no dia primeiro de setembro, a partir das 13 horas, no bairro Cidade de Deus, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, no CRJ – Centro de Referência da Juventude, na rua José de Arimateia, 80 (em frente ao Banco Bradesco, perto da CUFA), com a presença de toda a equipe da Superintendência de Cultura e Sociedade da Secretaria de Cultura. Dia 3, sábado a caravana estará em Santa Cruz na Associação ser Cidadão, rua Fernanda, 140, centro, em frente a 19ª Adm. Regional.

Blog de Criminologia: “Na Minha Época...” (ou Saudades do Futuro)

2011-08-25T15:17:00.001-03:00

Na Minha Época...” (ou Saudades do Futuro)

Nas duas últimas semanas presenciei ou participei de algumas conversas aparentemente distintas. Mas que inegavelmente apresentam pontos de tensão ou de unidade que merecem reflexão.

Cena 01
No escritório recebo um amigo que havia muito que não conversava. Colega mais novo que, como muitos amigos, optaram pela dupla militância na academia e na advocacia. Pergunto como vão as aulas – que é uma espécie de cortesia como o “tudo bem, como estás?”, ou seja, algo que deve ser respondido apenas com um “tudo tranqüilo” para que a conversa tenha início e tome outros rumos – e recebo a resposta: “Horrível. Meus alunos não se interessam pela matéria, não freqüentam a biblioteca, não estudam, sequer têm o hábito da leitura. Na minha época... (blá, blá, blá)”. A partir do “na minha época” entrei em modo stand by, fiquei concordando mecanicamente com o colega, sem prestar atenção alguma no enfadonho discurso até o momento do “então era isso, forte abraço, bom falar contigo”.

Cena 02
Em uma mesa de bar, festa de um grande amigo, reunido com pessoas não-jurídicas, atento para o debate entre uma mulher de uns cinqüenta anos e um jovem de vinte e poucos. A mulher, militante de esquerda “das antiga”, discursa – militante de esquerda “das antiga” não conversa, sempre discursa – sobre o uso político da linguagem e da necessidade de marcar os lugares de poder e de opressão. O jovem recém formado – bastante culto, “politizado”, recém retornando ao Brasil de período relativamente longo de vida na Europa – rebate, argumentando de forma muito convincente que aquele tipo de preocupação não fazia mais sentido na atualidade e que o uso “politicamente correto” de determinados termos e em determinadas situações apenas reforça os estigmas que pretende derrubar. A militante replica sustentando que “na minha época...”. Stand by, sinais mecânicos de concordância...

Cena 03
Em um veículo de comunicação, um colega discursa, de forma muito emotiva e enfática, sobre a “crise de valores da juventude contemporânea”. Conclama (e este é o termo exato), com toda a verborragia empolada que os anos de advocacia lhe ensinaram e com um tom que lembra algo entre um sermão eclesiástico e um discurso motivacional de empreendedores de vendas, as pessoas para que façam uma reflexão sobre a perda dos referenciais no mundo atual. Valores da família, valores da amizade, valores da comunidade e valores políticos, postos todos como valores afetivos, são figuras abstratas invocadas para contrapor a abstrata crise de valores do mundo de hoje. Argumenta que “na minha época...”. Desligo.

O que me assusta nestes discursos não é apenas o fato de ver pessoas jovens idealizarem um passado romantizado que possivelmente não aconteceu. Em alguns momentos tenho vontade de ser indelicado e dizer: “tchê, fica quieto, tu não leu nada durante a tua Faculdade”; “tchê, para com isso, este discurso não faz o menor sentido nos dias de hoje”; “tchê, acorda, que valores são esses invocados em forma de verdade?”
Não sei qual o processo mental que consagra a idealização e faz com que as pessoas acreditem em memórias ilusórias.
O que realmente me assusta nestes discursos é sua potência violenta, autoritária. Uma potência violenta que legitima o prolator do discurso definir quais as ações que devem ser realizadas, qual a linguagem a ser utilizada, quais são as virtudes que devem ser valorizadas. O restante, o que sobra, o que está fora dos horizontes morais definidos pelo detentor da moral, é heresia. Aos hereges, a inquisitio.
Bueno, apenas para registro: sou fã da juventude atual. Vejo nos jovens de hoje preocupações muito mais factíveis e chãs que aquelas da “minha época”. A descrença que a contemporaneidade impôs nas grandes narrativas, nos grandes sistemas políticos, nas grandes perspectivas que iriam mudar o mundo, definiu uma nova forma de a juventude atuar politicamente.
Não vejo nenhuma alienação, não vejo nenhuma idiotia reinante. Pelo contrário. Vejo a subversão de velhos valores morais. E celebro esta subversão.
Vejo uma juventude preocupada com questões que na antiga política seriam questões menores. Mas são questões que afetam o cotidiano, a vida das pessoas.
Vejo uma juventude que abdicou dos discursos salvacionistas.
Por isso mesmo não tenho saudade nenhuma do passado (real ou romantizado). Tenho saudade do futuro.

fonte:http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/

Identidade cultural carioca: a caminho da auto-aceitação

2011-08-22T12:12:00.000-03:00

Identidade cultural carioca: a caminho da auto-aceitação
Posted on 22 août 2011 par Meu Rio

Corpos arqueados, suor, saias diminutas e sorrisos de moleques felizes. A fotógrafa Daniela Dacorso capturou esses e outros instantes nos bailes funk do Rio de Janeiro ao longo dos últimos dez anos. À espera da coragem que me levará numa dessas festas, fui me perder na Tijuca para ver a exposição dela.

Eu confesso: acho que nunca terei vontade de ir rebolar na favela. Medo das armas e de não dominar a dança da bundinha. Apesar de não me identificar com essa cultura, ela atrai o meu interesse, pois faz parte da identidade cultural carioca.

Semana passada, recebi através do Twitter um texto do artista plástico Antônio Veronese, criticando o apoio financeiro que a Secretaria Estadual de Cultura do Rio reservou para projetos de criação artística associados ao funk: R$ 500 mil para 25 projetos para 2011 e 2012.

O senhor Veronese não gostou da idéia:

Senhora secretária de cultura do Estado do Rio de Janeiro: o funk, como os pombos, é capaz de sustentar-se sozinho, o que já é um problema! O funk não é, nunca foi e jamais será identitário do Rio de Janeiro! (…) Essa salada-de-frutas cultural que a senhora propõe é ignorância disfarçada de liberalismo, ou simplesmente jabaculê eleitoreiro – do qual o governador, diga – se de passagem, não precisa. Numa cidade em que 80% dos meninos de 15 anos já não mais sabe quem foi Antonio Carlos Jobim, nem Carlos Drummond de Andrade, dar dinheiro ao funk, se não é criminoso, é imoral.

Com certeza, muitos cariocas concordam com Veronese, o que não é meu caso. Acredito que tenha que viver numa bolha para duvidar da importância do funk na identidade cultural carioca. O Rio é variado, mas deve ser um só. Os governos ignoraram durante muitos anos uma grande parte dos próprios cidadãos e consequentemente, a cultura deles. O Rio está tentando recuperar o tempo perdido, entrando nas comunidades, reconhecendo suas particularidades. O estado já proibiu um tipo de funk. Agora ele tem a obrigação de apoiar os demais.

A cultura musical francesa não foi criada só pelo Gainsbourg e a Piaff, também participaram os grupos de rap de periferia como NTM ou IAM. O cenário artístico estadunidense foi desenhado por várias correntes, de Bob Dylan a Lady Gaga, passando por Tupac e Kanye West. A identidade cultural carioca é múltipla, resta reconhecê-la. A cultura não pertence à elite e o bom gosto é subjetivo. Democratizar a cultura não significa só levar literatura clássica para favelas, também subentende aceitar o popular. Chega de desprezo!

Nesta próxima quarta, terá um encontro com o jornalista Sílvio Essinger, autor do livro « Batidão – Uma História do Funk”, no Oi Futuro Ipanema, as 19h. Vamos? Monsieur Veronese, acceptez-vous mon invitation?

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Recomendo este documentário. Para tentar entender melhor, conhecer o outro, sair da verdadeira ignorância:
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Fonte:http://meurio.wordpress.com/2011/08/22/identidade-cultural-carioca-em-busca-de-auto-aceitacao/

Parte, bem pequena, da entrevista de Cecília Coimbra para a Revista Discursos Sediciosos.

2011-08-12T13:49:00.004-03:00

Parte, bem pequena, da entrevista de Cecília Coimbra para a Revista Discursos Sediciosos, ano 15, números 17/18, ed. Revan.

DS: Conta como foi a história recente do movimento contra a tortura, quer dizer, fala um pouco da história dele.

O Grupo Tortura Nunca Mais surgiu em 85, no primeiro governo Brizola, muito em função de denúncias contra pessoas do aparato de repressão que estavam no governo Brizola. O interessante foi que o Nilo Batista, que sempre foi do governo, desde daquele primeiro em que estava como secretário de Justiça, até por ter tido uma experiência com familiares de presos políticos, sempre ficou muito junto com a gente desde o inicio. Ele foi o nosso primeiro assessor jurídico, depois ele indicou o Arthur Lavigne.

O Surgimento da gente tem a ver com uma questão específica aqui no Rio de Janeiro, que depois se expande para outros estados, que é a questão da não punição aos torturadores. Torturadores ou pessoas que tinham ocupado o aparato de repressão ou lidado indiretamente ou diretamente com a tortura, ou então ocupavam cargo de confiança, então essa foi nossa primeira grande luta.

Em 85, o grupo Tortura Nunca Mais surge e agente começa a se articular. Então o grupo emerge naquele momento, no inicio da Nova República, muito com esta palavra de ordem - luta contra a impunidade.Ontem eu estava fazendo exatamente esta análise na reunião, faz 23 anos, hoje nó estamos em outro momento. Nós não percebemos isso nos anos 90, quando o capitalismo começa a funcionar de outra forma.

DS: Eu Acho que em 95 fica clara essa passagem da democracia, quer dizer, a cilada da democracia, e como a questão vai se deslocando dali para o crime comum e como a esquerda não entende até hoje.

Eu dizia que nós tínhamos que começar a pensar na violência hoje, os dispositivos são os mesmos, são os autos de resistência, a banalização da tortura, a questão do extermínio, estes dispositivos têm tudo a ver com a ditadura. Quer dizer, esses dispositivos continuam sendo utilizados contra a pobreza, como sempre foram. Nós tivemos visibilidade, a pobreza não.

Eu peguei os editoriais dos quatro grandes jornais daquela época, desde o inicio de 94, e fui vendo como foi produzida e aplaudida aquela operação. Tudo foi colocado e desqualificado como uma coisa moral. " Vivemos uma guerra, a criação do pânico e do terrorismo". Essa ligação que a esquerda não fazia que pobre é sinônimo de criminoso. E como essa produção que vem desde o século XIX, a questão da periculosidade, a idéia de que no pobre está o perigo, o crime, você não percebe e acaba naturalizando, a própria esquerda dizendo que era um questão de estrutura, de classe, quer dizer, como se o pobre fosse um carente ou criminoso.

DS: Acho que tem a questão da visão que a esquerda tem do lúmpen. O lúmpen é o desqualificado, desclassificado, posto fora do projeto revolucionário marxista…

A pobreza digna e a pobreza indigna. A pobreza digna era aquela que tinha que ficar em controle constante, teoria da homogeneidade. A pobreza indigna era aquela perigosa, que não trabalhava. Nós continuamos a criminalizar a pobreza, isso está muito enraizado.

DS: O Estado Previdenciário já foi. Podemos pensar no poder punitivo como algo mais amplo que o sistema penal.

A minha militância me ajudou muito, foi o momento em que eu comecei a perceber a naturalização e a criminalizarão da pobreza.

Ontem me disseram que existe uma pesquisa falando que, nos países que passaram por ditaduras recentes e em que houve punição rigorosa para seus torturadores, a violação de direitos humanos diminuiu. Eu nunca ouvi falar disso, ouvi falar justamente do contrário. Que penas de morte e penas rigorosas não influenciam na criminalidade. Este é o paradigma da tolerância zero. É o exemplo do castigo. É como se na punição as coisas funcionassem.

Na realidade as pessoas não tem muito argumento sobre a pena, sobre a lógica da punição, da vingança, do olho por olho e dente por dente, então elas se agarram a argumentos, de que o terrorismo de Estado é diferente, de que o os países que puniram seus torturadores diminuíram a violação dos direitos humanos.

E ai o Edson Passeti tem toda a razão quando fala em participação, porque hoje não se fala mais em democracia, fala-se em democracia participativa; quanto mais se fala em direitos, em ética, mais se moraliza, mais se retiram os direitos do sujeito, ficamos como meros clones. O dogma da pena está incubado na esquerda.

DS: Ficamos em utopia.

Acho que os torturadores da ditadura têm que ser responsabilizados e publicitados pelos seus atos, mas não tem que se falar em punição para eles. Não me interessa levar ninguém para o tribunal.

O Bonde não pode perder a carona!

2011-08-09T23:09:00.003-03:00

O Bonde não pode perder a carona!

Hoje, dia 2 de agosto, em notinha publicada na coluna Gente Boa - Jornal O Globo, foi noticiado que a Secretaria Estadual de Transporte teria pedido ao Ministério Público que proibisse a utilização dos estribos pelos passageiros dos bondinhos.

Como forma de repúdio a tentativa de se proibir a tão velha e conhecida carona nos bondes de Santa Teresa, nós moradores e simpatizantes do bairro, nos posicionamos contra a proibição.... Viva os Estribos e a integração morro/asfalto.

A proposta não é a gratuidade da passagem, mas simplesmente o direito dos passageiros andarem na carona. A manutenção dos trilhos, das grades e de todos os componentes do bonde é imprescindível. É uma campanha estritamente contra a proibição.

Alem de mais bondes a carona não deveria ser proibida. A carona está intrínseca na própria história dos bondinhos e do bairro. Estamos numa espiral de proibições e choque de ordem que daqui a pouco teremos que passar por cancelas para subir o bairro.

http://www.facebook.com/event.php?eid=262759447082924

“Clemente” e a luta popular das favelas

2011-08-02T11:50:00.000-03:00

“Clemente” e a luta popular das favelas

Enquanto professor, engajado na luta com outros companheiros em greve há mais de dois meses, não pude conter a emoção ao ler o texto do companheiro Rumba Gabriel sobre Carlos Eugênio Paz, também conhecido como “Clemente”. Ainda enquanto professor, estou certo de que para formar brasileiros combativos e justos, para formar o que nas favelas popularmente chamamos de “sujeito homem”, mais vale o exemplo do que admoestação, mais vale a ação do que a exortação. Mostrar na prática. Por estas razões, quando falo de política com a garotada do Ensino Medio, sempre menciono o exemplo de pessoas como ele.

As palavras se esvaem com o tempo. Mas os belos feitos, por outro lado, permanecem para sempre na memória dos homens. Neste sentido, todos nós temos a obrigação de mostrar aos jovens brasileiros o que significa ser um homem. E, diante das circunstâncias, a melhora forma de fazer isto é mostrar como se vive um homem, mostrar, para citar apenas alguns exemplos, como viveu Carlos Marighella, Câmara Ferreira, Carlos Lamarca, Eduardo “Bacuri” Cohen Leite e com certeza Carlos Eugênio Paz “Clemente”.

Fonte:http://www.anf.org.br/2011/08/clemente-e-a-luta-popular-das-favelas/

Em 1967, com apenas 17 anos, momento em que muitos dos jovens, não vendo problema algum em viver em um país sem liberdade, entregavam-se ao desbunde e à apatia política , Carlos Eugênio Paz ingressou na organização guerrilheira Ação Libertadora Nacional ou simplesmente ALN, fundada por Carlos Marighella. Em 1973, quando a guerrilha brasileira vivia seus momentos finais, “Clemente” continuava não apenas vivo, mas ativo na luta como comandante nacional da ALN. Era seguramente um dos militantes mais preparados, pois, mesmo sendo perseguido ferozmente pelos militares, muitos dos quais instigados por altas recompensas reunidas entre empresários, jamais foi preso.

Aliás, mesmo que seja uma mera coincidência, não deixa se ser auspiciosa a semelhança entre as siglas ALN e ANF. Afinal, para que a Agência de Notícias das Favelas possa realizar plenamente o seu objetivo, qual seja, fazer com que o favelado conquiste por meio da luta os seus próprios canais de comunicação e informação, a sigla ANF também pode ser lida como Aliança Nacional das Favelas. Pois somente por meio da formação de uma ampla frente popular será possível construir o cenário político no qual uma agência de notícias feita por moradores de favelas seja verdadeiramente respeitada.

Se tivermos tudo isso em mente, torna-se claro o que está por trás das críticas feitas ao “Clemente”, um brasileiro que não apenas ousou lutar de armas na mão contra a ditadura, mas que é “sujeito homem” o bastante para não vir a público hoje com conversa de “madalena arrependida”, de bom moço, ou mesmo se colocar como vítima, como coitadinho, fazendo da pena alheia a máscara para uma covardia que não ousa dizer o nome. Tratava-se de uma guerra, ora bolas! O inimigo, que ainda está aí, se utilizando de meios mais sutis, era capaz de coisas horrendas, descritas, por exemplo, no dossiê Brasil Nunca Mais.

Indo um pouco além, o que talvez está por trás destas críticas é um esforço para que permaneça na lembrança dos jovens a ideia de que não vale a pena lutar. O que está talvez por trás destas críticas ao” Clemente” é a mesma atitude que, em um contexto mais recente, já em plena democracia, no qual as armas talvez não sejam mais necessárias, tentou calar de todos os modos líderes comunitários combativos, como Caio Ferraz, André Fernandes, Rumba Gabriel e tantos outros que atuaram e continuam atuando no espírito do MPF e do Favelania. Estes líderes chegaram a ser ameaçados na década de 90 com a antiga Lei de Segurança Nacional! E isso não porque pegaram em armas, como “Clemente” o fez quando o momento assim exigia, mas porque, no mesmo espírito, defenderam a ideia de que somente o povo pode conquistar a sua própria cidadania, apenas os favelados podem ser os sujeitos de suas próprias ações.

Viva Clemente! Viva o MPF! Viva a Agência de Notícias das Favelas!

Priorize as prioridades

2011-08-01T15:06:00.003-03:00

Priorize as prioridades

Há dois dias foi realizado na Marina da Glória um evento para a Copa do Mundo. Normal! Acredito que tanto a Copa quanto as Olimpíadas contribuirão, ou deveriam, para melhoras significativas nos serviços públicos.

O evento teria sido protagonista de sua própria realização se não fosse levado em consideração os 30 milhões de reais gastos dos cofres do município e do Estado.

Trinta milhões cara! È muita grana para uma festa! Eu não duvido na honestidade dos gastos que podem ter sido direcionados ao aluguel do espaço, na contratação de empresas para realizarem o evento, no aluguel de geradores, de ar condicionados, da mão de obra, mas acho um absurdo o fim destinado a esses valores exorbitantes para a realização de uma festa.

Se morássemos num Estado em que sua população fosse devidamente assistida pelos serviços públicos, em que os hospitais não fechassem suas portas por falta de médicos e estrutura de atendimento, em que as escolas possuíssem minimamente condições de ensino, em que as pessoas tivessem acesso à cultura - existem municípios no Estado que não possuem salas de cinema, lonas culturais – esses gastos dentro da sociedade do espetáculo, e aos variados gostos, seriam válidos!

Mas estamos falando de trinta milhões de reais irmão. Com o que foi gasto eu não sei, mas penso em algumas prioridades com o que poderia ser. Vamos pegar a metade dessa verba e pensar no que poderia ser gasto. Construção de casas populares, obras de contenção de encostas em algumas comunidades (em vez de remover famílias), construção de salas de cinemas populares, de lonas culturais, viabilização de editais públicos para a juventude popular, abastecer o fundo Estadual de Cultura, de Educação...

Olha, são tantas as frentes de investimentos que eu poderia ficar aqui viajando o texto inteiro. O fato é que depois desse evento trinta milhões foram para o espaço e o que restou disso se não os bons porres dos convidados da milionária festa? Quais as conseqüências desse altíssimo investimento se não boas fotos nos jornais com a caroça do Neymar, Ronaldo fenômeno, Ricardo Teixeira, Mano Menezes...?

Segundo informações a África do Sul na realização deste mesmo evento quando fora sede da Copa gastou em torno de modestos quatro milhões de reais.

Paralelamente a isso acompanhamos recentemente no Congresso Nacional, na tentativa de tornarem céleres as obras de construção de estádios e espaços esportivos para a Copa e as Olimpíadas, alterações nas formas de licitações protegidas por princípios constitucionais e da administração pública.

Mas do jeito que caminha a carruagem as maiores preocupações serão com os shows que abrirão a Copa, onde vão rolar as melhores festas, quem vai sentar ao lado da Dilma...

Tem um cara que eu curto bastante o som e uma de suas músicas traduz a mensagem desse post...

PRIORIZE AS PRIORIDADES, AMIZADE
PRIORIZE AS PRIORIDADES, CUPADI
PRIORIZE AS PRIORIDADES, CAMARADAGEM
PRIORIZE O QUE FARÁ DIFERENÇA NA SUA PASSAGEM
(Bnegão)

Entrevistas A criminalização da pobreza - Entrevista com Vera Malaguti Batista

2011-07-22T18:18:00.000-03:00

Entrevistas A criminalização da pobreza - Entrevista com Vera Malaguti Batista

Para a socióloga Vera Malaguti Batista, professora de Criminologia da Universidade Cândido Mendes, há um equívoco em relacionar a “questão criminal com a pobreza.” Em sua opinião, essa proposição se coloca de uma maneira “quase ofensiva à pobreza. É como se a pobreza produzisse a criminalidade. Quem trabalha na perspectiva da criminologia crítica costuma dizer que a pobreza é criminalizada.” As opiniões foram dadas por telefone, em entrevista à IHU On-Line.

Batista é graduada em Ciências Políticas e Sociais pela PUC-Rio e em Sociologia com Menção em Metodologia pela Universidade Nacional Autônoma de Heredia, na Costa Rica. Cursou mestrado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com a dissertação Difíceis ganhos fáceis – drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro, publicada pelo Instituto Carioca de Criminologia (ICC) em 1998. Doutorou-se pela UERJ com a tese O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história, publicada pela editora Revan, do Rio de Janeiro, em 2003. Atualmente Batista é membro do conselho superior do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito (ILANUD) e do ICC.

IHU On-Line - Em entrevista concedida ao sítio A nova democracia a senhora diz que “não é que a pobreza produza criminalidade; a pobreza é criminalizada”. O que exatamente isso significa?

Vera Malaguti Batista - Às vezes, há uma falsa posição que relaciona a questão criminal com a miséria e a pobreza. Os mais conservadores fazem essa associação, e isso fica equacionado de uma forma quase ofensiva à pobreza. É como se a pobreza produzisse a criminalidade. Quem trabalha na perspectiva da criminologia crítica costuma dizer que a pobreza é criminalizada. Abordo isso na minha dissertação de mestrado que foi publicada com o título Difíceis Ganhos Fáceis: droga e juventude pobre no Rio de Janeiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003. A pesquisa foi feita por meio da análise histórica dos processos em que adolescentes são presos por problemas relacionados às drogas e mostrou a diferença com que o sistema tratava os meninos dependendo da origem social, étnica e do local de moradia. Uma das conclusões a que cheguei é que a diferenciação no tratamento não está relacionada à droga em si, mas aos meninos. Essa seria uma estratégia de controle dessa juventude popular. A nossa política criminal de drogas é só mais uma parte de uma história de criminalizações. Capoeira, samba e funk no Rio de Janeiro são manifestações culturais criadas nas favelas sobre as quais é lançado um olhar preconceituoso e criminalizante.

IHU On-Line - A senhora disse que a rebelião nos presídios não é mais do que um mito da “política de segurança conservadora que é promovida há dez anos”. Poderia explicar esse mito?

Vera Malaguti Batista - As rebeliões são decorrentes da catástrofe que nós estamos vivendo de políticas completamente equivocadas e absurdas. A tese com que trabalho – não só eu, mas autores internacionais como Zygmunt Bauman[1] e Zaffaroni[2] – é a de que faz parte do neoliberalismo uma maneira de pensar a questão criminal, ou seja, uma estratégia de criminalização da pobreza. Esse modelo vem principalmente dos EUA – aliás, eles têm uma política penitenciária elogiada pelo Jornal Nacional e pela Rede Globo todos os dias.

Um mix de Guantánamo e Carandiru

Essa política penal produziu taxas de encarceramento enlouquecidas no mundo todo onde esse modelo impera. É uma maneira neoliberal de trabalhar as questões sociais criminalizando, aumentando as penas, apostando num modelo onde se superlota o sistema penitenciário e não se dá uma esperança de saída. As penas são cada vez mais longas, e os castigos, maiores. Eu digo que nosso sistema penitenciário é um mix, um misto de Guantánamo[3] e Carandiru[4]. É o rigor penitenciário de Guantánamo com as condições infra-humanas do Carandiru. Essa é uma receita exclusiva, que, dentro do sistema, se comunica também com a exclusividade na periferia, que vem da desesperança tanto política como econômica e cultural. Li no jornal Folha de São Paulo, que, nos primeiros levantamentos, se verificou que a juventude da periferia paulista, apesar de não ter nenhuma relação com o PCC, apoiava as ações contra a polícia. Este é um panorama exclusivo. A resposta da polícia não vai melhorar esse problema, nós estamos numa rota suicida. Toda vez que a questão explode de forma dolorosa – com mais mortes de policiais porque tanto os policiais quanto as pessoas que trabalham dentro do sistema nunca tiveram condições tão ruins, eles também estão sendo brutalizados e morrendo – as questões de fundo não são discutidas pela grande imprensa, pelo contrário, parece que se faz questão de esconder essa explosão. O oportunismo eleitoral leva a apostar mais no veneno que não está matando.

IHU On-Line - Há dissonâncias entre a forma como é retratado o PCC, Primeiro Comando da Capital, como uma poderosa máfia de narcotráfico paulista e a realidade desse movimento?

Vera Malaguti Batista - Os norte-americanos trabalharam um conceito chamado “rotulacionismo”, o sistema penal cria rótulos. Outro conceito é o da “autoprofecia” realizável, quando se barbariza muito um grupo de pessoas eles acabam incorporando aqueles preconceitos e estereótipos que foram auferidos. Quando tratamos como monstros os que entraram no sistema por pequenos delitos, estamos potencializando suas falhas. Quando olhamos a história de vida dos “grandes traficantes’ ou “inimigos” no Rio de Janeiro vemos que eram meninos comuns, que freqüentavam escola pública. A maneira de encarar esses problemas vai brutalizando as pessoas e a polícia. A polícia nunca foi tão vulnerável e desamparada, nunca morreram tantos policiais. Esse modelo não é bom nem para as forças policiais, nem para as comunidades pobres, nem para a população que está sendo criminalizada, nem para o cidadão médio, mas deve estar sendo bom para alguém. Nos EUA, a indústria do crime faz parte dos índices da economia, inclusive interferindo na Bolsa de Valores. Parte das penitenciárias é privada e há pessoas lucrando muito com isso. É um movimento auxiliar da concentração de renda e do capital financeiro.

IHU On-Line - Quais os principais problemas do sistema penitenciário brasileiro?

Vera Malaguti Batista - Faço uma comparação com os anos 1930 nos EUA. Houve o grande craque da Bolsa, a chamada grande depressão, que gerou uma enorme taxa de desemprego. O senso comum e a mídia da época, ou seja, o poder daquela época apostava numa fórmula que era aumentar os impostos e diminuir os gastos públicos. Quanto mais se fazia isso pior ficava a situação econômica, a fome, o desemprego e a desesperança aumentavam. Quando Roosevelt[5] assumiu a presidência, o partido comunista era forte nos EUA, e ele tinha uma aliança com a esquerda. Foi ele quem propôs o New Deal[6], ou seja, uma maneira exatamente ao contrário do que o senso comum dizia na época. Ele começou a gastar mais, fazer mais investimentos públicos e diminuir os impostos. Digo que temos de fazer o New Deal da questão criminal que é justamente o contrário de tudo isso que está sendo dito por aí. Zaffaroni, que é um grande jurista argentino, e hoje ministro da Corte Suprema Argentina diz que na América Latina 70% da população carcerária estão em prisão provisória, ou seja, são presos que não estão condenados. Há diferenças estatísticas de um país para outro.

Lierar os presídios

Temos que apostar em maneiras de tirar gente da prisão, de soltar pessoas. Prender menos, soltar gente que está presa, trabalhar e tratar melhor as pontes de comunicação da população carcerária com seus familiares e com o mundo de fora da prisão ao invés de apostar no corte das comunicações. Apostar em mais comunicação, tratamento mais digno, mais garantias, mais acesso à defesa. A Defensoria Pública de São Paulo foi criada há pouquíssimo tempo, a maioria desses presos não tem acesso à defesa, o que é direito deles. Também temos que inventar papéis mais bonitos, mais dignos para as nossas forças policiais que não seja o de ser o exterminador e o caçador de pobres e por último barrar, trabalhar em reformas legais na direção contraria de aumento de penas, na direção de mais garantia, menos penalização. Fiz a comparação com o New Deal só para mostrar que nós temos que apostar no contrário de tudo isso que o senso comum, os interesses da grande mídia e o oportunismo eleitoral estão propondo.

IHU On-Line - Por trás dos fatos de violência e mortes das últimas semanas haveria uma rebelião contra as condições em que vivem os presos?

Vera Malaguti Batista - O Brasil, 10 anos atrás, tinha cerca de 100 mil presos, hoje só em São Paulo são 140 mil presos. A cada mês entram 700 novos condenados no sistema penitenciário, é obvio que essa situação é “inadiministrável”. Na rebelião de 2001, que aconteceu em São Paulo, a imprensa divulgou um retrato que mostrava que a maioria dos “líderes” do PCC tinha entrado no sistema por pequenos delitos. Então, foi o nosso sistema que produziu essas lideranças e essa organização que não existia. É uma organização decorrente da nossa política penal e penitenciária. Isso que está acontecendo é uma conseqüência de ações que envolvem essa aposta no modelo norte-americano penitenciário, de criminalização da pobreza, nos crimes hediondos. Parece-me que existe um “pacto” de não discutir o fundamental, de só aprofundar o veneno que está produzindo isso tudo. É uma rota suicida pelo que aconteceu e pela resposta que teve, nada indica que as coisas vão melhorar.

IHU On-Line - E sobre as relações feitas com o narcotráfico e o crime organizado?

Vera Malaguti Batista - Não trabalho com nenhuma dessas duas categorias. Narcotráfico eu considero uma expressão norte-americana introduzida no continente a partir dos anos 1980. No caso do Brasil, nós nem temos narcóticos. Com relação ao crime organizado, nós também questionamos. O Raul Zaffaroni, inclusive, tem um artigo na nossa revista chamado Crime organizado, uma caracterização frustrada. Qualquer coisa, dizemos que é crime organizado. São categorizações que não nos levam a nada, elas aumentam o terror e dificultam o entendimento. Lembro que houve uma rebelião há uns três ou quatro anos, num presídio chamado Urso Branco, no Acre. Os presos decapitaram uma pessoa e jogaram a cabeça. É a única forma que eles têm de aparecer se não ninguém discute sua situação. As condições são tão bárbaras dentro das prisões que, com tudo isso, que aconteceu não houve ninguém disposto a ir olhar e conversar com os presos, entender o que estava acontecendo. Além de suicida é uma linha muito burra que aposta só no autoritarismo e na repressão.

IHU On-Line - Considera que houve uma construção exagerada da imagem de Marcola como monstro ou algo assim?

Vera Malaguti Batista - Estamos tornando essas pessoas cada vez piores. Acho que o fato que aconteceu em São Paulo é gravíssimo, foi uma coisa extremamente assustadora. Brutalizarmos, porém, mais o que ocorreu, significa que, da próxima vez, pode ser pior ainda. Eu não quero diminuir o que aconteceu, estou querendo que a gente entenda melhor o que aconteceu para sairmos da linha burra. Qualquer um de nós que for jogado nesse sistema penitenciário como está sendo concebido sairá de lá pior. Ninguém sai bonito de lá, ninguém melhora.

IHU On-Line - Como podemos sair deste conflito?

Vera Malaguti Batista - Falei brevemente do que eu chamo de New Deal da questão criminal. Seria criminalizar menos, fazer uma reforma penal que garanta mais acesso a direitos com penas menos longas, é o contrário do senso comum. Arrumar uma maneira de viabilizar a defesa aos presos provisórios. Quem não tem que estar preso deve sair. Tratar melhor a população penitenciária e seus familiares. Pensar maneiras melhores de trabalhar as políticas de segurança pública que não seja pela violência e pela brutalização contra as comunidades da periferia, mais ou menos o contrário do que está sendo feito e discutido.

IHU On-Line - Há pessoas que relacionam, inclusive intelectuais o têm feito publicamente, a situação de violência com a necessidade de a população portar armas, manifestada na vitória do “não” no plebiscito sobre desarmamento. O que a senhora pensa sobre isso?

Vera Malaguti Batista - O plebiscito foi muito mal formulado. Eu não acho que tenha a ver com o não, inclusive porque o sim apostava em mais criminalização. Esse foi um dos equívocos grandes do lado do sim. Enquanto do lado do “não” não havia só conservadores e a extrema direita, várias forças de esquerda também apoiavam essa postura. Nós na criminologia crítica achamos que a proibição e a criminalização da venda, ou seja, tirar legalidade seria um complicador a mais do problema, que é a mesma visão que temos sobre a nossa política criminal de drogas. Proibir, tornar ilegal, criminalizar aumenta o problema.

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[1] Zygmunt Bauman: sociólogo polonês, professor emérito nas Universidades de Varsóvia, na Polônia e de Leeds, na Inglaterra. Publicamos uma resenha do seu livro Amor Líquido (São Paulo: Jorge Zahar Editores, 2004), na 113ª edição do IHU On-Line, de 30 de agosto de 2004. Publicamos um entrevista exclusiva com Bauman na revista IHU On-Line edição 181 de 22 de maio de 2006. (Nota da IHU On-Line)

[2] Eugênio Raul Zaffaroni: ministro da Suprema Corte Argentina. Ainda, é professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, doutor honoris causa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal. (Nota da IHU On-Line)

[3] Guantánamo: capital da província de Guantánamo, situada no sudeste de Cuba. Há 15km da cidade, foi implantada a base naval dos Estados Unidos da América de Guantánamo. É no interior desta base que se encontra a prisão de Guantánamo, medindo 117,6 km² e alugada pelo governo norte-americano por 4 085 dólares por ano. Desde janeiro de 2002, estão encarcerados nesta base prisioneiros afegãos e iraquianos acusados de ligação com os grupos Taleban e Al-Qaeda, em uma área excluída do controle internacional, concernando as condições de detenção de seus prisioneiros. Segundo a Cruz Vermelha internacional, esses prisioneiros seriam vítimas de tortura. (Nota da IHU On-Line)

[4] Carandiru: nome popular da "Casa de Detenção de São Paulo", um complexo penitenciário que se localizava na zona norte da cidade de São Paulo, no bairro de mesmo nome. Foi fundado na década de 1920. Já chegou a abrigar mais de 7000 presos, sendo o maior presídio do Brasil e da América Latina. Um dos fatos mais conhecidos da história do presídio ocorreu em 1992, quando 111 detentos foram mortos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo durante uma rebelião. Esse fato teve grande repercussão nacional e internacional. Em 2002, iniciou-se o processo de desativação do Carandiru, com a transferência de presos para outras unidades. Hoje o presídio já se encontra totalmente desativado e o prédio foi implodido. (Nota da IHU On-Line)

[5] Franklin Delano Roosevelt: (1882-1945): 32º presidente dos Estados Unidos (1933-1945), o único a ser eleito mais de duas vezes presidente. É considerada uma das figuras centrais da história do século XX. Foi um dos presidentes mais populares da história americana, tendo emergido a nação da grande depressão de 1930. (Nota da IHU On-Line)

[6] New Deal: nome dado às reformas executadas por Roosevelt nos EUA., a partir de 1933, que consagrava certa intervenção do Estado nos domínios econômico e social. (Nota da IHU On-Line)

(Fonte: http://www.unisinos.br/ihu)

UPP’s: SOLUÇÃO PARA A SEGURANÇA OU CONTROLE POLÍTICO DAS FAVELAS?

2011-07-14T14:42:00.000-03:00

UPP’s: SOLUÇÃO PARA A SEGURANÇA OU CONTROLE POLÍTICO DAS FAVELAS?

RESUMO

SANSÃO, Luiza. UPPs: solução para a segurança ou controle político das favelas? Graduandaem Comunicação Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Este artigo expõe diferenças de abordagem entre os sites G1 e ANF – Agência de Notícias das Favelas sobre a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) em favelas do Rio de Janeiro pelo Governo Cabral (PMDB), com base em matérias publicadas sobre o tema nas duas mídias e a partir da identificação de elementos que expõem seus posicionamentos, presentes em seus discursos, diante da implantação e atuação dos policias nas comunidades da capital fluminense. Ao final deste trabalho, concluímos que o discurso do site G1 favorece a imagem do governo de Sérgio Cabral, na medida em que publica informações que transmitem aos leitores apenas lados positivos de suas iniciativas, priorizando informações e fazendo uso de expressões que colocam a ação dos policiais como verdadeiramente pacificadora e vantajosa para as comunidades, em detrimento de informações que expõem a desaprovação das UPPs pelas comunidades. Já o site ANF garante espaço para a voz dos moradores das favelas, favorecendo sua expressão e facilitando sua mobilização.

Palavras-chave: UPPs, favelas, grande mídia, comunicação comunitária, política de segurança.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO………………………………………………………………………………………..04

2 CONTEXTO POLÍTICO, MÍDIAS E VOZ PARA AS COMUNIDADES….07

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS…………………………………………………………………….21

REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………………….23

1. INTRODUÇÃO

No dia 21 de dezembro de 2009, aAssembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou o projeto de lei 2.966/10, que define as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e estabelece critérios para sua implementação nas comunidades. Segundo o proponente do projeto, deputado Alessandro Molon (PT), a proposta “busca proteger estes moradores [das favelas onde seriam instaladas as UPPs] de nova incursão e tomada de território por traficantes” (ASCOM_ALERJ 2010). Ele afirmou ainda que o efetivo destinado a cada favela “será calculado de acordo com a avaliação de risco do local”.[1] (ASCOM_ALERJ 2010).

A partir daí, teve início a onda de instalação das chamadas UPPs nas favelas do Rio de Janeiro, no governo de Sérgio Cabral (PMDB). A primeira favela a ser “pacificada” foi a de Santa Marta, na Zona Sul da cidade, que teve sua UPP inaugurada em 31 de agosto de 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na sequência, outras dezoito favelas foram “pacificadas”.

O fato de a implantação de UPPs em favelas do Rio de Janeiro estar acontecendo, sendo, portanto, um processo recente, explica a escassez de bibliografia envolvendo o tema, um dos motivos pelos quais o presente trabalho se fundamenta basicamente no que está sendo veiculado pela mídia. Dessa forma, optamos por nos ater ao que foi divulgado, no período entre janeiro e junho de 2011, pelos sites G1 e ANF – Agência de Notícias das Favelas[2], levando em conta a diferença entre a grande mídia e a mídia comunitária, respectivamente, em relação à cobertura dos fatos pautados a partir das UPPs.

A grande mídia, em sua abordagem sobre o tema, transmite a ideia de que a população das favelas aprova as UPPs, na maioria das vezes. A mídia comunitária vem mostrando que não é bem assim: a desaprovação das UPPs pelos moradores das favelas é grande.

Tendo em vista o contexto político do governo de Sérgio Cabral (PMDB) e a situação das favelas cariocas, a questão colocada neste artigo é como a implantação de UPPs nas favelas e, especificamente, no caso do Morro Santa Marta – primeira favela a ser ocupada por uma UPP no Rio de Janeiro -, está sendo veiculada pela mídia.

Para tratar do assunto das UPPs, de forma genérica, com foco na Comunidade de Santa Marta, este artigo analisa o discurso da grande mídia, representada pelo G1, e de mídias alternativas, representada pelo site de mídia comunitária ANF- Agência de Notícias das Favelas, ambos do Rio de Janeiro.

2. CONTEXTO POLÍTICO, MÍDIAS E VOZ PARA AS FAVELAS

O advogado e presidente do PTdoB/RJ, Vinicius Cordeiro, assim definiu o processo de implantação das UPPs, em artigo publicado no site ANF - Agência de Notícias das Favelas, em 20 de novembro de 2010:

Os projetos de implantação das Unidades seguiram basicamente sempre o mesmo [roteiro]. Inicialmente, anuncia-se a ocupação da comunidade via meios de comunicação, para “espantar” marginais e “evitar confrontos que ponham em risco a população”. Depois, integrantes do BOPE ocupam a área por algumas semanas, o que inviabiliza o tráfico aberto e encerra o domínio territorial das quadrilhas. A etapa seguinte é a instalação da UPP, chefiada por um capitão e com centenas de PMs recém-formados, para “evitar vícios dos antigos policiais”, segundo o governo. A inauguração da sede é festiva, com a presença do governador. (CORDEIRO, 2010).

O projeto de implantação de UPPs nas favelas da capital fluminense teve início em um momento de baixa popularidade do governador Sérgio Cabral (PMDB) em determinadas regiões da cidade. Nas eleições municipais de 2010, por conta também da criação do “cinturão de segurança” envolvendo a Zona Sul e as áreas da Tijuca e do Centro do Rio de Janeiro, o governador do estado, Sérgio Cabral, acabou angariando votos que vinham dando vantagem ao candidato do PV, Fernando Gabeira, nessas regiões.

O resultado eleitoral pretendido foi certamente alcançado – nas eleições de 2010, já que a UPP foi vendida como um grande ‘êxito’ do Governador Cabral e de seu Secretario de Segurança, fazendo com que o reeleito governador recuperasse votos nessas áreas, derrotando fragorosamente seus oponentes. Foi largamente utilizada como peça de campanha, e adotada como exemplo pela candidata a presidente eleita Dilma Roussef, do PT, que sempre aludiu o item UPP no seu ‘plano’ de segurança publica, e anunciou sua implantação em nível nacional. (CORDEIRO, 2010).

Uma das intenções da criação das UPPs está ligada a um interesse político por parte de Cabral: o de conquistar o eleitorado de regiões habitadas pela classe média e que vinha sofrendo com a insegurança ocasionada pela proximidade das favelas ao entorno, de acordo com Vinicius Cordeiro, advogado e presidente do PTdoB/RJ.

O projeto parece visar à camuflagem das mazelas sociais históricas do Rio de Janeiro, já que, num futuro breve, a cidade sediará dois eventos esportivos internacionais, como afirma o jornalista Mauro Malin na matéria “A polícia aquém do espanto”, publicada no site Observatório da Imprensa em 05 de janeiro de 2011: “E, como se sabe, a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 são os verdadeiros motores de toda essa política. Não é por mera coincidência que Sérgio Cabral Filho promete para2014 a ‘vitória’ sobre ‘o tráfico’.” (MALIN, 2011). O que se pode ver, nas palavras da pesquisadora Cicilia Krohling Peruzzo, são

Governantes e políticos caricatos, ao contrário do que apregoam, primando por formalizar programas e iniciativas que, ao invés de se voltarem para o interesse público, só vêm a beneficiar o egoísmo de privilegiados ou de organizações de negócios. Grupos falaciosos manipulando as consciências com falsas informações. (PERUZZO, 1998, p.29).

O projeto das UPPs se baseia em um modelo político já experimentado na Colômbia, onde alguns de seus resultados já puderam ser sentidos. É o que aponta o jornalista Francisco Góes na matéria “Nas favelas do Rio, a experiência de Medellín”, publicada em 21 de junho de 2011 no portal do jornal Valor Econômico.
O Rio tem como meta chegar ao fim do ano com ações sociais, urbanísticas e ambientais em todas as favelas onde há Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). (…) O plano de reforçar a presença do Estado nas favelas, via prestação de serviços públicos de qualidade, segue caminho semelhante ao adotado em Medellín, na Colômbia, que há seis anos começou um trabalho para melhorar as condições sociais em comunidades pobres e violentas. Medellín, segunda maior metrópole colombiana, com 2,3 milhões de habitantes, chegou a ser considerada a cidade mais perigosa do mundo. Em 1991, Medellín registrou 6.349 homicídios. O número caiu para 1.044 em 2008 e hoje situa-se na faixa de 2 mil homicídios por ano. As mortes violentas voltaram a crescer impulsionadas pela disputa pelo mercado de drogas, em menor escala, depois que grandes narcotraficantes foram mortos, presos ou deportados, segundo relatam habitantes de Medellín. O ressurgimento da violência é mais um elemento a ser olhado com atenção na experiência fluminense. (GÓES, F. 2011).

Na já citada matéria, “A polícia aquém do espanto” (Observatório da Imprensa, 05 de janeiro de 2011), o jornalista Mauro Malin questiona, com base em dados fornecidos em matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo de 02 de janeiro deste ano (“Modelo de UPP do Rio falha em Medellín”), os mesmos possíveis resultados da implantação das UPPs mencionados na matéria de Francisco Góes. Existe, como se pode constatar, uma preocupação com a possibilidade de que a violência aparentemente reduzida pela ação policial nas favelas possa ressurgir e tomar novas formas.

O primeiro domingo de 2011 [2/1] trouxe importante reportagem da Folha de S.Paulo sob o título “Modelo de UPP do Rio falha em Medellín”. Escreve o repórter Rodrigo Rötzsch que “o combate à violência em Medellín é modelo inspirador assumido da política de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio de Janeiro”. E constata que, após uma queda de 184 para 33,8 homicídios por 100 mil habitantes entre 2002 e2007, ataxa de homicídios voltou a subir em Medellín, chegando a 94,5 em 2010. (GÓES, F. 2011).

A grande mídia, na grande maioria das vezes, não dá voz aos moradores das favelas “pacificadas”, que precisam ser ouvidos sobre o que pensam acerca da ocupação de suas comunidades pelas UPPs. Por meio de matérias publicadas no site comunitário ANF – Agência de Notícias das Favelas, escritas por habitantes de favelas e por outros colaboradores que atuam diretamente nesses locais, pode-se ter uma ideia mais clara, sob a ótica de quem está vivendo diretamente a presença (e a repressão) policial, do que está acontecendo no Rio de Janeiro desde que a política de segurança de Cabral começou a ser implantada. Aqui, fica clara a diferença de angulação apresentada pelos dois sites analisados no presente artigo.

A noção de discurso é uma conseqüência da premissa hermenêutica de que a interpretação do sentido deve levar em conta que a significação é construída no interior da fala de um determinado sujeito; quando um emissor tenta mostrar o mundo para um interlocutor, numa determinada situação, a partir de seu ponto de vista, movido por uma intenção. (MANHÃES, 2006, p.305).

Em texto escrito em cartaz por moradores do Morro Santa Marta e publicado em 14 de outubro de 2009 no site da ANF, fica explícito o incômodo causado pela presença policial ostensiva e de câmeras na comunidade. Os moradores chamaram essa situação de “Big Brother Santa Marta – A espiada que não vale um milhão”, numa alusão ao reality show global.

No final de agosto os moradores do Santa Marta foram surpreendidos, pelos jornais e televisões, com a notícia de instalação de nove câmeras em diferentes pontos da favela. O medo de ser mal interpretada imobilizou a comunidade. Muita gente da rua e algumas pessoas do morro, por motivos e razões diferentes, aplaudem essa idéia. No entanto: se somos uma favela pacificada, por que continuam nos tratando como perigosos? Muros, três postos de polícia, 120 soldados, câmeras – será que não está havendo um exagero? Quando é que seremos tratados como cidadãos fora de qualquer suspeita? Muro: 2.000.000,00; câmeras: 500.000,00 – esse valor daria para resolver problemas de quantas casas, quantos reparos na rede de esgoto e drenagem? Quando é que os moradores serão ouvidos sobre os destinos dessa comunidade? Precisamos discutir e refletir sobre isso coletivamente. O medo está paralisando a comunidade e impedindo-a de se manifestar criticamente. Mas somente o exercício dos nossos direitos é que vai garantir a nossa liberdade. Paz sem voz é medo. (FERNANDES, A. 2009).

Como afirmaram os moradores do Morro Santa Marta, as verbas destinadas à implantação de UPPs e à instalação de câmeras nas favelas poderiam estar sendo direcionadas à solução de diversos problemas sociais que assolam os habitantes dessas favelas há longa data. No entanto, optou-se por investi-la em um exército que, até o momento, só veio a amedrontar, reprimir e desmobilizar as comunidades ditas “pacificadas”. Essa política de segurança parece visar mais ao controle político das favelas “pacificadas” do que oferecer uma solução para a segurança e paz entre seus moradores. “O homem tem como essência a potencialidade de ser sujeito da história. Alienando-se, ele perverte os seus valores próprios, transformando-seem objeto. Nessascondições, ele se deforma, se embrutece, se desumaniza.” (PERUZZO, 1998, p. 26).

Outra preocupação começou a ocorrer quando policiais da UPP tentaram organizar eleições no Morro Santa Marta. Nada foi publicado a respeito no G1. Já a ANF publicou uma nota sob o título “Polícia organizando eleições em favelas?”, em cujo ponto de interrogação expressa bem o espanto causado pela situação noticiada como pergunta. Da nota opinativa consta: “Comandantes de duas UPPs já procuraram o presidente da FAFERJ, Rossino Diniz, para que a entidade auxilie no processo eleitoral das favelas. Não seria a população local ou lideranças que deveriam procurar a FAFERJ? Se essa moda pega…” (POLÍCIA ORGANIZANDO, 2009).

Ampliando o debate, o estudante de Filosofia e colaborador da ANF, Ernesto Clemente, publicou a matéria “Militarização da Política, a nova etapa das UPPs?” no site, em 10 de maio deste ano, em que faz crítica mordaz ao envolvimento das mesmas nas eleições das comunidades.

A matéria intitulada “Polícia organizando eleições em favelas”, publicada no site de notícias da ANF, revela talvez o mais novo desdobramento da política de segurança do Estado do Rio, que consiste não apenas em reconquistar territórios ocupados por bandidos, mas ocupar e militarizar todos os aspectos da vida das classes populares, em especial a cultura e a política, dimensões essenciais do ser humano. (…) Por mais “preparados” que sejam os comandantes destas unidades, não cabe à polícia, em virtude de sua própria função em um estado democrático de direito, o papel de solicitar ou mesmo conduzir o processo eleitoral das comunidades. Eleição é algo que só pode acontecer quando há maturidade, liberdade e autonomia política dos moradores. E isto deve surgir deles mesmos. Sem esta liberdade e autonomia política, que só pode se dar em contextos nos quais há efetiva liberdade de manifestação cultural, o processo eleitoral não é legítimo.

Na medida em que a polícia ocupa militarmente espaços que eram anteriormente ocupados por traficantes armados, se trata ainda de um território sob ocupação armada, sob ocupação militar, no qual tudo se submete inevitavelmente aos critérios militares, aos critérios e hierarquia da caserna, inclusive aí a mais importante dimensão humana, a dimensão política. (…) Seria melhor fornecer e garantir ao povo, ao invés de ocupação ostensivamente armada, as verdadeiras ferramentas que conduzem à democracia: educação, dignidade, emprego e um ambiente no qual a liberdade seja garantida pela cidadania, por uma postura interna ou estado de espírito, e não por militares armados. É disso que o povo precisa.

É isso o que o povo nunca teve. Era este um dos ideais do movimento Favelania, que inspirou grandes líderes comunitários. Mas isto não interessa ao governo.

Afinal, contar com este apoio militar em todas as comunidades pacificadas, capaz de garantir ao povo o “verdadeiro espírito cívico”, talvez seja interessante do ponto de vista eleitoral. (CLEMENTE, E. 2011).

Apesar da resistência dos moradores das favelas em tocar no assunto, decorrente do medo causado pela presença policial ostensiva, as reclamações da população não tardaram a aparecer. Na matéria “Santa Marta – Paz sem voz é medo”, publicada no site da ANF (22 de janeiro de 2010), o colaborador Marcelo Salles narra experiência vivida por ele no Morro Santa Marta, ao tentar conversar com moradores sobre as UPPs.

Tento ouvir a opinião dos moradores sobre a presença da polícia na favela, mas, como havia sido advertido, foi difícil encontrar alguém pra falar. Nesta primeira visita não consegui ninguém, assim como na Cidade de Deus, outra comunidade ocupada por UPP. Na descida tentei puxar papo com um homem, que me respondeu um lacônico: “Cada um tem sua opinião”. Mas e qual é a sua? “Sei lá”, disse, baixando a cabeça. Do topo ao pé do morro abordei sete pessoas. Sete baixaram a cabeça, o que me trouxe à memória a música do Chico Buarque: “Hoje você é quem manda, falou tá falado, não tem discussão/A minha gente hoje anda falando de lado e olhando pro chão”. Já estava indo embora, perto da Escadaria, quando fiz uma última tentativa. O morador disse, sem se identificar e enquanto se afastava de mim: “Saiu uma merda e entrou outra. (SALLES, M. 2010).

Salles narra ainda o que presenciou enquanto acompanhava uma atividade promovida pelo Coletivo Visão da Favela, organizado pelo rapper Fiell, na Praça do Cantão, na Santa Marta, em que houve apresentações de dança de jovens, adolescentes e crianças. Por meio de seu depoimento, torna-se notável que o que a grande mídia veicula a esse respeito é um tanto quanto questionável, principalmente quando Salles faz menção a uma matéria publicada no jornal O Globo.

Por volta das 18h, céu claro ainda, comecei a notar a presença ostensiva da PM. De 10 em 10 minutos uma ronda com três policiais passava no meio da pista de dança, parando na laje de uma casa em frente ao palco ou num pequeno espaço coberto no flanco direito, por trás de todos que curtiam a música. Alguns policiais portavam até três armas, além de mochilas e coletes equipados com diversos bolsos. A cada grupo de três, um estava munido de fuzil e às vezes outro sacava a arma e mantinha o dedo no gatilho, além de uma cara de poucos amigos. Meio difícil se divertir num clima desses, em que todos são considerados potencialmente criminosos pela autoridade pública. Uma imagem muito diferente daquela veiculada pelo caderno especial do jornal O Globo de 31/12/09, que mostra dois PMs da UPP da Cidade de Deus, sorridentes, brincando alegremente com uma criança. Uma das primeiras atitudes da polícia, ao ocupar o Santa Marta, foi restringir manifestações culturais e decretar toque de recolher. Os relatos de agressões e violações contra moradores não demoraram a aparecer. A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa registrou ao menos três casos, que incluem revistas vexatórias, ameaça e agressão física. (SALLES, M. 2010).

O jornal O Globo, segundo Salles, veiculou imagem que mostra policiais em momento de descontração, brincando com criança na favela, e é essa mesma “imagem” que o site G1, também pertencente às Organizações Globo, veicula em seus textos. O G1 pouco publica informações sobre a ação violenta de policias em favelas, a não ser quando algum fato específico chama tanto a atenção da mídia que a não publicação comprometa de alguma forma a imagem do veículo midiático.

Sabe-se que há corrupção na Polícia Militar brasileira e que muitas pessoas são mortas por policiais nos morros do Rio de Janeiro, sendo criminosas ou não. Sabe-se, também, que a origem de muitos dos que se tornam policiais é a mesma que a dos criminosos, e que isso interfere diretamente no tratamento dado pelos primeiros aos habitantes de favelas, numa imposição (e abuso) de autoridade típica de quem busca superar semelhantes. “E as comunidades ou bairros suburbanos acabam sendo o lugar de origem para as mesmas pessoas que optam [por] serem policiais, traficantes ou milicianos só mudando a formação.” (MILENO, 2011).

Em matéria do colaborador José Luiz Lima[3], da ANF – Agência de Notícias das Favelas, publicada em 30 de maio de 2011, o autor aborda a questão da transferência do poder dentro das favelas.

A identificação das fronteiras simbólicas é fundamental para quem pretende trabalhar nas favelas em processo de pacificação. Um primeiro passo é saber quem é quem na teia social da favela e qual é sua opinião sobre a pacificação. Digo isso porque as sobras e sombras permanecem pairando sobre o ambiente das favelas e não podemos ser “Alice no país das maravilhas”. Neste contexto as lideranças locais estão aprendendo a lidar com esta nova situação de ter em suas comunidades um novo ator social, as UPPs representando o poder do estado. Porém, em uma comunidade que visitei, o comandante comentou comigo: “uma menina parou aqui na porta e me perguntou, o senhor é novo dono do morro?”. A impressão que se tem é que foi uma simples substituição de poder, mas a favela continua tendo um dono: agora é o capitão da UPP e seus soldados. (LIMA, J. L. 2011).

Muito do que se conhece a respeito da corrupção policial se deve à mídia de uma forma geral e por meio de filmes como “Tropa de Elite: missão dada é missão cumprida” e, principalmente, “Tropa de Elite 2: o inimigo agora é outro”[4]. A corrupção, em si, portanto, não é novidade para a sociedade, já que os filmes citados, por exemplo, foram assistidos maciçamente pela população brasileira. Apesar disso, a grande mídia sustenta, por meio dos fatos que priorizam noticiar e da forma como determinam a dimensão que cada informação possui, que a implantação das UPPs nas favelas cariocas é positiva para as comunidades.

No caso do G1, a questão aparece no discurso de matérias onde são atribuídos aos policiais sempre grandes feitos, como prisões de traficantes e apreensões de drogas e armas. Além disso, nas matérias veiculadas pelo site, policiais são quase sempre colocados como aqueles que estão sempre de prontidão para atuar em prol do bem-estar das comunidades, como num enredo hollywoodiano em que existem mocinhos e bandidos, em papéis bem definidos pela representação do Bem e do Mal, personificados, respectivamente, pelos policiais e pelos criminosos habitantes das favelas.

Na matéria “UPPs: Unidade de Polícia Pacificadora ou Um Projeto de Poder”, do advogado, especialista em Segurança Públicae pós-graduando em Sociologia Urbana, Leonardo Martins, publicada em 06 de junho deste ano no site da ANF, pode-se compreender bem a política de Cabral e os pontos negativos representados pelo projeto das UPPs, bem como aquilo que, segundo o autor do artigo, poderia dar certo.

Na opinião de Martins, as questões envolvendo o tema são mais complexas do que aparentam. Seu depoimento, que, como os depoimentos de colaboradores da ANF em geral, apresentam a opinião de quem vivencia diretamente a situação de que fala, contendo marcas discursivas que se apresentam mais convincentes do que as encontradas nas matérias do G1, cuja equipe não vive a situação que descreve em seus textos.

Tenho acompanhado de perto a relação entra as UPPs e as comunidades que por elas são “atendidas”, o que possibilitou fazer uma leitura do que acontece e do que vai acontecer.

Primeiro gostaria de dizer que as UPPs estão fadadas ao fracasso. Após ouvir algumas teorias, que respeito muito, sobre as UPPs estarem sendo implementadas num “cinturão” privilegiado, visando a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, apesar de terem uma certa razão, acho sinceramente que o buraco é muito mais embaixo do que parece.

O primeiro passo de implementação da Unidade de Polícia Pacificadora é o anúncio acerca da Comunidade que será “pacificada”. Apesar de encontrar vozes contrárias a esta forma de atuação, acho que está perfeita, por evitar confrontos desnecessários, com possíveis balas perdidas e, muito provavelmente, banho de sangue. Ponto para SSP.

O passo seguinte deveria ser a criação de uma polícia comunitária autônoma da Polícia Militar, que trabalharia nas comunidades pacificadas em sistemas de rodízio – a cada 6 meses os integrantes trocariam de comunidades – minimizando, desta forma, possíveis “milícias”. (…)

Mas o projeto não é esse. As UPPs são, antes de tudo, um projeto de poder, de controle de um espaço tradicionalmente submetido à opressão. Os novos Capitães, que comandam as UPPs são os novos “donos do pedaço”, em substituição aos traficantes que ali se encontravam. Autorizam bailes, mandam baixar o som dos moradores, escolhem as músicas que os moradores podem escutar, determinam horário e condutas pessoais, intimam e intimidam àqueles que tem uma opinião mais crítica acerca da função da polícia, como por exemplo o fechamento da rádio comunitária do Andaraí, pela Polícia Federal, sobre o pretexto de rádio pirata e atrapalhar o tráfego aéreo.

Nesse compasso, para o êxito do projeto, há apenas um entrave: a Associação de Moradores. Um arremedo de solução começou com a tentativa de associar os presidentes das Associações de Moradores ao tráfico de drogas, como ocorreu com Laéria Meirelles, presidente da Associação de Moradores do Morro da Formiga, que foi presa sob esta acusação. A partir da prisão da Laéria, alguns presidentes, quando se opunham às ordens dos Capitães, como me foi relatado, ouviam a seguinte “recomendação”: cuidado, presidente, lembra do que aconteceu com a Laéria? Infelizmente, alguns presidentes foram cooptados, seja por medo, seja por qualquer outro motivo, não oferecendo nenhuma resistência. Até quando?

Ainda na esteira de “comandar” também a associação de moradores, numa tentativa de acabar com oposições às políticas e críticas ao Governo, as UPPs informaram que vão organizar as eleições para as Associações de Moradores. Embora pareça e, na minha opinião é, um golpe, ainda não garante o domínio absoluto do território, uma vez que o eleito pode não ser o da base governista ou pode mudar de lado. (MARTINS, L. 2011).

Noticia-se, na grande mídia, que é grave o estado de um policial que foi ferido em um confronto na favela. Porém, não se noticia quantos moradores da comunidade se feriram ou morreram quando as tropas de choque invadem as favelas com seus blindados. Esses são indigentes para a grande mídia. Matéria publicada no G1 em 27 de junho de 2011 traz informações sobre o estado de saúde de um policial. Nada se falou sobre outros possíveis (e prováveis) feridos no confronto. Já se encontra, aí, uma característica discursiva que expõe a preocupação com a vida dos policiais, algo que não se costuma ver em casos de acidentes ocorridos com moradores de favelas, que não recebem a mesma atenção da mídia.

É gravíssimo o estado de saúde do policial da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro da Coroa que teve a perna amputada após sofrer ataque de granada na comunidade, no Catumbi, no Centro do Rio, segundo informou na manhã desta segunda-feira (27) a assessoria de comunicação da Polícia Militar.

O PM continua internado no Hospital Central da Polícia Militar. Segundo a assessoria, ele recebeu a visita do comandante-geral da PM, Mário Sérgio Duarte, neste domingo (26).

No ataque, outros dois policiais ficaram feridos por estilhaços e apresentam ferimentos leves. Um dos policiais, ferido no pescoço, continua internado no Hospital Central da Polícia Militar, e seu estado de saúde é estável. Já o terceiro policial atingido foi liberado nesta segunda-feira.

A granada foi lançada contra os policiais por suspeitos de tráfico de drogas, na tarde de sábado (25), após uma troca de tiros. A segurança no local segue reforçada por policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do 1º Batalhão da Polícia Militar (Estácio). (É GRAVÍSSIMO… 2011).

No dia seguinte ao da publicação da matéria acima, dia 28 de junho, outra matéria publicada no site mostra a agilidade da justiça quando se trata da defesa de seus interesses, intitulada “Preso suspeito de ligação com grupo que jogou granada contra PMs no RJ”. Quando moradores da favela são atingidos por armas de policias e são feridos ou mortos, percebe-se facilmente que o mesmo não acontece. Nem com relação à punição dos autores dos crimes, nem com relação à atenção dada pela grande mídia ao fato, que, no caso do policial, teve atenção da mídia na cobertura do fato e no seu desdobramento: a prisão do suspeito do crime.
Um homem de 32 anos foi preso, na tarde desta terça-feira (28), suspeito de fazer parte do grupo de traficantes que jogou uma granada contra policiais militares, no Morro da Coroa, no Catumbi, no Centro do Rio no último sábado (25). Na ocasião, um PM atingido teve uma perna amputada e outros dois foram feridos por estilhaços. A informação foi confirmada pela assessoria da Secretaria de Segurança Pública. (PRESO SUSPEITO, 2011).
No dia 12 de junho, um jovem da comunidade Pavão-Pavãozinho (zona sul do Rio de Janeiro), foi morto por um policial da UPP da comunidade. O fato só chamou a atenção da mídia após ser noticiado pela ANF na terça-feira, 14 de junho, pela manhã, quando o JB ONLINE copiou e colou a matéria publicada na mídia comunitária e, à noite, foi ao ar no RJ TV e no Jornal da Globo. Mas, embora tenha sido noticiado em vídeo pela Rede Globo, não houve matéria textual publicada pelo G1. No site da ANF, porém, o caso rendeu três matérias (além de uma entrevista com a viúva do jovem assassinado): nos dias 14, 20 e 21 de junho[5], quando foi publicada a seguinte nota:

O deputado Marcelo Freixo (PSOL) afirmou hoje que não tem dúvidas que o que aconteceu no Pavão-Pavãozinho, com o jovem André Ferreira foi um assassinato: “Só um tiro e pelas costas, não há dúvidas”. Freixo, que afirmou estar acompanhando o caso desde o início, pediu para se reunir com o Coronel Robson Rodrigues, comandante das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), o mais rápido possível, com o objetivo de pedir o afastamento dos policiais envolvidos. (DEPUTADO PEDIRÁ, 2011).

Matéria publicada no G1 em 31 de janeiro de 2011, intitulada “Cabral passeia pelo Morro São João durante instalação da 14ª UPP”, traz, já no título, marca discursiva significativa. Demonstra a suposta tranquilidade levada pelas UPPs às favelas onde são implantadas, com o uso da expressão “passeia”, que remete a essa tranquilidade, na medida em que não se fala em passeio ao se referir à passagem de alguém por um local considerado perigoso e onde não se vai com esse fim. “Passear” remete a algo agradável, não a tensão. E o primeiro trecho da matéria reforça a ideia de um governador “bem intencionado” e disposto a promover a paz.

Foi com a tranquilidade que se espera que todos os moradores tenham daqui para a frente pelas ruas e vielas do Morro São João, no Engenho Novo, no subúrbio do Rio, que o governador Sérgio Cabral chegou à comunidade para a inauguração da 14ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da cidade. Ele foi acompanhado do vice-governador Luiz Fernando Pezão e cumprimentou moradores que aguardavam o início da cerimônia. (CABRAL PASSEIA, 2011).

Em contraposição à ideia difundida pelas matérias publicadas no G1, matéria da jornalista Ana Rita Martins, “Os lucros da suposta paz”, publicada em 29 de dezembro de 2010 no site da ANF, questiona as supostas “boas intenções” do governo ao promover a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora nas favelas da capital fluminense e reforça a vantagem política do Governo Cabral com tal política de segurança pública. Além disso, a jornalista faz menção direta ao envolvimento da polícia com o tráfico, reforçando, mais uma vez, o que é conhecido de todos com relação às milícias e corrupção.

A ocupação de comunidades cariocas, incluindo a recente no Complexo do Alemão, tem sido ufanamente propagandeada pelo governo do estado como a solução para a violência. O governador Sérgio Cabral e seu séquito se transformaram aos olhos de muitos cariocas, principalmente os residentes das zonas nobres, nos salvadores do Rio de Janeiro. Infelizmente, a história não é tão cor de rosa e simples assim. O fato é que as facções que controlam o tráfico de drogas sempre fizeram acordos com as autoridades políticas e com a polícia. Se algumas comunidades estão sendo ocupadas agora não é porque o governo finalmente resolveu proclamar a paz no Rio. Sempre souberam, aliás, que com a ajuda do exército essa estratégia seria possível. O que desencadeou essa nova política de ocupação não foram os nobres sentimentos de que é obrigação do estado extirpar a violência. A explicação passa por exigências internacionais relativas à realização das Olimpíadas e da Copa. Até hoje, tinha sido muito lucrativo manter os guetos ocupados pelos traficantes e ganhar deles gordas propinas semanais e mensais. Agora, porém, empreiteiros e empresários entraram na concorrência dos lucros por causa desses eventos e, então, Sérgio Cabral e sua turma resolveram matar três coelhos com uma cajadada só. Sim, são três. O primeiro coelhinho é a grana preta que vai entrar para o bolso governamental por meio de licitações visando Olimpíadas e Copa. O segundo coelhinho é a própria propaganda que tem sido muito bem sucedida ao convencer muitos cariocas de que as intenções das intervenções são as melhores possíveis.

Para fechar a reflexão, trago a vocês o terceiro coelho – um filhote apenas, que pode vir a ser alimentado nas sombras da escuridão. Alguém acredita que o comércio de drogas irá realmente acabar? E alguém se lembra quem o comanda na comunidade de Rio das Pedras? Pois é, a polícia. Ainda não dá para afirmar categoricamente, mas o fato é que corremos o risco de apenas mudarmos o comando da comercialização de drogas e termos os entorpecentes vendidos pelas próprias UPP’s. Já aconteceu antes na história do Rio de Janeiro. Pode acontecer de novo. E, se acontecer, será a maior tacada que uma autoridade terá feito na cidade. Quase o crime perfeito. (…) É preciso questionar sempre as “boas intenções” e, principalmente, verificar quanto dinheiro circula em nome delas. Obtive uma informação extra-oficial que dá conta de que o comando do tráfico teria pagado para que a polícia e exército deixassem fugir os traficantes do Alemão, naquela cena que foi veiculada por todos os canais de televisão. Se pensarmos bem, faz todo o sentido. Por acaso a polícia e o exército não foram competentes o suficiente para fecharem todas as possíveis rotas de fuga e prender os criminosos? Estranho, não? A verdade é que está cada vez mais difícil saber quem é bandido no Rio de Janeiro. Não os que ostentam fuzis nas comunidades, claro. Eu me refiro aos de farda, aos de mandato. Esses, sim, lucram muito mais do que nos é possível imaginar. (MARTINS, A. R. 2010).

É com base em todas as questões abordadas no decorrer desta análise que o ator e Técnico em Segurança no Trabalho, Paulo Mileno, em artigo publicado em 11 de janeiro deste ano na ANF, afirmou acreditar que

Essa cidade partida que entende que o seu ponto de união é a implantação de novas UPPS nos territórios dominados seja pelo tráfico de substâncias ilícitas ou cobrança de impostos por transportes alternativos e demais atividades clandestinas feita pela milícia, se encontra a um passo da luz do fim do túnel tão logo as UPPS ocupem os lugares que restam. (MILENO, 2011).

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como pudemos notar, por meio dos exemplos e citações utilizadas no presente trabalho, o site G1 não apresenta a voz das favelas onde estão sendo implantadas as Unidades de Polícia Pacificadora. Ao restringir o espaço da população das favelas na grande mídia e transmitir a ideia de que a implantação de UPPs está sendo largamente aprovada pelas comunidades, faz-se o jogo do governo, na medida em que se publica apenas o conteúdo de interesse do governo sobre suas iniciativas.

Entre as matérias do G1 cujos trechos foram transcritos aqui e aquelas que, embora não tenham sido citadas, serviram como base para a realização deste trabalho, não foram encontradas marcas discursivas que favorecessem senão ao Governo Cabral. Em nenhuma delas sua iniciativa quanto à política de implantação de UPPs fora questionada minimamente.

Quando não contribuíram para reforçar a ideia de que a ação das UPPs é realmente (e meramente) pacificadora, as matérias também não apresentaram espaço para manifestações de moradores de comunidades. Assim, em sua abordagem sobre as UPPs, o G1 tende, inclusive, a reforçar os preconceitos históricos contra os habitantes de favelas, já que estes não se manifestam na grande mídia.

Por outro lado, se a grande mídia não oferece o espaço necessário para a manifestação e expressão da população das favelas, o site Agência de Notícias das Favelas o tem feito significativamente. Ao dar voz a habitantes de comunidades ocupadas por UPPs, vem prestando um enorme serviço às comunidades historicamente oprimidas e, agora, mais do que nunca, reprimidas pelas medidas de segurança do governo. O veículo “alternativo” ainda oferece à sociedade uma visão mais abrangente dos acontecimentos relativos às favelas, contribuindo para uma visão crítica dos fatos, sem defender interesses empresariais que impeçam os colaboradores do site de se expressarem livremente, o que não ocorre com a grande mídia ou mídia comercial.

Obviamente, há diversas outras questões a serem colocadas e debatidas com relação à política de segurança de Sérgio Cabral (PMDB) e suas intenções, em relação à cobertura dos sites G1 e ANF sobre as UPPs. E, devido ao fato já mencionado na introdução deste artigo, sobre o processo de implantação de UPPs estar ocorrendo, seus efeitos reais ainda não podem ser sentidos por completo, nem pelas comunidades nem pelos que estudam o tema. Por enquanto, o que temos ainda são hipóteses e as coberturas dos veículos de comunicação analisados neste trabalho refletem isso.

Com o tempo, pesquisas apontarão as consequências da presença policial ostensiva nas favelas do Rio de Janeiro e poderemos refletir com bases mais concretas. Com base na experiência de Medellín, na Colômbia, e o que foi constatado até o momento por meio do que foi veiculado pelos sites G1 e ANF – e registrado nas matérias dos vários veículos de comunicação brasileiros –, o projeto das UPPs não parece visar de fato à pacificação das favelas somente, mas confirmar a suposição de que há a intenção de controle político sobre as mesmas.

REFERÊNCIAS

ASCOM_ALERJ. “Texto estabelece critérios para implantação de UPPs” Disponível em: http://www.anf.org.br/2010/12/texto-estabelece-criterios-para-implantacao-de-upps/

CABRAL PASSEIA pelo Morro São João durante instalação da 14ª UPP. G1, Rio de Janeiro, 31 jan. 2011. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/01/cabral-passeia-pelo-morro-sao-joao-durante-instalacao-da-14-upp.html.

CLEMENTE, Ernesto. Militarização da Política, a nova etapa das UPPs? Rio de Janeiro: ANF – Agência de Notícias das Favelas, 10 maio 2011. Disponível em: http://www.anf.org.br/2011/05/militarizacao-da-politica-a-nova-etapa-das-upps/

CORDEIRO, Vinicius. Discutindo (abertamente) as UPPs. Rio de Janeiro: ANF – Agência de Notícias das Favelas, 20 nov. 2010. Disponível em: http://www.anf.org.br/2010/11/discutindo-abertamente-as-upps/

DEPUTADO PEDIRÁ afastamento de policiais envolvidos no caso Pavão-Pavãozinho. ANF – Agência de Notícias das Favelas, Rio de Janeiro, 21 jun. 2011. Disponível em: http://www.anf.org.br/2011/06/deputado-pedira-afastamento-de-policiais-envolvidos-no-caso-pavao-pavaozinho/.

É GRAVÍSSIMO estado de saúde de PM que perdeu perna após granada. G1, Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/06/e-gravissimo-estado-de-saude-de-pm-que-perdeu-perna-apos-granada.html.

FERNANDES, André. Santa Marta o lugar mais vigiado do Rio. Rio de Janeiro: ANF – Agência de Notícias das Favelas, 2009. Disponível em: http://www.anf.org.br/2009/10/santa-marta-o-lugar-mais-vigiado-do-rio/.

GÓES, Francisco. Nas favelas do Rio, a experiência de Medellín. São Paulo: Valor Econômico on line, 2011. Disponível em: http://www.valoronline.com.br/impresso/brasil/97/444715/nas-favelas-do-rio-a-experiencia-de-medellin.

LIMA, José Luiz. Sobras e sombras nas favelas pacificadas. Rio de Janeiro: ANF – Agência de Notícias das Favelas, 2011. Disponível em; http://www.comunidades.rj.sebrae.com.br/blog/jose.

MALIN, Mauro. A polícia aquém do espanto. Observatório da Imprensa, 05 jan. 2011, seção Crime e Legalidade. Disponível em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/a-policia-aquem-do-espanto.

MANHÃES, Eduardo. Análise do discurso. In: DUARTE, José; BARROS, Antonio (orgs). Métodos e técnicas de pesquisa em comunicação. São Paulo: Atlas, 2006.

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MARTINS, Leonardo. UPP: Unidade de Polícia Pacificadora ou Um Projeto de Poder?. Rio de Janeiro: ANF – Agência de Notícias das Favelas, 06 jun. 2011. Disponível em: http://www.anf.org.br/2011/06/upp-unidade-de-policia-pacificadora-ou-um-projeto-de-poder/.

MILENO, Paulo. A luz no fim do túnel. Rio de Janeiro: site Agência de Notícias das Favelas, 2011. Disponível em: http://www.anf.org.br/2011/01/a-luz-no-fim-do-tunel/.

MORTE NA UPP do Pavão-Pavãozinho. ANF – Agência de Notícias das Favelas, Rio de Janeiro, 20 jun. 2011. Disponível em: http://www.anf.org.br/2011/06/policial-da-upp-atira-em-jovem-no-pavao-pava%E2%80%8Bozinho-que-morre-no-hospital/.

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POLICIAL ATIRA em jovem do Pavão-Pavãozinho, que morre no hospital. ANF – Agência de Notícias das Favelas, Rio de Janeiro, 14 jun. 2011. Disponível em: http://www.anf.org.br/2011/06/policial-da-upp-atira-em-jovem-no-pavao-pava%E2%80%8Bozinho-que-morre-no-hospital/.

POLÍCIA ORGANIZANDO eleições em favelas? ANF – Agência de Notícias das Favelas, Rio de Janeiro, 09 maio 2011. Disponível em: http://www.anf.org.br/2011/05/policia-organizando-eleicoes-em-favelas/.

PRESO SUSPEITO de ligação com grupo que jogou granada contra PMs no RJ. G1, Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2011/06/preso-suspeito-de-ligacao-com-grupo-que-jogou-granada-contra-pms-no-rj.html.

SALLES, Marcelo. Santa Marta – Paz sem voz é medo. Rio de Janeiro: ANF – Agência de Notícias das Favelas, 2010. Disponível em: http://www.anf.org.br/2010/01/paz-sem-voz-e-medo/.

[1] Os dados são da Assessoria de Comunicação da ALERJ e foram divulgados no site da ANF em 21 de dezembro de 2010, sob o título “Texto estabelece critérios para implantação de UPPs”, disponível em: http://www.anf.org.br/2010/12/texto-estabelece-criterios-para-implantacao-de-upps/.

[2] A ANF (Agência de Notícias das Favelas) foi lançada pela ONG Casa da Cidadania Lançada em janeiro de 2001 como um projeto, para atender a demanda da imprensa e da sociedade, para que as mesmas obtivessem informações acerca do que acontecia nas favelas e comunidades carentes do Rio de Janeiro. Reconhecida pela REUTERS como a primeira agência de notícias de favelas do mundo, posteriormente, a ANF (AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DAS FAVELAS) foi instituída como uma ONG. Informações retiradas do site da ANF e disponíveis em: http://www.anf.org.br/anf/.

[3] A matéria pode ser encontrada no site da ANF: http://www.anf.org.br/?s=sobras+e+sombras, ou no blog de José Luiz Lima: http://www.comunidades.rj.sebrae.com.br/blog/jose.

[4] Os filmes foram dirigidos pelo cineasta José Padilha, baseados no livro “Elite da Tropa”, do ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOPE), Rodrigo Pimentel, em parceria com André Batista, também ex-policial do BOPE, e com o antropólogo Luiz Eduardo Soares. O livro “Elite da Tropa” foi lançado em 2006 pela Editora Objetiva. O primeiro filme, “Tropa de Elite: missão dada é missão cumprida”, foi lançado em 2007; “Tropa de Elite 2: agora o inimigo é outro” foi lançado EM 2011.

[5] 1ª matéria: POLICIAL ATIRA em jovem do Pavão-Pavãozinho, que morre no hospital. ANF – Agência de Notícias das Favelas, Rio de Janeiro, 14 jun. 2011. Disponível em: http://www.anf.org.br/2011/06/policial-da-upp-atira-em-jovem-no-pavao-pava%E2%80%8Bozinho-que-morre-no-hospital/.; 2ª matéria: MORTE NA UPP do Pavão-Pavãozinho. ANF – Agência de Notícias das Favelas, Rio de Janeiro, 20 jun. 2011. Disponível em: http://www.anf.org.br/2011/06/policial-da-upp-atira-em-jovem-no-pavao-pava%E2%80%8Bozinho-que-morre-no-hospital/.; 3ª matéria: DEPUTADO PEDIRÁ afastamento de policiais envolvidos no caso Pavão-Pavãozinho. ANF – Agência de Notícias das Favelas, Rio de Janeiro, 21 jun. 2011. Disponível em: http://www.anf.org.br/2011/06/deputado-pedira-afastamento-de-policiais-envolvidos-no-caso-pavao-pavaozinho/.

fonte:http://www.anf.org.br/2011/07/upps-solucao-para-a-seguranca-ou-controle-politico-das-favelas/

Moradores do Pavão-Pavãozinho/Cantagalo relatam inúmeros casos de truculência por parte de policiais da UPP instalada nas comunidades

2011-07-14T14:41:00.000-03:00

Moradores do Pavão-Pavãozinho/Cantagalo relatam inúmeros casos de truculência por parte de policiais da UPP instalada nas comunidades

Nesta terça, 12/07, foi realizada, na associação de moradores da comunidade Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, uma reunião entre os moradores e o comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), capitão Leonardo Nogueira. A reunião inicialmente tinha como objetivo discutir a questão das remoções em algumas áreas da comunidade e também sobre a situação do lixo local. Estava programada a visita da GeoRio neste encontro, para explicar aos moradores sobre a situação das casas marcadas para serem removidas, que a prefeitura alega estarem em área de risco, mas nenhum representante apareceu.

O comandante achou que seria uma reunião para discutir somente isso. Mencionou fatos relacionados à questão da remoção e apresentou os gestores locais da UPP Social, que seria responsável por implementar ações sociais nas comunidades. Seu discurso inicial foi apenas para demonstrar os benefícios da ocupação policial e também para demonstrar como se transformou numa espécie de “referência política” para os moradores, já que ressaltou inúmeras vezes o fato de que estes recorreram (e recorrem) a ele para ter informações sobre questões acerca da realidade local, como sobre a moradia e regularização fundiária, além de projetos sociais oferecidos pela UPP. Apontou também que busca atuar como um mediador entre os moradores e órgãos públicos, embora ao final da reunião um morador tenha destacado que esta função cumpre à associação de moradores.

Entretanto, a reunião tomou outra direção a partir de certo momento. Como não apareceu nenhum representante do poder público municipal, a discussão principal girou em torno da ocupação policial das localidades, através da Unidade de Polícia Pacificadora. Um policial da unidade circulava para anotar nomes de pessoas que gostariam de fazer perguntas. Uma companheira da Rede contra Violência se inscreveu, já que havia sido convidada a participar da reunião. Quando chegou o momento de sua intervenção, ela interpelou o comandante Nogueira sobre os procedimentos que seu comando estava tomando acerca da morte do jovem André Ferreira, assassinado por policiais da UPP local no mês de junho com tiros pelas costas. Além disso, questionou-o também sobre dois policiais (Barreiro e Carneiro) que costumam espancar moradores nas duas comunidades, sem motivo aparente. Os moradores, neste instante, concordaram com ela, confirmando suas afirmações.

O comandante Nogueira a contrapôs apontando que ainda era cedo para afirmar que André havia sido assassinado injustamente, implicitamente tentando confirmar a versão inicial de que o jovem havia sido morto em uma troca tiros, o que testemunhas, os familiares e demais moradores já mostraram, inclusive em depoimento, não fazer sentido. Ele ainda exigiria, duvidando das colocações da militante em questão, que estas denúncias de agressão fossem formalizadas, embora ela afirmasse que isto já havia sido feito. Tentando contornar a situação, disse que caso o serviço policial não esteja sendo prestado da melhor maneira e caso tenha havido agressão, o agredido deverá formalizar a denúncia e, se comprovado o ato, o policial será afastado. Entretanto, inúmeros casos foram relatados na reunião, onde se destacava, inclusive, as dificuldades em realizar o registro destas situações de agressão.

Um morador relata um caso ocorrido com seu filho, agredido pelo policial Barreto. Ele descreveu que quando seu filho estava chegando em casa, o referido policial o teria arrastado de forma violenta para fora e, quando sua esposa tentou falar com ele, foi agredida verbalmente. Aponta que tentou ir à base da UPP local para falar com o comandante, mas que este não estava.

Uma moradora afirma que os seguintes policiais seriam os mais truculentos com os moradores: Barreto, Carneiro, Pimenta. Ela assegura que é comum um deles, em situação de agressão e diante do questionamento de moradores, dizer que não adiantaria levar a denúncia adiante, pois esta não seria levada em consideração. Outra moradora apontou que seu filho sofreu uma ameaça após ele ter lhe contado a agressão que sofreu: “você foi contar para a mamãezinha? Você vai ver, vou te pegar na madruga”. Neste instante, muitos moradores tentam relatar casos semelhantes, demonstrando a insatisfação diante dos abusos ocorridos, muito mais recorrentes do que afirmam os representantes do poder público.

Uma moradora afirma, indignada, que muitos policiais os tratam como lixo, ressaltando que muitos deles costumam xingar os moradores. Além disso, ressaltou que policiais entram em algumas casas, sem justificativa alguma, e dizem que seria uma residência suspeita. Isso tudo após quase dois anos de ocupação. Os moradores ainda tentam questionar certos procedimentos, afirmando que os policiais estão ali para pacificar e não para aterrorizar ninguém, mas que os agentes ficariam indiferentes diante de tais protestos. Novamente, os moradores repetem que muitos policiais, num claro sinal de intimidação, falam que não adianta levar estas denúncias ao comando da UPP local ou a qualquer outra instância, já que “não vai dar em nada”. Mais uma vez, o comandante tentou contornar a situação, afirmando que situações como estas devem ser relatadas diretamente a ele para que sejam averiguadas. Entretanto, as pessoas reafirmam as dificuldades em contatá-lo.

Uma senhora, que mora há 60 anos no Cantagalo, muito emocionada, relata mais uma situação de abuso por parte de policiais, desta vez contra seu filho. Ela afirma que um policial, de forma irônica, disse-lhe que não conhecia as leis. Aponta que um policial entrou na casa de seu filho, por volta das 22 horas, para procurar drogas, alegando que havia sido feito uma denúncia e que era ordem do comandante. Neste dia, ela se encontrava na casa de seu filho e questionou o procedimento do policial, dizendo que não havia nada ali. Em vão. O policial insistiu de forma grosseira, levando a situação a um alto grau de tensão. A senhora em questão chegou a passar mal. Ela ainda ressaltaria o fato de que (assim como outros moradores também afirmaram) que este policial não portava a identificação de seu nome no uniforme, o que dificulta ainda mais o registro do abuso.

O capitão Nogueira afirmou, tentando se justificar e em descompasso com o que diziam os moradores, que os policiais que estes apontavam como sendo extremamente truculentos (Barreto, Carneiro, Pimenta) seriam os que mais apresentam ocorrência naquela UPP e que são os que possuem maior produtividade operacional. Mas não explicou a forma truculenta como tratam os moradores, apesar de apontar a necessidade da formalização das denúncias, encaminhá-las e responsabilizar os policiais. O próprio capitão ressaltou que um policial que esteja sendo acusado de algum procedimento ilegal pode ser afastado e até expulso. Afirmou, ainda, que os moradores precisam formalizar a queixa e lhe informar. Contudo, mais uma vez, os moradores apontam a dificuldade de encontrá-lo quando casos de agressão e violência por parte de policiais ocorrem.

Uma moradora disse que os policiais já abordam as pessoas nervosos, sacando a arma e falando coisas do tipo:“você quer ver eu te dar um tiro na sua cara”. Ela afirmou que se os moradores falarem algo que eles não concordam, ficam logo nervosos. Aponta que em dado momento falou a um grupo deles o seguinte: “vocês escolheram esta profissão, se não estão satisfeitos, escolhessem outra profissão”. Por conta disso, consideram que os moradores estão sendo “abusados”. Em seguida, sacam as armas, nervosos, e dizem: “daqui a pouco eu vou sair dando tiro”. O policial que teria dito isto foi o de nome Carneiro (conhecido também como Carneirinho). A moradora teria ido, então, à base da UPP local para relatar este tratamento desrespeitoso. Lá, quando tentava registrar o ocorrido, um policial tentou retirá-la do local, já que o agente Carneiro teria insinuado que o que ela dizia era mentira. Esta moradora questionou o tratamento que é dispensado aos moradores quando estes tentam fazer uma reclamação diretamente no comando da unidade, apontando que os policiais “os consideram como um nada”. Ela acredita que sua voz não é ouvida: “como eles são autoridades e nós moradores, a voz deles é que vai prevalecer”.

Novamente, o capitão Nogueira tentou contornar a crítica jogando a responsabilidade para os moradores. Afirmou que policiais teriam sido supostamente agredidos e que alguns moradores não os respeitariam. Uma moradora, então, o interrompeu: “quem quer respeitar, precisa se dar o respeito”, criticando como as chamadas abordagens são feitas: “eles param a pessoa, as vezes chutam o saco, chutam as costas”.

Além disso, o repertório de agressões (físicas e verbais) por parte dos policiais desta UPP inclui tentativas de intimidação que implicam, inclusive, em ofensas ao próprio comandante local. Um morador apontou que, quando há alguma situação em que policiais agrediram ou ofenderam moradores e estes dizem que vão até ao comandante, os agentes costumam se referir a este último com palavras de baixo calão: “ah, vai falar com o capitão? Vai falar com o ´Nodete`”. Outra moradora complementa: “chamam também de ´capitão Nojeira`”.

Outra moradora denuncia que seu filho fora agredido com três socos no peito por um policial, em uma confusão ocorrida na localidade. Ela informou que tentou convencer seu filho a registrar uma queixa na delegacia, mas ele ficou com medo de fazê-lo. Ela também reclama da dificuldade de encontrar o comandante da UPP local na base desta nas comunidades, além da falta de punição aos policiais que cometeram a arbitrariedade contra seu filho e outras pessoas. Quando soube da situação de seu filho e de outros jovens que foram espancados por policiais, ela foi até o local. Chegando lá, exigiu explicações dos policiais, que teriam lhe pedido “credenciais dos direitos humanos”. Ela, então, afirmou que suas “credenciais” são a de uma mãe que vem lutando por justiça por conta da morte de seu outro filho por agentes públicos nas dependências do Instituto Padre Severino, e de militante de direitos humanos.

Ela questiona a ação policial na comunidade e o discurso oficial: “a gente vivia a opressão do narcotráfico. Hoje vivemos a opressão do próprio Estado. Por que dizem o Estado está para proteger e zelar pelo bem estar físico e moral dos moradores da comunidade e nós mesmos somos oprimidos pelos policiais?”. A moradora reclama que o direito de ir e vir não tem sido respeitado: “a gente não tem liberdade de ir e vir mais. A gente antes ia e vinha. Agora as crianças têm medo de passar numa viela e serem abordadas”.

Por fim, uma moradora, questionando a forma de tratamento dos policiais da unidade em relação aos moradores, aponta que os agentes devem fazer o trabalho deles, mas que isto seja feito com respeito aos moradores: “o mínimo que nós pedimos é que cheguem aqui com educação, não é falar como bicho não. Porque a gente pode até ser analfabeto, mas nós somos seres humanos”. A moradora ainda interrogaria sobre a formação dos policiais: “na televisão, antes da UPP chegar aqui, disseram que eles tiveram curso de direitos humanos, curso disso e daquilo. Mas quando chegou na realidade aqui não foi nada disso que eles mostraram”.

Fonte: Comissão de Comunicação da Rede contra Violência

Morte na UPP Pavão-Pavãozinho: o assassinato de André Ferreira por PMs da Unidade de Polícia Pacificadora

2011-06-20T15:33:00.000-03:00

Morte na UPP Pavão-Pavãozinho: o assassinato de André Ferreira por PMs da Unidade de Polícia Pacificadora

Eram aproximadamente 02h30min da madrugada de domingo, dia 12 de junho, comunidade Pavão-Pavãozinho, Copacabana, zona sul carioca. André de Lima Cardoso Ferreira , de 19 anos, e sua esposa, 16, grávida de quase 9 meses, estavam conversando próximo à sua casa. Ela, que estava com fome, pediu a André que comprasse um cachorro quente, em outra parte da localidade. Seria a última vez que a jovem veria o pai de sua filha. Ele, então, foi comprar o lanche. Antes, contudo, pediu para que sua esposa retornasse para casa.

Entretanto, enquanto passava por um beco que leva a uma das escadarias da comunidade, foi abordado por dois policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) instalada na localidade há quase dois anos. Segundo moradores da comunidade, estes policiais estavam sem uniforme e, pior ainda, alcoolizados. Claramente sem motivo algum, o jovem foi interrompido em seu trajeto. Em seguida, começariam as agressões, físicas e verbais. André foi imobilizado, jogado no chão e agredido com chutes. Além disso, moradores que estavam próximos ouviram os PMs xingando o jovem, com palavrões. Após esta abordagem completamente agressiva, os policiais o liberaram. Quando se achava que o pior tinha passado, eis que uma tragédia maior ainda ocorreu: num ato de extrema covardia, os policiais atiraram na direção de André, atingindo-lhe com um tiro mortal pelas costas, a queima roupa. Um pouco antes, enquanto estava no chão, ele ainda teria dito: “não deixa eu morrer, quero ver minha filha nascer”. Em vão. Quando alguns moradores locais estavam passando e perceberam o que estava acontecendo, os policiais correram. O jovem foi ajudado pelos moradores, que foi levado ao hospital, mas não resistiu.

Sem perder tempo, entretanto, os policiais da UPP que cometeram este assassinato registraram na delegacia a morte como proveniente de auto de resistência, isto é, alegando que houve confronto e que apenas revidaram uma suposta agressão de André e de duas outras pessoas que supostamente estariam com ele. Ainda na delegacia, apresentaram uma arma e trouxas contendo cocaína. O famoso “kit bandido”. O objetivo, muito comum em situações de violência policial, era encobertar um assassinato cometido por agentes públicos, deslegitimando moralmente a vítima, classificando-a como criminosa. O que os policiais não esperavam foi o fato de que os familiares e amigos de André não se calariam.

A presidente da associação de moradores local e uma companheira da Rede contra Violência que mora na comunidade vizinha, o Cantagalo, acionaram outras duas companheiras, que foram ao local, na terça-feira seguinte, saber o que estava acontecendo e acompanhar os familiares de André que haviam sido chamados na delegacia para depor. O primeiro procedimento do delegado foi “sarquear” a vítima, isto é, pedir a ficha de antecedentes criminais de André. Em relação à sua vida adulta nada foi encontrado. Não satisfeito, pediu também a ficha de quando era menor de idade, nada encontrando novamente. Enquanto isto, a esposa do jovem prestava depoimento.

Rapidamente, o caso ganhou repercussão pública, sendo divulgado em diversos veículos de comunicação. A Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública se apressaram em confirmar a versão dos PMs envolvidos, ou seja, de que os policiais somente revidaram um suposto ataque. Não bastasse esse procedimento de tentar afastar a responsabilidade pela morte do jovem por parte dos policiais e de seu comando, o comandante da UPP do Pavão-Pavãozinho, capitão Leonardo Nogueira, numa clara estratégia para abafar o caso, começou a ligar insistentemente tanto para a esposa, quanto para a mãe do jovem. Com uma justificativa compreendida como duvidosa, ele alegaria que queria fazer uma reunião com os familiares para resolver a questão da indenização e lhes oferecer uma cesta básica. Além disso, como não conseguiu falar com os familiares, contatou uma militante da Rede que os acompanhava. Solicitou que esta convencesse a mãe de André a ir ao comando da UPP local para levar a sua carteira de trabalho para confirmar que ele realmente trabalhava. Além disso, sempre partindo da visão estigmatizada sobre qualquer jovem morador de favela, tratado como potencial bandido, e não satisfeito com a versão da família, o comandante foi até o local de trabalho de André, um grande supermercado no subúrbio. Lá, confirmaram que o jovem trabalhava na unidade.

O comandante apenas não se preocupou com as várias vidas destruídas pela ação desastrosa dos policiais sob seu comando. Sua busca incansável não era para ajudar a família, mas para provar a versão dos PMs. André iria completar 20 anos em agosto. Como já apontado, trabalhava como operador de loja no supermercado Carrefour, na unidade que se localiza no subúrbio. Já havia trabalhado em outros lugares, como numa lanchonete e num restaurante em Copacabana. Antes, morava no bairro de Jardim América com sua mãe e irmãos. Mudou-se para o Pavão-Pavãozinho, há quase um ano, por dois motivos: primeiro, por um pedido de sua esposa, que estava grávida. Segundo, por que considerava que a comunidade era um lugar calmo.

Entretanto, esqueceram de lhe avisar sobre uma característica cada vez mais comum da ocupação policial na forma das UPPs: a do controle físico e moral da população nos locais aonde são instaladas. Esta não foi a única vez que André foi abordado, embora esta tenha sido a última. Pouco tempo antes, policiais o haviam parado, pedindo-lhe documentos e liberando-o em seguida. Segundo sua esposa e outros moradores locais, apesar da ocupação ter sido feito há quase dois anos, as abordagens e revistas à moradores, sempre feita em homens, muitas vezes marcadas pela truculência e arbitrariedade do contato, é comum na localidade até hoje.

Além disso, é importante mencionar um fato que o governo negligencia quando tenta legitimar a ação de ocupação: nem sempre os policiais que são escolhidos para compor a UPP de um dado local são os que acabaram de sair da academia de polícia. Assim como vem ocorrendo no Pavão-Pavãozinho (e em outras comunidades já ocupadas), policiais que já atuavam nos batalhões da área em questão ou em outras são selecionados para compor o efetivo, o que tem gerado apreensão nos moradores, já que muitos deles são conhecidos pelo alto grau de agressividade, truculência e violência.

Isto ficaria mais claro neste momento: após a morte de André, os moradores estão evitando circular à noite na comunidade, por medo de que lhes aconteça algo semelhante ao que ocorreu com o jovem.

Antes de ser morto, André e sua esposa estavam se preparando para o nascimento de sua filha. Eles iriam comprar, na semana seguinte, o restante do enxoval do bebê, como um abajur e roupas. Infelizmente, isso não ocorreu. Na noite de sexta-feira, 17 de junho, nasceu a sua filha, Andréia Vitória, que não teve o direito de conhecer.

O caso tem sido acompanhado pela Rede e foi encaminhado para o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública e para a Comissão de Direitos Humanos da Alerj.

Fonte: Rede de Contra a Violência

REDE: http://www.anf.org.br/2011/06/morte-na-upp-pavao-pavaozinho-o-assassinato-de-andre-ferreira-por-pms-da-unidade-de-policia-pacificadora/

Militarização da política, a nova etapa das UPP’s?

2011-05-11T12:41:00.000-03:00

Militarização da política, a nova etapa das UPP’s?

A matéria intitulada “Polícia organizando eleições em favelas“, publicada no site de notícias da ANF, revela talvez o mais novo desdobramento da política de segurança do Estado do Rio, que consiste não apenas em reconquistar territórios ocupados por bandidos, mas ocupar e militarizar todos os aspectos da vida das classes populares, em especial a cultura e a política, dimensões essenciais do ser humano.

A ANF, por meio da análise de seus diversos colaboradores, vem acompanhando de perto este processo de militarização. Ver, por exemplo, a excelente análise de Carlos Bruce Batista, intitulada “Da Criminalização do Funk à militarização da pobreza“, que examina a perseguição ao funk a partir desta estratégia de militarização da pobreza. Vale a pena também ler o texto “A (i)legalidade da busca e apreensão e as operações no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro“, de Ana Paula Lomba, sobre ilegalidades cometidas no início dos processos de “pacificação”. Para compreender melhor o ambiente em uma favela ocupada, é fundamental a leitura do texto de Marcelo Sales, intitulado “Santa Marta – Paz sem Voz é Medo“. Este texto apresenta também um claro diagnóstico da questão, oferecido pela socióloga Vera Malaguti:
“É o sonho do capitalismo. Pegar a mão-de-obra e ter o controle total. Meter a vida dela no campo de concentração. Enquanto isso, liberdade para os ricos. Esses podem andar livremente e concentrar a riqueza sem correr nenhum risco porque a conflitividade social, a luta de classes está controlada o tempo todo. O sonho é fazer isso com todas as favelas”

Notícias anteriores, que registram proibições de bailes, de festas, de música alta em certos horários ou meras reuniões de moradores já mostravam, além do cerceamento das liberdades individuais, uma militarização da vida cultural e social dos moradores. Ver, a esse respeito, a matéria “Rapper acusa policiais de UPP de agressão“, que relata como uma guarnição de uma UPP ordenou o término de um evento cultural. Como se não bastasse isto, o Estado agora parece estender o seu projeto militarista à própria política, ultrapassando assim o limite que garante a própria democracia.

Por mais “preparados” que sejam os comandantes destas unidades, não cabe à polícia, em virtude de sua própria função em um estado democrático de direito, o papel de solicitar ou mesmo conduzir o processo eleitoral das comunidades. Eleição é algo que só pode acontecer quando há maturidade, liberdade e autonomia política dos moradores. E isto deve surgir deles mesmos. Sem esta liberdade e autonomia política, que só pode se dar em contextos nos quais há efetiva liberdade de manifestação cultural, o processo eleitoral não é legítimo.

Na medida em que a polícia ocupa militarmente espaços que eram anteriormente ocupados por traficantes armados, se trata ainda de um território sob ocupação armada, sob ocupação militar, no qual tudo se submete inevitavelmente aos critério militares, aos critérios e hierarquia da caserna, inclusive aí a mais importante dimensão humana, a dimensão política.

Neste sentido, convidar outras organizações para assegurar a legitimidade das eleições não é suficiente, pois a unidade efetiva das comunidades, neste caso específico, não surge da vontade e da deliberação legítima do povo organizado, mas de cima para baixo, a partir de uma determinação do comando militar, da mesma maneira que são determinadas proibições de bailes, reuniões ou mesmo toques de recolher.

Seria melhor fornecer e garantir ao povo, ao invés de ocupação ostensivamente armada, as verdadeiras ferramentas que conduzem à democracia: educação, dignidade, emprego e um ambiente no qual a liberdade seja garantida pela cidadania, por uma postura interna ou estado de espírito, e não por militares armados. É disso que o povo precisa. É isso o que o povo nunca teve. Era este um dos ideais do movimento Favelania, que inspirou grandes líderes comunitários. Mas isto não interessa ao governo.

Afinal, contar com este apoio militar em todas as comunidades pacificadas, capaz de garantir ao povo o “verdadeiro espírito cívico”, talvez seja interessante do ponto de vista eleitoral.

fonte:http://www.anf.org.br/

A PREFEITURA NO BANCO DOS RÉUS

2011-05-11T12:40:00.000-03:00

A PREFEITURA NO BANCO DOS RÉUS
Por Diogo Flora

Mega eventos e reforma urbana

A cidade do Rio de Janeiro está mudando e essa guinada de rumos se intensificou desde que foi escolhida para sediar os mega eventos internacionais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Mega eventos porque exigem da cidade uma sofisticada infra-estrutura urbana, com transporte, segurança e todos os serviços públicos funcionando bem, além, é claro, de representar uma expansão sem precedentes para os negócios e as empresas, nacionais e internacionais. O Rio será, em muito breve, um canteiro de obras colossal. Em contrapartida, são milhares os turistas que nos visitarão, a cidade está se tornando internacionalmente conhecida e vultosos são os capitais que estão sendo investidos. Por isso, as transformações serão extensas, mexendo profundamente no nosso cotidiano.

Mas nem tudo são flores nesse mega mundo. Não erram aqueles que afirmam que esse período deixará a cidade reformada. Mas tão importante quanto essa constatação, só que muito menos popular para os governos e os meios de comunicação, é outra: os mega eventos representarão uma “faxina social” (ou chacina, como seria mais correto)! Sob o argumento da reurbanização do Rio de Janeiro, que não é ruim por si só, a Prefeitura está empreendendo o maior bota-abaixo desde que Pereira Passos, no início do século passado, transformou o Rio na Paris dos trópicos. Esqueceu-se o antigo Prefeito, assim como o atual, que nós temos muito mais pobres que a França. E, da mesma forma que naquela época se iniciou um brutal processo de favelização, agora o processo se amplia, mas para longe dos nossos olhos.

Se os olhos não vêem a miséria, se o nariz não sente o fedor e se nenhum pivete incomoda pedindo uma moeda no sinal, então, como num passe de mágica, tornamo-nos um país de primeiro mundo, depois de séculos na fila. Mas, nos limites da cidade, em toda a zona de conurbação urbana e principalmente na baixada fluminense, as favelas crescem. E crescem em um ritmo jamais visto. O contingente oriundo das remoções forçadas, da especulação imobiliária, das desapropriações não indenizadas e dos despejos ilegais empreendidos pela Prefeitura só aumentam a vazão desse ritmo migratório. Para aqueles que gostam de ler, Planeta Favela, de Mike Davis, faz um assustador relato dessa realidade.

Um pouco de direito: princípio da não remoção

Alguns podem achar que estou pegando pesado demais quando falo em remoção forçada e despejo ilegal. Afinal de contas, o fato é que seremos sede de importantes mega eventos e precisamos nos preparar. Até aí, tudo certo. O problema é que não pode ser a qualquer custo. Não estamos em nenhuma ditadura e nossos representantes são eleitos para nos proporcionarem uma boa vida, digna da nossa condição humana. Quando falamos em remoção e despejo, estamos falando de famílias que agora estão na rua. A própria Constituição, lei maior do país, em seu artigo 6º coloca a moradia no mesmo nível de outros direitos sociais, como a segurança, a educação e a saúde. Ter um lar é um direito fundamental e questão de justiça social.

Poderíamos apelar para o Direito Internacional e transcrever diversos tratados ratificados pelo Brasil. Ou ainda outras legislações estaduais e especiais sobre o tema. Mas vou me concentrar na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, cuja função é reger a organização e funções deste ente federativo. De início, é importante tomar ciência de seu preâmbulo, para não a julgarmos equivocadamente: “Nós, representantes do povo carioca, (...) dispostos a assegurar à população do Município a fruição dos direitos fundamentais da pessoa humana e o acesso à igualdade, à justiça social, ao desenvolvimento e ao bem-estar, numa sociedade solidária, democrática, policultural, pluriétnica, sem preconceitos nem discriminação (...)”

O Poder Executivo, a quem cabe respeitar e fazer cumprir as determinações legais, é o primeiro a ignorá-las sob os argumentos de que: é necessário se preparar, é importante compreender, temos que juntar forças para não passar vergonha, e mais isso, e mais aquilo. Na prática, o trator passa por cima. O trator passa por cima dos preceitos legais e a Guarda Municipal conta os corpos, enquanto a polícia do Estado impede qualquer um de tentar se defender frente à barbaridade. De um ano para cá, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, através de seu núcleo especializado para questões fundiárias (Núcleo de Terras e Habitação) constatou que os atendimentos aumentaram 83%, totalizando quase 100 mil famílias. Deixo ao leitor a álgebra necessária para chegar aos números finais, considerando a formação padrão de uma família pobre brasileira. Apenas para a construção das vias rodoviárias que ligarão os locais dos jogos, como a Transoeste e a Transcarioca, já eram, até dezembro do ano passado, 10.800 famílias afetadas. E o número vai crescer, está crescendo.

O procedimento da municipalidade é previsível, pois tem se repetido sempre. Chegam marcando as casas, como se ali não morasse gente. Junto às iniciais da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), transformam uma família em um número. Emitem uma notificação para desocupação dos imóveis com prazo, não raro, de 24 horas – há casos onde consta prazo de desocupação de zero hora. Voltam no dia seguinte, com uma tropa de guardas do choque de ordem e policiais militares armados com fuzis. Colocam os móveis daqueles trabalhadores pobres, que muitas vezes demoraram anos para serem comprados, na rua. Passam o trator onde conseguem e, onde não é possível, colocam homens com marretas para quebrar as paredes. Na linguagem deles próprios, descaracterizam o local como moradia, para que aqueles pobres “vagabundos” não voltem.

Aqui vai mais um trecho importante da Lei Orgânica do Município: “Art. 422 § 1º As funções sociais da Cidade compreendem o direito da população a moradia, transporte público, saneamento básico, água potável, serviços de limpeza urbana, drenagem das vias de circulação, energia elétrica, gás canalizado, abastecimento, iluminação pública, saúde, educação, cultura, creche, lazer, contenção de encostas, segurança e preservação, proteção e recuperação do patrimônio ambiental e cultural.”

O Poder Público pode sim remover as pessoas de um determinado lugar para construir o que quer que seja para o bem de toda a população, mas há princípios a serem observados. Os moradores devem ser indenizados em um processo de “Desapropiação da Posse”. Pode parecer estranho, mas a posse possui valor econômico e deve ser indenizada. Assim nos diz a doutrina e a jurisprudência dos nossos Tribunais, inclusive em Agravo de Instrumento Nº 1.261.328 – BA, cujo relator foi o ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, o mais novo Ministro do STF, corte suprema da República. Outras opções são o reassentamento em lugar próximo ou a compra assistida de outro imóvel. Mas em todos os casos, o que observamos é que isso não é uma preocupação que oriente as condutas dos agentes públicos. Primeiro, eles derrubam e, depois, acionados na justiça, são obrigados a reparar os danos, embora isso não seja mais possível. Assim, começa o pesadelo dos antigos moradores com alugueres sociais injustos, insuficientes e que atrasam constantemente, ou conjuntos habitacionais erguidos às pressas, com infiltrações, sem rede de saneamento, escola, hospital, creche ou qualquer outro equipamento urbano.

E então, o que fazer?

Em assunto de direito à cidade, especialmente no que tange a moradia, os movimentos sociais lutam por uma reforma urbana em outros parâmetros. O Rio de Janeiro cresceu durante séculos sem um projeto de organização e uso do solo e, em uma metrópole, isso leva ao caos urbano, social e ambiental. Precisamos de um projeto que não seja baseado em interesses particulares de grandes empresários e especuladores. A cidade que queremos deve ter como meta garantir a satisfação das necessidades das pessoas, principalmente das classes trabalhadoras, que hoje vivem em uma “Cidade de Exceção”, onde os direitos são restritos pela força e pela ignorância. Onde, muitas vezes, o controle populacional é realizado através das armas, como nas comunidades com varejo armado da droga; nas comunidades com UPP’s, onde os fuzis estão em tão violentas mãos; e nas comunidades que vivem sob o terror da milícia.

É contra isso que deve agir o Direito. E um dos instrumentos para essa ação é a Lei, conquista histórica que não foi escrita por piedade ou por acaso. Os mega eventos devem significar bem estar geral e não enriquecimento de poucos. Contra a segregação em curso militam os movimentos organizados, respaldados pela Constituição, pelos tratados internacionais e, no nosso caso, pela Lei Orgânica. Aceitar viver sob os brados da civilização em barbárie atenta contra o Estado Democrático de Direito. Temos a história como exemplo e devemos aprender com exemplos similares em outras cidades e países que também foram sediaram os jogos.

Os profissionais do Direito e todos aqueles comprometidos com a justiça além do direito têm o dever ético e a responsabilidade profissional de assegurar o cumprimento das garantias legais, o avanço da legislação social e a responsabilização pelos ilícitos cometidos pela Prefeitura durante esse novo bota-abaixo. Regredir nessa questão é abrir espaço para uma cidade cuja população vai ser subjulgada pela exceção permanente, pelo medo e, principalmente, pelo capital.

* Diogo Flora é estudante de Direito da UERJ, militante do movimento "Direito Para Quem?" e estagiário do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública/RJ.

fonte:http://direitopraquem.blogspot.com/

Lancamento da Radio Mamaterra Internacional no Brasil

2011-05-06T14:31:00.001-03:00

UM + OGUM
1+23

123 anos de Abolição sem libertação e sem meios de comunicação.

Quilombo Brasil de Hamburgo em parceria com o Quilombo urbano do Sacopã.
Lançam no Brasil a Rádio Mamaterra Internacional com muita ginga no pé, Feijoada e Samba.

Rádio Mamaterra em rede com a Radio “Made in Brasil” de Estocolmo e a Radio Sacy de Berlim, criaram em 20 de novembro de 2010, a Radio Cem – Comunidade Europa “Made in Brazil” com “Z” de Zumbi dos Palmares.

Atrações:

REGIONAL SACI CHORÃO -Composto por: Filipe Romão – Flauta, Laila Aurore Romão – Cavaquinho, Yure Romão – Violão, Ricardo Romão – Pandeiro e Luana Romão – Bandolim. Convidados especiais: Pedrinho Lima (mestre do pandeiro), Tayhna Oliveira, Valter Junior e Celine Abreu, o SACI CHORÃO é um regional família que adentra o universo fabuloso do choro e do samba, passeando pelas músicas dos grandes chorões, como Ernesto Nazareth, Pixinguinha, Jacob do Bandolim, K-Ximbinho, Luciana Rabello, Dilermando Reis, Altamiro Carrilho, e de grandes sambistas, como Cartola, Bezerra da Silva, Noel Rosa, Paulinho da Viola e outros.

DJ CYRO confluindo sons de mais puro requinte, desde as mais inusitadas músicas africanas, a leveza do world lounge aos grooves da black music e a sua especialidade, a MPB, com a miscigenação dos sons regionais do mangue beat, ao samba de raiz e as batidas frenéticas das pistas brasileiras.

Vídeos organizados pela CULTNE sobre os últimos 30 anos do Movimento negro do Brasil.

Local:

Quilombo Sacopã – Ladeira do Sacopã, 250 – Lagoa

Couvert Artístico: R$10,00

APOIO: CULTNE, CEPPIR, AFROPRESS, Cojira-RJ

Informações e reservas: 21 – 9954 6578 | 7854 3682
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A (i)legalidade da busca e apreensão e as operações policiais no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro – Estado de Direito para quem.

2011-04-07T15:57:00.001-03:00

A (i)legalidade da busca e apreensão e as operações policiais no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro – Estado de Direito para quem.

Por: Ana Paula Lomba

Falar de Estado de Direito e pacificação de comunidades carentes não é e, pela complexidade do tema, não pode ser mesmo uma tarefa fácil. Envolve não só política criminal, como social. Contudo o objetivo do presente artigo, que mais parece um defabafo, é abordar a política criminal empregada no Rio de Janeiro, no que concerne às medidas excepcionais utilizadas nas operações policiais que precedem a pacificação de comunidades carentes. Com base nos fatos ocorridos em algumas localidades como o Complexo do Alemão e a Vila Cruzeiro, far-se-á uma análise acerca da legalidade das mesmas.

O Estado, ao realizar operações policiais ou “pacificar comunidades”, não está dispen sado de seguir as regras previstas em lei para a investigação e prisão de cidadãos acusados do cometer delitos, ou seja, qualquer medida que vise o combate à criminalidade deve ser praticada sempre, inexoravelmente sempre, sob o manto da legalidade. Neste diapasão, a busca pessoal e a busca e apreensão devem respeitar, da mesma forma que outros institutos, o que prevêem a Constituição Federal e o Código de Processo Penal.

Reza o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial;”

“O preceito constitucional consagra a inviolabilidade de domicílio, direito fundamental enraizado mundialmente”[1]. Contudo, a própria Constituição estabelece exceções à inviolabilidade de domicílio, quais sejam: 1- durante o dia, por determinação judicial e 2 – durante o dia e a noite, em caso de flagrante delito (na forma do artigo 302 do Código de Processo Penal). Os demais casos citados pela Constituição não se aplicam ao processo penal[2]. A determinação judicial a que se refere o artigo 5º, inciso XI, consiste em um mandado de busca domiciliar na forma dos artigos 240, 241, 242 e 243 do Código de Processo Penal.

Vale, ainda, esclarecer que, de acordo com o artigo 302 do Código de Processo Penal: “Considera-se em flagrante delito quem: I – está cometendo a infração penal; II – acaba de cometê-la; III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV- é encontrado, logo após, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

No que concerne ao crime de tráfico, tipificado no artigo 33 da Lei 11.343/06, cabe aduzir que, nas formas expor a venda, ter em depósito, transportar, trazer consigo e guardar[3], é delito permanente[4]. Nas infrações permanentes entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência[5], autorizando, desta forma, a entrada dos policiais no domicílio de quem estiver cometendo tal crime, para prendê-lo em flagrante delito, na forma do artigo 302 do Código de Processo Penal.

É notório que nas operações policiais supramencionadas buscas domiciliares foram perpetradas sem mandado judicial e, maioria dos casos, sem que estivesse ocorrendo um flagrante delito no interior das residências revistadas. Além disto, foram efetuadas buscas pessoais em todos que transitavam nas comunidades ditas “pacificadas” o que, apesar de parte da doutrina entender encontrar fundamento nos artigos 240, §2 e 244 do Código de Processo Penal, serviu, a meu ver, apenas, para perpetuar o estigma que pesa sobre aqueles que habitam as periferias, materializando a visão preconceituosa de que todos que circulam por aqueles becos e vielas são suspeitos. Note-se que a “fundada suspeita”, cláusula genérica, de conteúdo vago e indeterminado, contida no texto do artigo 240, parágrafo segundo, do Código de Processo Penal, herança do autoritarismo de um código datado de 1941, cria inadmissível abertura para o exercício da autoridade por parte dos policiais, deixando espaço para a prática de arbitrariedades por parte dos mesmos. Todas essas medidas vendo sendo legitimadas, lamentavelmente, por uma pretensa necessidade de defesa social, liberdade de locomoção e na famigerada paz social.

Advogar a tese de que há um estado de flagrância abrangendo toda a comunidade que está sendo alvo da operação policial é um absurdo jurídico, com fundamento no próprio conteúdo da norma do artigo 302 do Código de Processo Penal, que, por se tratar de restrição a direito fundamental – liberdade de ir e vir –, é taxativa, não permitindo interpretação de caráter extensivo. Será admissível imaginar-se que todos moradores estavam em uma situação de flagrância, descrita pelo citado artigo 302 do Código de Processo Penal? Não estarão os governantes agindo como se a situação autorizasse uma espécie de exceção?

As notícias divulgadas pelos meios de comunicação são altamente preocupantes aos olhos daqueles que conheçam minimamente a Constituição Federal. Defender a aplicação de medidas excepcionais fora das hipóteses previstas em lei, legitimando-as com o discurso do combate a criminalidade que ameaça gravemente a defesa social e a ordem pública, significa, com a devida vênia das autoridades, mas sem hipocrisia, fazer uma perigosa exceção à legalidade, o que, em verdade, significa uma exceção ao próprio Estado de Direito, porque, para este, submissão à lei significa acatamento a regras anteriormente estabelecidas[6].

Nunca é demais lembrar que foi em nome da defesa da ordem pública que centenas de “subversivos”, nominados inimigos públicos à época da ditadura militar, foram torturados e mortos. Não há exagero algum na comparação, pois, para muitos, a ameaça da modernidade é a criminalidade que vem da periferia, materializada naqueles jovens pobres acusados de se associarem para comercializar drogas ilícitas, tendo chegado ao lamentável absurdo de receber o rótulo de crime organizado. E na guerra contra o crime vale tudo.

Este discurso de defesa social que elege inimigos públicos, verdadeiras encarnações do mal, legitimando ações policiais dissociadas do que prevê a própria lei é uma perigosa armadilha: não existe defesa social, tampouco clamor público, que possa legitimar a ilegalidade. Vale relembrar que o AI5 foi instituído justamente para preservar a ordem e a segurança, em nome da defesa social pretensamente comprometida por um processo subversivo revolucionário.

Buscas domiciliares não podem ser efetuadas fora das hipóteses previstas em lei, carecendo, portanto, de determinação judicial (exceto em caso de flagrante delito ou com o consentimento válido do morador), devendo o mandado indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência. Assim, não há em que se falar na possibilidade de um mandado de busca coletivo ou genérico, consistente em uma autorização para que a autoridade policial ingresse em número indeterminado de residências em determinadas localidades, pois haveria uma cristalina violação não só à inviolabilidade de domicílio, como à legalidade[7].

A busca domiciliar é uma grave violação de direitos fundamentais, devendo portanto limitar-se rigorosamente a forma legal para estar legitimada. “Em se tratando de direito processual penal, e consequente restrição de direitos fundamentais, como é a (in)violabilidade da casa, a forma é garantia inarredável”[8].

Exceções só podem ser aplicadas em consonância com a previsão legal. A exceção à inviolabilidade de domicílio, prevista em lei, exige o estado de flagrância, um mandado de busca e apreensão ou o consentimento válido do morador. É descenecessário aduzir que o consentimento deve ser prestado espontaneamente e que nulo é o consentimento viciado. Fora disto, a Constituição Federal só admite a supressão desta garantia constitucional nas hipóteses previstas em seus artigos 136 e seguintes, trazendo o Estado de Defesa e do Estado de sitio. O 1ª decretado pelo Presidente da República, após solicitados pareceres dos Conselhos da República e da Defesa Nacional e o segundo, igualmente decretado pelo Presidente da República, necessitando, contudo, de autorização do Congresso Nacional[9], hipóteses inocorrentes no Rio de Janeiro. Contudo, quando o tema é favela, parece-me que em nosso Estado tudo é permitido, como se pudessem existir locais onde a exceção é regra e esta não carece de autorização judicial e previsão legal.

Medidas excepcionais que restringem direitos e garantias fundamentais aplicadas em desacordo com a previsão legal, contando com o aval dos governantes, são características típicas de um Estado de Polícia – aquele que é regido pela decisão dos governantes[10] – e não de um Estado de Direito. A aplicação de tais medidas demonstra, cristalinamente, o enfraquecimento do Estado de Direito com o consequente fortalecimento do Estado de Polícia.

No momento em que os governantes autorizam à autoridade policial a agir fora da legalidade, além de suprimir direitos e garantias fundamentais, abrem espaço para a arbitrariedade, porque o ato que não está sob o manto da legalidade é arbitrário. Não foi por menos que foram denunciados furtos, torturas e diversas outras barbaridades, pelos moradores. A título de exemplo vale destacar a denúncia de furto na Vila Cruzeiro, feita por um pastor[11], de dano ao património, de ameaça e constrangimento ilegal [12], sem falar nas atuais denúncias de confisco ilegal de bens realizados por policiais[13].

O agente da lei burla a lei, faz tabula rasa de direitos previstos na Lei Maior em nome da lei, da paz social e da liberdade de ir e vir. Contudo, não existe defesa social quando se burla a lei. O direito de um é o direito de todos, não existe o direito do preso, do acusado ou do suspeito, o que existe é o direito e esse é de todos. Convenhamos: quem burla a lei para perpetrar uma busca domiciliar sem respeitar os ditames legais, pode burlar a lei para apreender ilegalmente armas, entorpecentes, dinheiro ou, até mesmo, torturar pessoas em busca de supostos foragidos. Quando o ato, que deveria ser legal, sai da esfera da legalidade adentra a da arbitrariedade e, por mais, que a moralidade pese a consciência de muitos para aduzir que burlar a lei para investigar é completamente diferente de burlar a lei para praticar um ilícito, atrever-me-ei a afirmar que não há diferença. Concordar com tais medidas significa compactuar com uma política criminal totalmente dissociada do que prevê a Carta Constitucional, que, além de tudo, seleciona sua clientela na camada miserável da população.

Medidas excepcionais, que restringem direitos e garantias fundamentais, carecem de autorização legal e devem seguir, de modo inarredável, a forma prescrita em lei, simplesmente porque vivemos em um Estado Social Constitucional Democrático de Direito. “Em qualquer tipo de poder político institucionalizado em forma de estado, o estado de direito e o de polícia coexistem e lutam, como ingredientes que se combinam através de medidas diversas e de modo instável e dinâmico”[14]. O que não pode ocorrer é a permanência de um estado de polícia decretado tacitamente em certos bairros ou favelas, nos quais direitos e garantias fundamentais são suprimidos indiscriminadamente e sem qualquer base legal, com o aval dos governantes de um Estado Social Constitucional Democrático de Direito.

O que deve ser repensado é o tipo de Estado que queremos e o que temos. O Estado de Direito acata as regras anteriormente estabelecidas[15], não tolera arbitrariedades, mesmo que o preço a pagar seja um culpado absolvido, uma busca e apreensão legal frustrada ou uma prisão não realizada. Porque isto é Democracia.

[1] Morais, Alexandre de. In Direiito Constitucional, 22ª ed., São Paulo, Atlas, 2007, p.50.

[2] Jr, Aury Lopes. In Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional, V.I, 4ªed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2009, p. 691.

[3] Nucci, Guilherme de Souza. In

[4] Permanente é aquele crime cuja consumação se alonga no tempo, dependente da atividade do agente, que poderá cessar quando este quiser. Bitencourt, Cezar Roberto, v.1, Saraiva, 10ª ed., 2006, p. 265.

[5] Código de Processo Penal, Saraiva, 6ª ed., 2010, art. 302.

[6] Zaffaroni, E. Raúl. Batista, Nilo. In Direito Penal Brasileiro, v. I, 3ªed., Rio de Janeiro, Renavan, 2003, p. 93.

[7]Nicolitt, André. In Manual de Processo Penal, Campus Jurídico, 2ªed., 2010, p.471.

[8] Jr, Aury Lpoes. In . In Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional, V.I, 4ªed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2009, p. 694.

[9] Moraes, Alexandre de. In Direito Constitucional, Atlas, 22ª ed., São Paulo, 2007, p. 777 e 778.

[10] Zaffaroni, E. Raúl. Batista, Nilo. In Direito Penal Brasileiro, v. I, 3ªed., Rio de Janeiro, Renavan, 2003, p. 93.

[11] Disponível em : http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4820468-EI17320,00.html

[12] Disponível em :jus brasil notícia dias 1 e 2 de Dezembro.

[13] Disponível em: http://www.anf.org.br/2011/02/delegado-confirma-saques-em-casas-durante-ocupacao-em-morros-cariocas

[14] Zaffaroni, E. Raúl. Batista, Nilo. In Direito Penal Brasileiro, v. I, 3ªed., Rio de Janeiro, Renavan, 2003, p. 93.

[15] Ibdem, p. 93.

Fonte:http://www.anf.org.br/2011/04/a-ilegalidade-da-busca-e-apreensao-e-as-operacoes-policiais-no-complexo-do-alemao-e-na-vila-cruzeiro-%E2%80%93-estado-de-direito-para-quem/

Navegar é Preciso

2011-03-16T15:17:00.000-03:00

NAVEGAR É PRECISO

O primeiro timoneiro a colocar o barco no mar da informação para as favelas, foi o desbravador André Fernandes. Lançada pela ONG Casa da Cidadania, a ANF-Agência de Notícias das Favelas foi logo reconhecida pela Reuters, como a primeira agência de notícias de favelas do mundo! A ordem é democratizar as informações das favelas. O objetivo agora é alcançarmos novamente o número de visitas no Site, o qual já chegou a receber cem mil visitas. Se dependermos da grande mídia, o mar jamais será para peixe nas favelas. Sorte que somos todos de resistência. Vide as praias do Complexo do Alemão, muito bem capitaniada pelo timoneiro de apenas 17 anos, o Rene da Silva que transmitiu em tempo real a ocupação policial. Agora com a nova diretoria, a ANF com certeza alcançará a sua meta principal que é ter em todas as favelas um grupo de jovens reporteres trabalhando on line. O projeto já está pronto e aguarda apoios para torná-lo em realidade. Temos a convicção que neste mar de informação, o grande mal é representado pela grande mídia, mas nós vamos pedir a Netuno proteção para podermos enfrentar as tempestades. Com a minha presença chegou também o MPF- Movimento Popular de Favelas de mãos dadas com a FAFERJ- Federação das Associações das Favelas do Estado do Rio de Janeiro. O nosso cruzeiro vai partir para o mar das informações. A Rocinha tá dentro, o amigo e irmão Paulo Cesar Amendoim já está sendo convocado. Vamos terminar pedindo ao grande Netuno que sensibilize o maior número possível de colaboradores, para isto estaremos fornecendo brevemente os dados necessários para as devidas colaborações. A ANF quer pegar carona nesta grande onda. A tsunâme da informação. É por isso que Navegar é preciso!

Rumba Gabriel

Fonte:http://www.anf.org.br/2011/03/1641/

MEDO E ESPERANÇA NO RIO DE JANEIRO

2011-02-21T11:30:00.001-03:00

Autor: Rodrigo Kelly

MEDO E ESPERANÇA NO RIO DE JANEIRO

Ocupação de favelas como tragédia e como farsa

Os acontecimentos dos últimos meses no Rio de Janeiro relacionados às ações de traficantes de drogas que estariam supostamente fazendo retaliações à implantação das UPPs em favelas cariocas só não chamaram mais atenção do que a resposta dada pelas forças do Estado em nível estadual e federal. Uma mega-operação foi executada acuando mais de cem homens armados na favela Vila Cruzeiro, um dos pontos estratégicos do Comando Vermelho no Rio de Janeiro, que serve de paiol e ponto de estocagem e distribuição de drogas para outras favelas do mesmo grupo criminoso.

A ação da polícia foi rápida e concisa. Demonstrou todo o preparo que as forças especiais das forças policiais do Rio de Janeiro tem e a capacidade de se integrar forças policiais e militares.

Muitos observam com satisfação toda essa agitação pensando que este é o momento decisivo, já que o Estado finalmente tomou uma providência contra os soldados do tráfico, uma providência a altura, com armamento pesado como nunca visto antes! Será mesmo?

Se forçarmos nossa memória um pouco, talvez nos lembremos que na década de 90 houve pelo menos três mega-operações como esta de agora: o plano de segurança para a ECO-92, a Operação Rio (1994) e a Operação Rio 2 (1995). Embora não tenham sido as únicas operações, essas são as que mais marcaram o histórico da segurança pública. É verdade que existem certas diferenças, pois na operação ECO-92 a ação foi preventiva. O que queremos lembrar é que esta não é a primeira nem a segunda vez que se coloca as Forças Armadas, no atual caso a Marinha do Brasil, para executar as funções da polícia. Na verdade, ainda na ditadura civil-militar de 1964 canhões foram apontados para dentro da favela do Jacarezinho na busca de subversivos de partidos de esquerda e grupos revolucionários.

Vale lembrar que o filósofo alemão Karl Marx já nos alertava que a história ocorre duas vezes: uma como tragédia e outra como farsa. O que ele quis dizer com isso é que quando um evento ocorre pela primeira vez é uma tragédia por não ser previsto, não havendo muitos recursos para evitá-lo. É como se a sociedade fosse pega de surpresa. Entretanto, se governos já sabem da possibilidade de ocorrer coisa semelhante no futuro e pouco ou nada fazem para evitar, estamos de frente a uma farsa. Pergunto então ao leitor: os últimos eventos parecem mais uma tragédia ou uma farsa?

Seria o tráfico de drogas uma atividade de escambo?

As quantidades de drogas e armas apreendidas pela operação de enfrentamento aos traficantes são assustadoras. Toneladas de drogas e centenas de armas de todos os portes e molhares de unidades de munição. Isso me levou a pensar: será que o tráfico é uma atividade de escambo? Para quem se desacostumou com essa palavra em pouco uso nos dias de hoje, já que tudo é comprado em nossa sociedade, o escambo é uma relação econômica baseada na troca de mercadoria por mercadoria, sem o intermédio do dinheiro.

O que me causa espanto é que até o momento a grande mídia só reportou a apreensão de pouco mais de 75 mil reais (em dólares e reais). Se entendermos que esse valor não deve ser suficiente nem para as propinas que os traficantes pagam e que mais nenhum dinheiro foi achado cheguei a pensar que então os traficantes troquem drogas por armas, ou o contrário.

Seria então que todos os pontos de venda já estejam informatizados e usando máquinas de débito automático?

Bem, a questão é que um negócio bilionário como o tráfico de drogas ao ser atingido em cheio pelo estado deve perder uma quantidade considerável de dinheiro, que até agora, não se sabe não se viu. Devemos lembrar que esse dinheiro segundo o governo será usado para custear ações sociais em favelas de prevenção e combate ao crime.

Ao mesmo tempo crescem na mídia as denúncias de assaltos e saques aos moradores da Vila Cruzeiro do Morro do Alemão feitos por policiais, como mostrado no blog do Jornalista Paulo Henrique Amorim.

(http://www.conversaafiada.com.br/video/2010/11/30/video-morador-da-vila-cruzeiro-acusa-policia-de-roubo/)

Mais recentemente começam a surgir denúncias mais graves que comprovam, através da própria Polícia Federal, que a ocupação foi executada junto com uma operação de saque feita pelos agentes da lei, como aparece na reportagem da Veja, disponível no link abaixo.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/grupo-e-acusado-de-envolvimento-em-desvio-de-dinheiro-durante-a-ocupacao-do-compelxo-do-alemao

Ainda assim, é bom notar que até esse início de mês pouco se falou sobre o não aparecimento do dinheiro. Foi preciso ser deflagrada toda uma operação da Polícia Federal para que a imprensa tocasse no assunto. Fácil compreender: uma denúncia desse porte faria a sociedade se esse é o melhor meio de agir.

Se esses questionamentos povoassem os noticiários há um ou dois meses, provavelmente a população carioca e até mesmo organizações internacionais fariam maiores pressões sobre o governo.

Não tenham dúvidas, quem tem o maior interesse nessas atividades são os grandes empresários que investiram milhões de dólares nesses eventos esportivos, esperando, lógico, grande retorno financeiro. Não nos enganemos com o discurso de que esses eventos trarão investimentos na cidade! Esses investimentos pouco são revertidos para a população, a exemplo dos Jogos Panamericanos, dos quais presenciei próximo ao meu bairro de residência uma vila olímpica no Mato Alto (R.A. de Jacarepaguá, entre Praça Seca e Tanque) que foi inaugurada somente no ano passado, muitos anos após o término dos jogos. Sabem por qual motivo tanta demora? Simples: essa vila olímpica atende apenas os moradores da localidade. Ela não tem nenhuma finalidade de mercado, ao contrário da Vila do Pan, que foi loteada e seus apartamentos vendidos a preços altíssimos.

Com vistas a esses investimentos entendemos porque uma operação dessas não poderia ser interrompida pela pressão popular e, por isso, não deveria se questionar na grande mídia a forma como foi executada.

Onde está o dinheiro do tráfico e o dos moradores? O senhor Secretário de Segurança do Rio de Janeiro nos deve uma explicação convincente sobre o assunto, ou será que ele vai esperar a Polícia Federal descobrir?

Reality show de sucesso: medo e esperança no Rio de Janeiro

Não suficiente a onda de ataques a veículos por criminosos envolvidos com o tráfico, e digo dessa forma, pois, muitos desses criminosos também se envolvem com outros tipos de crime, as maiores empresas de comunicação brasileiras agiram de forma oportunista e sensacionalista na cobertura dos eventos. Maior destaque para a Rede Globo que transmitiu mais de quatro horas ininterruptas da operação conjunta das forças armadas e das polícias do Rio de Janeiro na Vila Cruzeiro. Deixou de transmitir vários programas e até mesmo as chamadas comerciais, a fonte de renda da emissora.

As imagens de mais de duzentos homens portando armas de diferentes calibres foram transmitidas para todo o território nacional quase em tempo real. O resultado é a propagação do medo generalizado. Medo e, em alguns casos, histeria coletiva.

A onda de boatos sobre ataques borbulhou no Rio de Janeiro. Alguns boatos e outros eventos de histeria coletiva. O melhor exemplo foi o do Calçadão de Bangu, oqual fui testemunha ocular. Observei um grupo de 50 pessoas correrem desesperadas por causa de um arrastão que não existiu. Diz-se que tudo ocorreu por causa de um batedor de carteiras que teria agido e então alguém gritou arrastão. A partir daí se gerou um alvoroço. Seguro de que nada estava ocorrendo de perigoso na realidade me conti e não segui a multidão, optando por averiguar a situação para tomar a decisão mais acertada naquele momento de tensão. Quando observo melhor vejo que há uma patrulha da PM próximo a mim, estacionada e sem ser ativada. Ficava claro que não era real o perigo imediato.

Mais tarde na internet já havia versões de que passaram no calçadão mandando fechar as lojas e soltando uma fumaça preta.

Assim também ocorreu com elementos positivos. Uma onda de otimismo inundou a mídia e as redes sociais. As emissoras de televisão, após a tomada da Vila Cruzeiro passaram a transmitir repetidamente o testemunho de moradores da favela sobre a esperança em dias melhores e de que essa operação era necessária.

O primeiro acontecimento merece uma observação mais apurada, pois parece ser mais importante.

O linguista Noam Chomsky nos alerta para o fato de que o Estado se utiliza da mídia de massa para transmitir seus valores e interesses, que na verdade são os valores e interesses daqueles que estão no topo da sociedade como industriais, banqueiros e grandes empresários. São os interesses desses cidadãos que são colocados na frente dos nossos, por isso a falta de investimento em saúde e educação, pois esses membros da sociedade não precisam desses serviços públicos, que são de interesse dos trabalhadores.

Na verdade, a imprensa de porte, como a Rede Globo, Record, Band e SBT não só defendem os interesses dos ricos, mas também constrói na mente do telespectador um conjunto de ideias que faz parecer serem justas e necessárias as ações executadas pelos políticos ao defenderem os interesses da classe alta. E sabem qual é a principal ferramenta de convencimento usada pela imprensa? O medo.

Em um de seus livros, intitulado “Controle da mídia: os espetaculares feitos da propaganda”, Chomsky dá o exemplo de como o governo de George Bush com o apoio da mídia dos Estados Unidos convenceu a população deu que Sadam Hussein era um inimigo da maior periculosidade para o país. Os cidadãos convencidos realizaram o maior esforço que um pai e uma mãe podem fazer: entregar seu filho à guerra. Milhares de jovens, a maioria pobre, foram enviados ao Iraque para combater um inimigo que nunca atacou os Estados Unidos.

Vale dizer que essa campanha de guerra ocorreu em resposta aos ataques terroristas de 11/09. Com toda a nação em pânico com esse desastre foi muito mais fácil convencer o povo do perigo que Sadam Hussein representava, pois o povo se esqueceu de que tanto o Talebã quanto Sadam chegaram ao poder com o apoio dos EUA.

Milhares de pais viram seus filhos embarcarem para a guerra e retornarem em caixões.

Se em nosso país a situação é diferente, pois ao contrário do que muitos sensacionalistas gostam de expor nosso estado não está em guerra, com relação ao uso da mídia pelo Estado e pelas classes altas não é muito diferente.

Os ataques dos grupos criminosos em todo o estado foi o pavio que iniciou o incêndio. A exibição das imagens de mais de centena de homens carregando armas de diversos calibres durante mais de quatro horas sem interrupção foi o combustível. Com a junção desses elementos foi armado o palco para mais uma farsa da segurança pública carioca.

O que há de pior nisso tudo é como ocorre a articulação para fazer o cidadão comum aceitar como razoável a ação brutal e descuidada das forças de segurança nos lugares de moradia dos pobres. A disseminação do medo aumenta a sensação de insegurança até níveis de histeria coletiva, como no caso do calçadão de Bangu. Escolas foram fechadas, comércios baixaram suas portas, pessoas deixaram de sair de suas casas. Havia sim o risco, mas que fique claro que o maior risco era para aqueles que moram em favelas.

De acordo com os principais jornais de grande circulação o número de mortos durante os ataques dos grupos criminosos gira em torno 50, sendo que mais de trinta ocorreram em confronto direto com a polícia, ou seja, os ataques não foram feitos diretamente à população, mas sim com a função de passar uma mensagem, o que não discutiremos aqui por não ser a intenção deste artigo.

Gostaria de deixar claro também que não estou justificando nem aprovando muito menos minimizando a gravidade das ações criminosas! Elas devem ser coibidas e punidas, o que se discute aqui é a forma com a segurnça pública é utilizada para diversos interesses e quase sempre os interesses das classes média e alta.

Quando estamos encurralados e com nossas vidas ameaçadas não pensamos sobre os fatos, não raciocinamos. Nesses momentos somos tomados por um impulso de sobrevivência que fala mais alto que qualquer coisa. Nos momentos de desespero nos esquecemos de quantas operações policiais já foram executados com auxílio das Forças Armadas, quantos inocentes morrem nessas operações ou mesmo por que um jovem de 17 anos que poderia ser um parente meu e seu opta por ganhar em média R$ 2.400 por mês arriscando sua vida em confrontos com a polícia e com grupos criminosos rivais.

Nos momentos de pânico nos esquecemos que a maioria das pessoas que optam por essa vida de crime o faz por não ter perspectiva de um salário digno, pois muitos não se conformam e ganhar um salário mínimo. Não estou justificando a escolha do caminho do crime, mas devemos refletir que país é o nosso no qual pedir esmola na rua pode garantir uma valor até três vezes maior que um salário mínimo.

Nos momentos de pânico nos esquecemos que filho de rico não troca tiro com a polícia e que traficantes de droga sintética como êxtase e ácido não tem suas casas da Barra da Tijuca e Zona Sul arrombadas sem mandado de busca.

Nos momentos de medo, nos esquecemos que as operações ECO-92, Rio e Rio II tiveram resultados apenas imediatos e que a criminalidade continuou a atingir a população carioca logo depois.

Por nos esquecermos de tudo isso não questionamos porque nas favelas a polícia não usa mandado de busca o então usa mandado coletivo ou porque essas medidas são tomadas apenas nos bairros dos trabalhadores pobres.

Devemos nos lembrar que nos aproximamos dos mega-eventos esportivos da Copa do Mundo e das Olimpíadas. “Coincidentemente” passamos por um período de expansão das UPPs, só que agora, menos de três meses após as operações da Zona Norte do Rio, pouco aparece nos grandes veículos de informação como tem sido executadas as constantes incursões da polícia em favelas cariocas que seguem hoje. Não precisamos de Capitães Nascimento falando para botar na conta do Papa. Não precisamos e não devemos aceitar.

UM DIA NA FAVELA DO ALEMÃO

2010-12-21T14:14:00.000-02:00

UM DIA NA FAVELA DO ALEMÃO: O QUE A MÍDIA NÃO MOSTROU Por Gizele Martins

Diferente do dia-a-dia de uma favela, que sempre está lotada de gente, com crianças brincando pelas calçadas, alegria e música ao ar livre, trabalhadores e trabalhadoras voltando de seus trabalhos, e estudantes voltando de seus colégios, encontramos nas Favelas do Alemão, pouquíssimas ruas com movimentação. O Alemão é um conjunto de 13 favelas, com aproximadamente 400 mil moradores, localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Na verdade, a movimentação que eu e meus amigos fotógrafos encontramos pelas ruas era a forte presença do Exército, da Polícia Civil e Militar. E a “ocupação” ou “invasão” estava desde a pista de entrada das favelas até as casas e lajes dos moradores.

Nas andanças pelas ruas, vielas, becos e naquelas subidas e descidas de ladeiras, o que víamos eram diversas casas com um pequeno aviso na porta: “Por favor, não invada a nossa casa, ela já foi revistada. Se quiser entrar, a chave está ao lado, na casa do vizinho”. O que descreve mesmo num simples papel, o que de fato os moradores daquele local estão sofrendo, a ação violenta da polícia, a invasão da polícia em suas casas.

As ruas, com pouquíssimas pessoas andando, e as portas fechadas também são exemplos de toda esta confusão que sobrevoa aquele conjunto de favelas. A mídia, que faz questão de enfatizar que está tudo em paz, nos mostrou o contrário, que o silêncio daquelas ruas não significava a tal paz. Numa das ladeiras que subíamos, um morador parou a Kombi que estava dirigindo e gritou: “Quero que vocês tirem fotos, filmem o que os policiais estão fazendo nas nossas casas. Eles estão invadindo, agredindo, roubando a gente. Isso eu quero ver sair no jornal, isso vocês não mostram. Isso é uma vergonha!”, disse indignado aquele senhor.

Em idas e vindas, ao invés de encontramos também crianças soltando pipas, famílias reunidas fazendo o seu churrasco na laje ou tomando aquele banho de mangueira, já que estávamos embaixo de um belo sol quente, o que encontrávamos ao olharmos para o alto daquelas lajes eram policiais fortemente armados, com coletes a prova de balas.

Em frente a uma das casas, que meus amigos pararam para fotografar o morro, era uma bela vista, depois de alguns minutos, descobrimos que aquela casa estava com policiais lá dentro, não sabíamos o que eles estavam fazendo lá, mas tinha também uma família ali. Depois de mais ou menos 20 minutos, chega uma senhora querendo entrar, mas a filha não deixa, pede para ela voltar. E neste mesmo instante, daquela pequena casa que parecia ter apenas um cômodo, saem quatro policiais, com fuzis e coletes a prova de balas.

Outro morador, que também não quis se identificar, disse que tem muito medo dos policiais. “Tenho medo dos policiais. Eles gritam, agridem a gente, invadem as nossas casas. Mas, se fizermos isso com eles, tudo vira desacato à autoridade. Por isso, tenho medo deles. Eles podem fazer o que quiserem com a gente. E para quem vamos denunciar se não confiamos em quem nos oprimiu por décadas”, falou.

Para Alan Brum Pinheiros, Coordenador Geral do Instituto Raízes em Movimento, que funciona do local há nove anos, e trabalham com a missão de promover o desenvolvimento humano, social e cultural do Alemão e demais comunidades por meio da participação de atores locais como protagonistas desses processos, tendo como foco o fortalecimento e ampliação do capital social dessas comunidades, é possível comparar a invasão da polícia em 2007 com a invasão de agora. “Em 2007 tivemos o auge da história de opressão na forma de abordagem de respeito da vida humana. Em 2007 foi mais brutal. A de 2010, a que estamos vivendo agora, foi feita a partir de outra expectativa, mas que não foi trabalhada com cuidado. Eles trabalharam com a idéia da inteligência, mas serviu e está servindo apenas para alguns pontos de onde a presença dos comandantes são maiores. Em outras partes das favelas, o desrespeito acontece. Eles não trabalharam com inteligência, por mais que fosse esse o objetivo”, disse.

Segundo Alan, esta nova forma dos policiais entrarem nas favelas, não significa que é porque estão reconhecendo a favela com o olhar de que ali existem cidadãos, pessoas. “Existe a criminalização, a opressão, a falta de respeito com o povo. Exemplo disso, é que em uma das casas invadidas, três meninas que moram sozinhas, foram taxadas de putas, e todos os jovens homens que não tem trabalho formal, ou que estão desempregados, são taxados como suporte do tráfico. Afirmo que houve mudanças pontuais, mas não é uma mudança que deve ser aplaudida”, completou o coordenador.

Foi prometido que daqui a seis meses, todo o Conjunto de Favelas do Alemão, vai ter a presença da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), lembrando que no mesmo dia em que o Governador Sérgio Cabral foi reeleito, ele afirmou que as três maiores favelas do Rio seriam ocupadas pela UPP: a Rocinha, localizada na Zona Sul, o Conjunto de Favelas da Maré e o Conjunto de Favelas do Alemão, ambas localizadas na Zona Norte. A promessa já está sendo cumprida, mas o coordenador Alan, afirma que o nome da própria UPP é contraditório. “A polícia já deveria ser pacificadora. Não se faz nenhum trabalho nessas favelas para acabar com o tráfico. Na Bahia de Guanabara, não tem UPP, porque é lá que as armas e as drogas entram. O tráfico mesmo não foi abalado em nada”, conclui.

No mesmo dia em que o morro foi ocupado pelas forças armadas, a luz, a água e diversas outras coisas passaram a ser legalizadas. “Ele já trouxe alguns prejuízos para os moradores, invasão de casas, moradores roubados. Tínhamos a net gato, mesmo que ilegal, era mais acessível a gente pagar. Não ganhamos nem um salário mínimo. Pagávamos barato, 25 reais e agora temos que deixar de comer um pouco para poder pagar canal de assinatura que custa 50 reais porque a imagem da Tv não pega direito aqui. Isso é uma exploração, veio a paz, mas junto com ela veio a exploração”, contou Diquinho, participante do Conselho Popular do Alemão e coordenador do Jornal “O Guerreiro”, que circula há um ano na favela.

De acordo com Alan, quando a UPP chegar, ela trará com ela a militarização do território e, além disso, a ação mercadológica também. “O Estado não procura os pequenos negócios dentro dessas favelas ocupadas e investem neles. Ele não produz uma economia solidária para o local, o que ajudaria muitos comerciantes. Ocorre o contrário, o deslocamento para outros territórios, outras empresas passam a atuar nestes espaços. E se eles não procurarem a alternativa da economia solidária, tudo, a pobreza vai continuar da forma que está e nada será resolvido. É preciso trabalhar com a ideia do curto, médio e longo prazo. Além disso, há os limites impostos nestes locais que tem UPP, de eventos, de músicas etc”, afirmou Alan.

As incertezas sobre as ocupações são grandes. Moradores vivem anos de opressão, e não querem mais sofrer com qualquer tipo de criminalização da pobreza. Não sabem a quem denunciar tantas violações que estão sofrendo, não confiam em quem os oprimem todos os dias. A mídia espetaculariza os fatos, dando a ideia de que chegou a paz, mas não comentou sobre os abusos que os moradores sofreram e estão sofrendo. Não questiona a entrada da polícia dentro das casas desses moradores, não questiona se a UPP resolve o problema do tráfico, já que não é dentro da favela que os financiadores estão.

Fonte: Revista Brasil

Entrevista com a Verinha: Fantástica!

2010-12-16T15:33:00.000-02:00

Rio de Janeiro e Segurança Pública: ‘Não sei se é fascismo ou farsismo’
Escrito por Gabriel Brito e Valéria Nader, da Redação
09-Dez-2010

Após mais uma onda de violência na cidade do Rio de Janeiro, o Brasil se deparou com um espetáculo deprimente de suas mazelas sociais e humanas. Após traficantes desceram ao asfalto, promovendo assaltos e queima de veículos, por razões ainda pouco esclarecidas, novamente a cidade se viu em pânico. Situação inflada pela cobertura espetacularizada da grande mídia, que por sua vez endossa sem parar as políticas fracassadas de mera repressão à ponta pobre do tráfico, isto é, nos morros.

Em entrevista ao Correio da Cidadania, a socióloga Vera Malaguti, secretária geral do Instituto Carioca de Criminologia (ICC), criticou duramente os governos estadual e federal, especialmente em relação à entrada das forças armadas na questão, de legalidade questionável. "Tudo é ilegal aqui. Estamos vivendo em regime de exceção", afirmou, referindo-se também às violências cometidas contra moradores inocentes das áreas invadidas pelas forças oficiais.

Para ela, tal processo é parte de uma política de ocupação de áreas pobres, idealizada pelos EUA há décadas, que visa também garantir um controle militarizado da vida das pessoas, além de abrir caminho para "os negócios transnacionais e olímpicos".

Malaguti questiona firmemente a política de segurança do governo Cabral, por considerar as UPPs - Unidades de Polícia Pacificadora - e toda a recente operação mais uma ação de marketing, baseada nas mesmas políticas de repressão sem investimento social, amplamente fracassadas.. "Estão ocupando a cidade. Para que fluam os grandes negócios transnacionais e esportivos. Para que as pessoas possam fruir sem serem incomodadas pela nossa pobreza".

A entrevista completa, na qual Vera não poupa nem o ex-secretário Luiz Eduardo Soares ("ele é um pouco responsável pela glorificação do BOPE como solução"), cujas análises foram elogiadas por setores progressistas, pode ser conferida a seguir.

Correio da Cidadania: O apaziguamento do clima de guerra que se instalou no Rio, a partir da colaboração do Exército e da Força Nacional de Segurança na expulsão dos traficantes do Morro do Alemão, levou a um clima de euforia entre a população, seguido pela maior parte da mídia. Como encara, nesse sentido, as ações imediatas que foram tomadas pelo governo nos últimos dias para controlar a crise?

Vera Malaguti: Estranhei muito. Eu penso que a euforia foi fruto de uma campanha midiática. Gosto de falar com base em evidências, mas desde o início considerei muito estranhos os acontecimentos. Comparando com aquela vez em São Paulo, em 2006, quando a cidade parou, na hora em que o governo decidiu mobilizar as forças armadas, ainda se teve uma meia dúzia de carros queimados, mas nenhuma vítima.

Tudo foi engatilhado de um jeito que pareceu muito estranho. Se formos ver a análise da mídia, como a da Folha, que dessa vez foi mais crítica, vê-se que existia uma combinação com a Rede Globo, tanto que na véspera eles anunciavam o ‘Tropa de Elite 3’, e no dia seguinte transmitiram aquilo o dia inteiro.

Diante do que acontecia, creio que a reação foi desproporcional em relação ao ocorrido, e aí não entendemos de fato como foram as coisas. Seriam 600 homens, ou não? As apreensões mostradas também não fazem muito sentido, porque o envolvimento das forças armadas em tais situações é muito questionado no mundo inteiro.

Os EUA, por exemplo, proíbem suas forças armadas de trabalharem como polícia. No entanto, estimulam muito que as forças armadas latinas entrem nesta guerra perdida, como no caso do México, grande exemplo disso.

Desde 94, quando da operação Rio 1, as conversas com o Comando Militar do Leste sempre receberam a recusa das forças armadas brasileiras, por ser algo perigoso. Da mesma forma que a polícia se desmantela nessa guerra sem fim, as forças armadas, que na verdade são responsáveis pela nossa soberania, poderiam passar pelo mesmo. Atirá-las nessa guerra perdida é uma aventura. As forças armadas norte-americanas não entrariam nessa jamais.

Portanto, creio que foi um ato midiático, como tudo que é feito pelo governo do estado do Rio de Janeiro. Só que desta vez o governo federal embarcou na aventura, a meu ver de forma muito irresponsável, correndo o risco de colocar as forças armadas brasileiras num impasse geopolítico.

Correio da Cidadania: Mas no momento específico, e diante da dificuldade da polícia carioca no enfrentamento frontal ao tráfico dos morros, a presença do Exército, assim como da Marinha e Aeronáutica, não seria necessária como medida emergencial?

Vera Malaguti: Em 2006, em São Paulo, aconteceu algo muito mais grave, muito mais profundo, e as forças armadas nem foram cogitadas. Quando entraram, tinha-se meia dúzia de carros queimados e nenhuma vítima. Na França, é normal queimarem 300 carros num protesto, e o exército francês nunca entrou pra interferir. E nunca considerou esses atos terrorismo, e sim manifestação.

Acho que tudo faz parte de uma escalada do modelo norte-americano de ocupação. Inclusive saiu uma entrevista do ministro (da Justiça, e futuro governador do Rio Grande do Sul) Tarso Genro no Página 12, da Argentina, na qual os jornalistas se assustaram com as declarações dele, pois tinham um jargão bélico constante.

Ao mesmo tempo, é um modelo fracassado, pois os EUA estão perdendo a guerra no Iraque nessa acepção.

Correio da Cidadania: Fracasso da guerra às drogas também.

Vera Malaguti: Exatamente. A guerra às drogas já virou um mico mundial. Portanto, essa escalada do Rio de Janeiro me parece fazer parte do processo que mencionei. Já tivemos a chacina do Pan, também no Alemão. É algo muito midiático, e também perigoso, por ser uma escalada bélica.

E agora, miraculosamente, acabou tudo, está tudo calmo. O que acontece no Rio de Janeiro de verdade? Acho que ainda faltam elementos para afirmarmos algo com responsabilidade, mas me pareceu tudo muito rápido e alinhado à Globo. Parecia tudo parte dos efeitos Tropa de Elite. Tanto que na véspera do ‘Dia D’, a manchete do O Globo era ‘Tropa de Elite 3’. E depois houve aquela cobertura toda, enquanto do lado de lá se viam escombros, tanto que houve várias comparações com Canudos.

E o day after é aquilo que a gente conhece sempre, a história de invasões da polícia às comunidades faveladas.

Correio da Cidadania: Na invasão do Alemão, em 2007, durante o Pan, foi a mesma coisa, e nem o tráfico de drogas, nem o controle armado do território por criminosos foram, no entanto, até hoje eliminados. Pelo contrário, estamos novamente diante do mesmo morro, agora com uma ocupação ainda mais extensa, a partir da participação direta da Força Nacional de Segurança, da Polícia Federal, do Exército, Marinha e Aeronáutica. Trata-se da persistência inócua e equivocada de uma política de ocupação, não?

Vera Malaguti: Sim. Os moradores sendo humilhados, torturados, tendo suas casas roubadas, reviradas, aquilo que a gente conhece. Agora com o agravante da glorificação de uma polícia militarizada, um efeito perverso que enxerguei nos filmes Tropa de Elite, e que me parece formar esse todo, de glorificação da força militar.

O saudoso coronel Carlos Magno Nazaré Teixeira, assassinado em 99, policial militar com formação humana, profunda, crítica, escreveu um artigo intitulado ‘A remilitarização da segurança pública’. É, de fato, um processo. O Brasil aderiu agora; e, surpreendentemente, a partir do governo federal.

Correio da Cidadania: Esse cenário não tem sido construído, com a ajuda da mídia, como forma de criar uma legitimação para a Copa e as Olimpíadas? A força militarizada não serve pra sufocar os gritos contrários?

Vera Malaguti: Com certeza. Além disso, abrir caminho também para os grandes negócios transnacionais. Crime organizado é isso aí. Esses negócios olímpicos e transnacionais fazem parte da estratégia de ocupação das áreas pobres. É mais um capítulo dos ‘muros ecológicos’, ‘paredes acústicas’, que vão murando e isolando as áreas pobres. Depois, as pessoas falam que é uma alternativa. Não, não é uma alternativa ao modelo, e sim seu aprofundamento, chegando agora na ocupação militarizada das favelas.

Eu chamo de gestão policial da vida. Pra fazer uma festa tem que pedir autorização. Por isso, creio estarmos diante de um projeto de ocupação militarizada nas áreas de pobreza do Rio de Janeiro, com uma cobertura vergonhosa da grande mídia.

O Loïc Wacquan escreveu artigos como ‘Punir os Pobres’, ‘A Penalização da Miséria’, mas um em especial chama a atenção: ‘Da Penalização à Militarização’. Durante esses dias, ele me mandou uma mensagem perguntando isso: "Vera, estou vendo tudo pela TV. É aquilo mesmo, da penalização à militarização?". Acho que é exatamente isso. Demonizam-se algumas atividades em certas regiões, depois se criminaliza e se entra com tudo no lugar em questão. É o que também chamamos de indústria do controle do crime, é uma modalidade de economia. As próprias forças armadas, em parte, resistem a isso.

Mas como parece que nosso ministro da Defesa gosta de trocar inconfidências com ministros americanos, como vazou o Wikileaks, vimos que os EUA queriam saber se o Rio de Janeiro poderia sofrer terrorismo e que lhes interessava vender-nos tecnologia para tal combate.

Correio da Cidadania: Não só vender equipamentos, como até editar uma lei antiterrorismo, como também foi vazado.

Vera Malaguti: Tudo o que acontece são tecnologias de guerra sendo vendidas. Os jornais mostravam os blindados, a polícia dizia que gostava... Enfim, estamos comprando as sucatas das derrotas dos EUA no Iraque e no Afeganistão.

Correio da Cidadania: De Israel também, haja vista que o Brasil, e especialmente o Rio, é um grande cliente dos israelenses no mercado de armas, não?

Vera Malaguti: Certamente. Israel é o grande parceiro das vendas de serviços e tecnologia nessa área. Mas antes é preciso construir o discurso do inimigo, o que o grande jurista argentino Zaffaroni chama de ‘direito penal do inimigo’. As garantias vão sendo suspensas, prendem-se os familiares, advogados. Ou seja, estamos vivendo no Rio um Estado de Exceção. Não vi nenhum morador dessas áreas aplaudindo. Como também nunca vi morador elogiar UPP, apenas vejo a mídia dizer que eles aprovam. Na cobertura do day after, só vi morador se sentindo humilhado, violentado, esculachado, roubado... A história de sempre, desde Canudos.

Não sei se o nome adequado é fascismo ou farsismo.

Correio da Cidadania: Já vêm soando rumores de que o Exército poderia permanecer nas áreas conflagradas por tempo maior que os cerca de 8 meses inicialmente cogitados, fincando suas bandeiras nessas áreas até a Copa do Mundo. Ao lado do comentado risco de contaminação do Exército pelo tráfico, uma permanência tão estendida é a prova cabal da política de militarização imposta pelos EUA, não?

Vera Malaguti: Eu acho um perigo para a soberania nacional colocar as forças armadas nessa guerra perdida. E digo mais: não me parece que a situação do Haiti seja bonita, onde nossas forças armadas comandam uma ocupação. Como está lá? Nossas forças armadas vão se transformar em polícia de contenção de pobreza absoluta? Eu acho uma tristeza, além de um precedente perigoso.

E tem ainda o circo das ONGs: a Viva Rio, que aqui no Rio é chamada de ‘Viva Rico’, esteve lá no Haiti. Vai participar aqui também?

Tirar as forças armadas de seu papel, de garantir a soberania nacional, é o sonho dourado dos EUA. As forças armadas deles não entram jamais numa empreitada dessas, mas eles recomendam a todos os outros que o façam.

O governo Lula aderir a isso é uma vergonha.

Correio da Cidadania: Sem contar a sensível questão acerca da legalidade de tal atuação, muito questionável.

Vera Malaguti: Tudo é ilegal aqui. Estamos vivendo em regime de exceção, tudo é ilegal. Desde a inviolabilidade do lar até a gravação das prisões de advogados, fora outras coisas que já citamos.

E a OAB do Rio já apoiou a operação desde o começo. Em vez de ficar na trincheira de luta, observando se as garantias constitucionais estão sendo levadas em conta, já entrou apoiando, como também o fez na operação de 2007 no Alemão.

E a atuação da grande mídia...

Correio da Cidadania: Parece que estão transmitindo mais uma atração dominical.

Vera Malaguti: Exatamente. E com a glorificação da truculência, da militarização. É de fato a glorificação da figura do Capitão Nascimento.

Correio da Cidadania: Fora o massacre ideológico, com as mesmas figuras defendendo por horas e horas todas as ações, com as mesmas idéias de sempre, que, como você já disse, só acumularam fracassos.

Vera Malaguti: É uma cobertura que serve muito mais para as pessoas não entenderem o que acontece. E, no final, os resultados são pífios. Cadê os 600 homens, cadê as armas? Aparece uma bazuca aqui, outra ali...

Sinceramente, acho que, se olharmos bem, vamos ver que as forças armadas, polícias civil, militar, fizeram um fiasco, prendendo um monte de pé rapado. Não há novidades no front.

Correio da Cidadania: Qual a sua avaliação quanto à política das UPPs no Rio de Janeiro, tanto no que se refere ao conceito e objetivos que lhes dão sustentação, como à forma pela qual vêm sendo conduzidas?

Vera Malaguti: É parte de todo esse jogo. É uma obra de arte midiática, uma peça de marketing. O governador do Rio é expert nisso. O Rio tem o maior investimento em segurança pública e está em penúltimo no ranking da educação de todo o país.

Se pegarmos o que o governo do estado investe em marketing... As UPPs são mais uma peça publicitária, parte dessa militarização da segurança pública, por se tratar de uma ocupação militar, na qual os moradores são obrigados a se submeter a tudo, até a pedir permissão pra fazer uma festa. Além de significar a glorificação da gestão policial da vida - dos pobres, é claro.

E a prefeitura, cujos integrantes participam do mesmo projeto político, entra com o Choque de Ordem, que busca tirar todas as estratégias de sobrevivência dos pobres na rua. Mas, ao mesmo tempo, as ruas do Rio são invadidas por empresas transnacionais.

Portanto, o camelozinho pobre não pode botar suas bugigangas na Vieira Souto. Mas no fim de semana retrasado um laboratório francês, enorme, estava lá com container, fazendo exames de câncer de pele e distribuindo filtro solar.

Correio da Cidadania: Fazendo exames e, claro, uma belíssima ação de marketing.

Vera Malaguti: É. A empresa pode. Mas as estratégias de sobrevivência dos pobres, criadas pelo povo, não. Essas são demonizadas e criminalizadas. Agora, a ocupação militar. Uma vergonha. Mesmo com todas as críticas que tenho, nunca esperava um papelão desses do governo federal, que entrou na jogada.

Correio da Cidadania: O sociólogo Luiz Eduardo Soares adverte que sem ir à raiz da relação promíscua entre policiais e traficantes as UPPs não têm chance alguma de sucesso, visto que seriam contaminadas pelo mesmo esquema de corrupção.

Vera Malaguti: É, pode ser, mas o Luiz Eduardo Soares é um pouco responsável, é o criador do Capitão Nascimento, o novo herói nacional.

Tenho uma posição muito crítica em relação à produção do Luiz Eduardo Soares. Ele é um pouco responsável pela glorificação do BOPE como solução. Mas ele alterna também. Está esperando a polícia ficar limpa no capitalismo... Vai ter que esperar um bocado.

Ninguém está limpo no capitalismo, mas quem está menos limpo é a sociologia fluminense, que está toda inserida no mercado, nossa! Na cobertura, apareciam todos apoiando a operação. Inclusive ele, na última entrevista, disse: "sou a favor da repressão, mas...".

Portanto, tenho uma visão muito crítica a ele especificamente, pois acho que os Tropas de Elite 1 e 2 tiveram esse efeito perverso. Tanto que o ápice do 2 é a tortura do político corrupto. E a tortura é a estrela dos dois filmes. Por isso, acho-o muito responsável pelo que culminou com o Globo chamando toda a história de ‘Tropa de Elite 3’.

Correio da Cidadania: Mas o que pensa dessa relação promíscua entre policiais e traficantes, assim com de seu impacto sobre as UPPs?

Vera Malaguti: Acho que o proibicionismo, a política criminal de drogas dos EUA, à qual aderimos desde a ditadura, produz esse resultado, razão pela qual as forças armadas não podem entrar, pois vão se desmantelar.

Não é um problema moral, e sim de escolha política que se faz. Quanto mais repressão, maior custo. E políticas que não legalizam o segundo emprego do policial, jogando-o na ilegalidade, só contribuem ainda mais.

Não é uma questão moral das polícias, mas uma questão econômica, dentro de um capitalismo selvagem.

Correio da Cidadania: O mesmo sociólogo há algum tempo tem ressaltado que o tráfico armado, tal qual se apresenta hoje, é um modelo em processo de extinção - não devido à existência das UPPs, mas em função de sua estrutura pesada e custosa, tendente, portanto, a caminhar para formas mais sofisticadas de crime organizado. As milícias tão preponderantes hoje no Rio, cujos membros são em grande parte policiais, seriam uma dessas modalidades mais ‘atualizadas’ do crime organizado. Diante do que se viu no Rio, você comunga dessa avaliação, de que o tráfico armado nos moldes atuais esteja realmente em extinção no Rio?

Vera Malaguti: Acho que ainda não tenho, nem ele, elementos para afirmar isso. Pierre Bourdier criticava muito o que chamava de fast thinker. Aqueles caras que a grande mídia sempre procura. Pode ver que a grande mídia procura sempre os mesmos. É uma penca, não vou citar nomes. Pra você dizer algo assim, tem que se fazer uma pesquisa, se aprofundar, mas para a Globo News eles sempre sabem tudo já na hora dos acontecimentos.

Eu sou uma slow-thinker. Não tenho elementos para confirmar essa teoria ainda.

Correio da Cidadania: Mas, de toda forma, as milícias têm sido um braço fortíssimo do crime organizado, até com mais tentáculos, e sem combatê-las não vai adiantar absolutamente nada, no final das contas, eliminar somente os comandos tradicionais.

Vera Malaguti: Claro. Estranhamente, o governo estadual resolveu combater somente uma das empresas do comércio varejista de drogas. Qualquer pessoa com o mínimo de inteligência, conhecendo o mercado, sabe que em caso de se partir pra cima de alguém em seu espaço, retirando-o de lá, tal espaço será ocupado por outra empresa. Mais uma vez, todo esse aparato foi pra cima de uma das empresas. Estranhamente, as outras (milícias) têm uma relação maior com a polícia. Natural.

Houve um momento em que todo mundo dizia que as milícias eram autodefesa ao narcotráfico. Deu no que deu. As milícias cresceram, primeiro sendo glorificadas, e agora fica tudo meio embolado.

Correio da Cidadania: O que pensa sobre o modelo de polícia hoje existente? Quais seriam, a seu ver, as políticas públicas e medidas que, a médio e longo prazos, realmente incidiram sobre este modelo de modo a enfrentar o tráfico e a violência em uma cidade como o Rio de Janeiro?

Vera Malaguti: Primeiramente, acabar com o proibicionismo, ou seja, a política proibicionista norte-americana. E, claro, as velhas políticas públicas: escola pública de tempo integral, saúde, enfim, todo o universo da agenda que perdemos, porque agora nossa agenda é só segurança pública, ela vem na frente de tudo.

Em terceiro lugar, o protagonismo da juventude popular, pois uma das coisas que a criminalização das estratégias de sobrevivência faz é também criminalizar a potência juvenil, popular, transformando-a em bandidagem.

Precisamos recuperar os movimentos políticos que dão potência e protagonismo à juventude popular. E não demonizá-los, criminalizá-los e agora aniquilá-los.

Correio da Cidadania: E o que pensa sobre o atual modelo de polícia?

Vera Malaguti: É o mesmo de sempre. É a história da polícia do Brasil. Começou para erradicar quilombos e assim continua. Erradicando e ‘pacificando’ quilombos. Não mudou nada.

Correio da Cidadania: Para evitar questionamentos quanto à política salarial e ao orçamento público, o governo faz a citada vista grossa para várias ‘ilegalidades’, como os bicos feitos por policiais de modo a incrementar seus ganhos - bicos que, em função do mencionado ‘proibicionismo’, estão na raiz do tráfico e da formação de milícias. Diante desse cenário todo, seria possível lidar com a situação atual, de modo a que a raiz da degringolada fosse de fato enfrentada, sem um novo enfoque para as políticas públicas, e sem, ademais, um novo olhar para a cidade?

Vera Malaguti: O Luiz Eduardo, por exemplo, gosta de vender modelos de segurança. Acho que o modelo de segurança é algo que precisa ser construído coletivamente. E utopicamente também.

Toda cidade que precisa de muita organização policial tem algo de muito errado. As cidades seguras são aquelas que precisam de pouca polícia.

A desigualdade social, a brutalização da pobreza, essas medidas compensatórias, que aprofundam os nexos da desigualdade... Precisamos construir um modelo de felicidade para a cidade, no qual a segurança seria a última prioridade. Porém, não acredito nisso.

Estamos voltando à República Velha, época em que, quando se pensava na questão social, pegava-se um revólver. Estou me sentindo na República velha, quando as questões sociais eram resolvidas pela polícia.

Precisamos de menos polícia, menos prisão, mais beleza, mais cultura, mais alegria, mais potência juvenil e popular, protagonizando as coisas.

Correio da Cidadania: Finalmente, como vislumbra que o futuro governador do Rio, assim como a futura presidente do Brasil, vão lidar com o tema da Segurança Pública?

Vera Malaguti: Olha, estou morrendo de medo dos dois. A perspectiva é sombria. E como o ministro da Defesa será mantido... Parece que estaremos bem com as embaixadas americana e israelense.

Correio da Cidadania: Podemos, dessa forma, imaginar uma intensificação desse modelo militarista de mediação social?

Vera Malaguti: Estão ocupando a minha cidade. A linda, insubmissa e rebelde cidade do Rio de Janeiro. Para que fluam os grandes negócios transnacionais e esportivos. Para que as pessoas possam fruir sem serem incomodadas pela nossa pobreza. Essa é a minha triste impressão dos acontecimentos.

Como eu disse, não sei se é fascismo ou farsismo.

Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

fonte:http://www.correiocidadania.com.br/content/view/5287/9/